Discurso durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a apreciação dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, ultimada ontem em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Homenagem ao Sr. Quinto Patel, morador da cidade de Salto Veloso (SC), pela dedicação à causa ambiental.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Considerações sobre a apreciação dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, ultimada ontem em sessão conjunta do Congresso Nacional.
HOMENAGEM:
  • Homenagem ao Sr. Quinto Patel, morador da cidade de Salto Veloso (SC), pela dedicação à causa ambiental.
Publicação
Publicação no DSF de 26/09/2019 - Página 19
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • COMENTARIO, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ABUSO DE AUTORIDADE.
  • HOMENAGEM, MORADOR, SALTO VELOSO (SC), DEFESA, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO, VIDEIRA (SC).

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para fazer dois registros e um terceiro seria em solidariedade às palavras do Senador Jarbas Vasconcelos, mas os dois registros que desejo fazer dizem respeito, em primeiro lugar, à votação havida ontem na apreciação dos vetos do Senhor Presidente da República.

    Eu quero tornar público ou reiterar a publicidade dos meus votos acerca da derrubada dos vetos da chamada Lei do Abuso de Autoridade. Eu votei pela manutenção dos 33 vetos apostos ao projeto pelo Presidente Jair Bolsonaro não porque entenda que, com os 33 vetos aceitos e recepcionados na lei, ela fosse alcançar um estágio de perfeição, mas, a meu ver, teria menos imperfeições do que com os vetos que foram derrubados, em número de 18. Então, com todo respeito a quem pensa e votou de maneira diferente, diversa da minha, eu quero tornar público, mais uma vez, que essa foi a minha votação, esse foi o meu objetivo e, por ele, assumo evidentemente a responsabilidade por esse procedimento, assumo a responsabilidade pública. Mais uma vez: a lei seria, no meu sentir, menos imperfeita com os vetos que foram apostos pelo Presidente da República.

    Em segundo lugar, ocupo esse espaço para fazer justiça à história de uma vida, de um homem modesto, morador da nossa querida cidade de Salto Veloso, em Santa Catarina, e que, ao longo de sua existência, já tendo ultrapassado os 80 anos, dedicou o seu tempo mais precioso numa obra ambientalista, anônima em termos de publicidade, mas muito vigorosa em termos de região, no caso, no meio oeste de Santa Catarina, na região especificamente mais vinculada ao Município de Videira.

    Por isso, tendo sido presenteado pelo Sr. Quinto Patel com o livro A natureza ao alcance das mãos, vida e obra do ambientalista Quinto Patel, peço para deixar consignado este pronunciamento, que vou entregar à Taquigrafia do Senado, pedindo que o seu inteiro teor faça parte deste meu pronunciamento para, com isso, homenagear, repito, um homem humilde, uma vida simples, mas muito produtiva nos seus exercícios para difundir o gosto pelo respeito à natureza e pelos procedimentos, especialmente no campo da agricultura, mais competentes sobre o aspecto de sustentabilidade.

    Assinalo ainda que ele foi agraciado com a medalha, exatamente o troféu Amigo de Santa Catarina, em 2001, quando eu era Governador. Antes disso, em 1987, foi agraciado com o prêmio Fritz Müller, que é uma importante premiação concedida em Santa Catarina a quem luta pelas causas ambientais.

    Esse é o registro que quero fazer, Sr. Presidente, reiterando o meu pedido para que o inteiro teor deste pronunciamento seja inserido nos Anais do Senado Federal.

    Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/09/2019 - Página 19