O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu, já diversas vezes aqui, critiquei decisões e posturas do Senado Federal, mas hoje eu venho elogiar o Senado Federal pela votação de ontem. Ontem, aliás, nas redes sociais e nos sites de notícias, comentários elogiosos à decisão do Congresso Nacional e do Senado Federal de aprovar a importante medida provisória que visa abrir o mercado de aviação civil no Brasil. Foi uma decisão importantíssima do Senado Federal. A aprovação dessa medida provisória foi muito importante para o País: é importante, sim, abrir o mercado de aviação civil; mais concorrência significa, num ponto futuro, menores preços e melhor qualidade do serviço oferecido à população – os preços das passagens aéreas no Brasil são elevadíssimos, preços em média muito maiores do que em outros países do mundo. E essa decisão de permitir que empresas estrangeiras possam operar voos domésticos aqui vai em sintonia com o que a população deseja e vai baixar o preço da passagem neste País.

    Então, eu acho que isso é importante. O meu lado é o lado do consumidor – é esse que eu represento aqui nesta Casa. E foi uma decisão importante do Senado Federal na noite de ontem.

    É raro, inclusive, ver elogios ao Senado, como eu vi ontem nas redes sociais à noite. Então, foi uma decisão importante, assim como a proibição da cobrança da bagagem, que foi uma outra decisão importante do Senado. Alguns falam assim: "Ah, mas vai complicar para as empresas estrangeiras virem para cá". Ora, o mercado brasileiro é grande, é amplo. Essas empresas estão doidas para vir para cá. Não vai ser a proibição da cobrança de bagagem que vai fazer isso.

    Essa proibição da cobrança de bagagens é muito importante também, porque a cobrança foi um gesto arbitrário da Anac, dizendo que iria cair o preço da passagem. O que absolutamente não ocorreu.

    Então, foi importante essa decisão ontem. Votei favorável à aprovação desta medida provisória com muito orgulho. Acho que nós precisamos, sim, abrir o mercado de aviação civil, aumentar a concorrência. Isso é benéfico para o consumidor e isso vai gerar, em um ponto futuro, com o aumento da concorrência, uma queda no preço da passagem, uma melhoria da qualidade do serviço.

    Então, eu quero parabenizar o Senado. Eu já critiquei várias coisas aqui, mas, quando há uma decisão positiva para a população, eu tenho a obrigação de reconhecer. E me orgulho de ter votado favorável a essa medida provisória ontem, que abriu o mercado de aviação no Brasil.