O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na sessão anterior, houve um registro de minha parte sobre obstrução, e V. Exa. silenciou. O Sr. Bandeira de Mello, que sabe tudo, também fez olhar de paisagem, com todo o respeito. Eu acho que essa dúvida V. Exa. deve dirimir, para que não ocorram casos similares.

    Eu vou ler a síntese do que o Regimento da Câmara, que eu entendo que nos casos omissos deve ser aplicado, diz: "Após o anúncio da obstrução do partido, os Parlamentares deverão fazer o registro no sistema eletrônico de votação; caso contrário, será considerada a falta do Parlamentar que não o fizer, individualmente". Questão de Ordem nº 17, de 2015. Ou seja, não basta o Líder falar que está em obstrução, sob pena de serem considerados simplesmente ausentes todos os Parlamentares do partido ou do bloco cujo Líder tenha anunciado a obstrução. Tem-se que fazer o registro individualmente, no painel eletrônico. É o que consta do Regimento da Câmara. Por extensão, em face da omissão do Regimento Comum, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, esta deve ser a regra em sessões do Congresso.

    Como não houve manifestação da Mesa à questão de ordem que eu formulei, eu queria reiterá-la, esclarecendo. E tenho certeza de que a próxima pintura sobre paisagem que for sugerida será com personagens, acidentes geográficos, rios e canais definidos.

    Muito obrigado.