Pela Liderança durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Posicionamento favorável à votação de veto conforme estabelecido no colégio de líderes.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
SENADO:
  • Posicionamento favorável à votação de veto conforme estabelecido no colégio de líderes.
Publicação
Publicação no DCN de 13/06/2019 - Página 48
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • REGISTRO, ACORDO, LIDERANÇA, DERRUBADA, VETO (VET).

  CÂMARA DOS DEPUTADOS CN -  
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO - DETAQ
  CN (7ª Sessão Plenária, Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional) 11/06/2019

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu respondo à indagação formulada pelo Deputado Zarattini. De fato, nós aqui acordamos a derrubada de quatro vetos

    O primeiro veto é referente ao Programa Rota 2030, que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos por taxistas e deficientes, para carros elétricos e híbridos. Dois dispositivos destacados serão derrubados por acordo entre as Lideranças partidárias e o Governo.

    O segundo veto, também com acordo para ser derrubado, é em relação aos fundos patrimoniais das fundações de apoio às universidades. Também vamos propor, por acordo, a derrubada desse veto.

    O terceiro veto é a dispensa de avaliação pericial para portadores de HIV.

    E o quarto veto é a anistia a multas a partidos políticos.

    São quatro vetos acordados para serem derrubados, e, agora, com a concordância das Lideranças que estão representadas na fala do Deputado Zarattini, a retirada dos dispositivos referentes à executoriedade imediata das normas das Nações Unidas.

    Então o acordo é esse. A cédula acordada está sendo distribuída pelas Lideranças, e eu faço, portanto, um apelo aos Parlamentares para que nós possamos implementar essas matérias que foram acordadas.

    É esta a posição do Governo, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 13/06/2019 - Página 48