Pronunciamento de Humberto Costa em 12/06/2019
Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro sobre a arrecadação das companhias aéreas brasileiras, em 2018, só com cobrança de bagagens.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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INDUSTRIA E COMERCIO:
- Registro sobre a arrecadação das companhias aéreas brasileiras, em 2018, só com cobrança de bagagens.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/06/2019 - Página 61
- Assunto
- Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
- Indexação
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- REGISTRO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, QUANTIDADE, ARRECADAÇÃO, VALOR, BAGAGEM, CRITICA, PREJUIZO, CONSUMIDOR.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Apenas para fazer um registro aqui, já que, possivelmente, essa matéria deverá ser vetada – pelo que tem sido dito pelo Presidente da República. Mas eu queria passar aqui uma informação.
As companhias aéreas brasileiras arrecadaram, em 2018, mais de R$1 bilhão só com a cobrança de bagagem. Esse volume é 74,4% maior do que o registrado em 2017 e 188,4%, em relação a 2016, quando a cobrança abusiva foi instituída pela Anac. Isso, Sr. Presidente, é uma escandalosa extorsão dos consumidores brasileiros, com a chancela do Estado. As empresas prometeram que as passagens iriam baixar com essa medida. Isso não aconteceu. Ao contrário, elas subiram. A própria cobrança de bagagens já subiu 100% desde que foi criada. No mundo todo, as empresas aéreas lucraram mais de 28 bilhões com essas cobranças, que já representam 30% das suas receitas auxiliares.
O Congresso Nacional, naquela medida provisória relatada pelo Senador Roberto Rocha, aprovou o fim dessa cobrança abusiva. Agora está nas mãos do Presidente. Ele ameaça vetar. Se ele o fizer, temos que estar prontos para derrubar esse veto.
Obrigado, Sr. Presidente.