Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 22/08/2019
Fala da Presidência durante a 142ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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MEIO AMBIENTE:
- Sessão de Debate Temático destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/08/2019 - Página 22
- Assunto
- Outros > MEIO AMBIENTE
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, Cadastro Ambiental Rural (CAR), CODIGO FLORESTAL.
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Senador Aldo Rebelo.
Eu comunico a este Plenário que esta sessão está sendo realizada também em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular e, para isso, as pessoas que tenham interesse em participar por comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo telefone 0800-612211.
Temos aqui... Agradeço a presença dos alunos do ensino superior da Instituição de Ensino Evangélico de Anápolis, Goiás. São vários cursos. Obrigado pela presença de vocês.
Rafaela Lima, do Paraná – depois se o Leonardo ou alguém puder responder... –: "Toda a população rural deverá efetuar o Cadastro Ambiental Rural?" Já respondemos que sim, já fizemos acho que mais de 5 milhões de propriedades... 6 milhões! Todos, sim, são responsáveis por fazer o Cadastro Ambiental Rural.
E aqui, Capobianco e Renato, é também para vocês. A gente pede alteração, muitas vezes, não é para o pessoal não fazer, é porque a sucessão familiar – quando o cara, pelo resto da vida, vai comprar e vai vender e pode mudar de dono muitas vezes... Essa questão do CAR ser permanente é em cima disso e não para o cara ser relapso e não fazer. Então, o objetivo é esse aí.
Danilo Mendes, do Distrito Federal: "O Governo pretende editar um novo decreto abrindo prazo para o cadastro como fez nos últimos anos?" É o que estou colocando. Está em discussão nesse projeto aqui, que a gente está discutindo nesse momento.
Mariana Gomes, do Rio de Janeiro: "Esse programa ambiental visa auxiliar na proteção do meio ambiente, mesmo incluindo pessoas que usam dele para trabalhar? " Acho que sim, o que gente está procurando é fazer com que consigamos ter um meio ambiente equilibrado e compatibilizar as duas posições.
César Augusto, da Bahia. Está o baiano aí, vem um baiano de lá também falando: "Quais os impactos desse PL para o produtor rural? " O que a gente quer fazer é ajudar o produtor rural; não criminalizá-lo e, sim, ajudá-lo.
Obrigado ao César, Mariana, Danilo Mendes e também Rafaela Lima.
Com a palavra Dr. André Guimarães por 20 minutos, prorrogável pelo mesmo tempo dos outros se necessário.
O SR. ANDRÉ GUIMARÃES – Muito bem. Está ligado isso aqui?
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Só um minutinho.
Eu queria agradecer. Esteve por aqui Rodrigo Agostinho, Deputado Federal do PSB, de São Paulo, que é o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Ele teve que se ausentar, mas passou aqui. Vou registrar o Dr. Rodrigo.
Obrigado.