O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, que preside a sessão, Senador Kajuru, Senador Humberto Costa, na segunda-feira, eu falei, desta tribuna, sobre a previdência e a desigualdade social. Ontem, eu falei da falta de uma reforma tributária, também na linha de combater a desigualdade social. E hoje falo de novo deste tema, Sr. Presidente.

    A redução da desigualdade social interessa a todos, a todo o nosso povo, a toda a nossa gente e não somente ao Governo. Ela melhora a economia e melhora a distribuição de renda. Quando se eleva a renda dos pobres e da classe média, todos se beneficiam, porque vai haver o chamado crescimento e também a inclusão social. É bom para o povo, é bom para todos, repito, para o trabalhador, para a trabalhadora, para os empreendedores, para o comércio, para os Municípios, para os Estados, enfim, para o nosso País.

    Há um estudo do FMI que corrobora esses dados. Vamos a eles: se a renda dos 20% mais pobres crescer 1 ponto percentual, o crescimento do PIB aumenta 0,38 ponto percentual num período de cinco anos; já se a fatia dos rendimentos dos 20% mais ricos cresce 1 ponto percentual, o PIB encolhe 0,08 ponto percentual. Creio que isso desmonta a velha teoria de que, primeiro, o bolo precisa crescer para depois haver divisão. Eu entendo diferente: vamos fazer o bolo crescer juntos, juntos fazendo a repartição.

    Temos que ter claro, Sr. Presidente, esse processo para sabermos qual o Brasil que efetivamente nós queremos.

    Tivemos aqui no País uma experiência que deu bons resultados. Podemos lembrar que, de 2003 a 2010, a pobreza caiu: houve uma queda de 50,64%, conforme Fundação Getúlio Vargas. Caminhávamos a passos largos com excelentes perspectivas para um futuro decente para, principalmente, os setores mais vulneráveis, os mais carentes e até a classe média.

    Triste, agora, com o novo estudo da mesma Fundação Getúlio Vargas, que diz que a desigualdade de renda no Brasil atinge o maior patamar já registrado. O indicador estudado pela pesquisa é o Índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade; o do Brasil ficou em 0,627 em março. Aqueles que ganham menos sofrem mais os efeitos da crise, e os que possuem renda maior naturalmente sofrem menos. Os mais pobres estão demorando mais para se recuperar na comparação com os mais ricos. Esse desmonte a pesquisa mostra.

    A pesquisa levou em conta a variação da renda média acumulada pelos 10% mais ricos e os 40% mais pobres. Antes da crise, os mais ricos tiveram aumento de 5% da renda acumulada; os mais pobres, antes da crise, 10%. Após a crise, os mais ricos tiveram aumento de 3,3% da renda acumulada; os mais pobres, uma queda de 20%. Em sete anos, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5%; a dos mais pobres caiu 14%.

    Sr. Presidente, o Brasil está em uma recessão? Eu diria que não, o Brasil vive em plena recessão e caminha a passos largos para uma convulsão – se nada for feito, se cuidem, porque nós podemos entrar até numa depressão da nossa gente.

    A economia estagnou, o desemprego está em alta. O fechamento de empresas demonstra a nossa incapacidade de construir uma saída. Com a pobreza aumentando, o Banco Mundial diz que hoje, no Brasil, somos 40,3 milhões de pobres.

    Penso eu que não podemos abrir mão do crescimento, do desenvolvimento, porque, senão, nós, com certeza absoluta, vamos ultrapassar a faixa dos 15 milhões de desempregados. Hoje estamos com esse número em torno de 14 milhões. Não podemos permitir! Só o que se fala é que aumentou o lucro do setor financeiro. Sempre é bom lembrar que, em 2018, os bancos tiveram o lucro de R$100 bilhões.

    Vejam bem! Tudo cresce em nosso País: desemprego, miséria, pobreza, corrupção, lucro dos bancos, violência, feminicídio, trabalho escravo. Temos de inverter essa lógica. Temos de apostar na valorização de políticas no campo social – saúde, educação, segurança, aumento do salário mínimo, política de emprego, investindo, para isso, nas micro, pequenas e médias empresas, na indústria nacional, na redução da taxa de juros, em uma nova estrutura tributária, na educação pública com qualificação através do ensino técnico.

    Sr. Presidente, outra questão nos preocupa: o Brasil está perdendo espaço em relação a PIB per capita. Estamos abanando lenços, nos distanciando dos outros países. Em 1980, o PIB per capita brasileiro era de US$11.372, equivalentes a 40% do americano. Em 2018, era apenas 26% maior do que em 1980. Os US$14.359 do ano passado equivalem a 25,8% do PIB per capita dos Estados Unidos. No mesmo período, o PIB per capita sul-coreano cresceu 623%. O indicador americano, mesmo partindo de um nível bem mais alto em 1980, aumentou 91% nesse intervalo.

    Isso é mais um sinal evidente de que estamos ficando mais pobres. Não há crescimento e muito menos desenvolvimento.

    A reforma trabalhista foi vendida como a grande solução para todos os males; na prática, ela virou veneno. O desemprego e o trabalho informal aumentaram.

    Não há dúvida de que a reforma da previdência vai na mesma linha, no mesmo cenário, apontando para o caos social. E 87% dos Municípios serão prejudicados com essa reforma. Eles dependem do poder de compra dos aposentados e pensionistas, dependem mais desse poder de compra do que do próprio FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

    Sr. Presidente, o sistema de capitalização, se for implantado, será um desastre para todo o povo brasileiro. Estou repetindo isso quase todos os dias, mas vou repetir até que o Congresso perceba que é inaceitável...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... esse sistema.

Segundo [...] Mauro José Silva [Diretor], o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores [em 2018] foi de R$423,06 bilhões [...]. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimada em até R$388 bilhões [...] [por ano, durante] 70 anos.

[Ele] explicou [mais na CDH:] que o sistema proposto na PEC 6 [...] resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, deR$275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%.

    Enfim, resumindo, num cenário que possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria, trabalhando 59 anos, devido à alta rotatividade e ao desemprego, para ter 40 anos e contribuição, se ele contribuísse sobre três salários mínimos, ele iria se aposentar com exatamente um quarto, R$750.

    Repito, no sistema de capitalização, se você contribuir 10% sobre três salários mínimos durante 40 anos de contribuição, 59 de trabalho, devido à rotatividade e ao desemprego, você terá direito a receber um pouquinho mais do que meio salário mínimo, o que equivale, eu dizia aqui, a apenas um quarto do total contribuído. Um sistema sem empregador e com instituição financeira faturando um percentual será um fracasso, é condenar o trabalhador à miséria.

    Concluindo, Sr. Presidente, ficam sempre as perguntas no ar. Esse debate que aqui eu resumi foi feito ontem na Comissão de Direitos Humanos, cujo centro foi a capitalização. Está na página do Senado, está no Jornal do Senado, está na minha página e a na página da CDH.

    Ficam as perguntas: onde vamos parar? O que estamos fazendo? Qual o papel do Congresso Nacional? É isso o que queremos para o nosso povo? Hoje você contribui com três salários mínimos, por exemplo: com a fórmula 85/95, você se aposenta com o salário integral, correspondente a três salários mínimos; agora, você vai se aposentar no sistema de repartição com exatamente um quarto, R$750.

    Como disse a inesquecível banda Legião Urbana, Que País é esse?

    Obrigado, Presidente.