Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 11/06/2019
Pela Liderança durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Posicionamento favorável à votação de veto conforme estabelecido no colégio de líderes.
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Posicionamento favorável à votação de veto conforme estabelecido no colégio de líderes.
- Publicação
- Publicação no DCN de 13/06/2019 - Página 48
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, ACORDO, LIDERANÇA, DERRUBADA, VETO (VET).
CÂMARA DOS DEPUTADOS | CN - | ||
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO - DETAQ |
CN (7ª Sessão Plenária, Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional) | 11/06/2019 |
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu respondo à indagação formulada pelo Deputado Zarattini. De fato, nós aqui acordamos a derrubada de quatro vetos
O primeiro veto é referente ao Programa Rota 2030, que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos por taxistas e deficientes, para carros elétricos e híbridos. Dois dispositivos destacados serão derrubados por acordo entre as Lideranças partidárias e o Governo.
O segundo veto, também com acordo para ser derrubado, é em relação aos fundos patrimoniais das fundações de apoio às universidades. Também vamos propor, por acordo, a derrubada desse veto.
O terceiro veto é a dispensa de avaliação pericial para portadores de HIV.
E o quarto veto é a anistia a multas a partidos políticos.
São quatro vetos acordados para serem derrubados, e, agora, com a concordância das Lideranças que estão representadas na fala do Deputado Zarattini, a retirada dos dispositivos referentes à executoriedade imediata das normas das Nações Unidas.
Então o acordo é esse. A cédula acordada está sendo distribuída pelas Lideranças, e eu faço, portanto, um apelo aos Parlamentares para que nós possamos implementar essas matérias que foram acordadas.
É esta a posição do Governo, Sr. Presidente.