O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, Senador Kajuru e Senador Jean Paul, eu agradeço os quatro que estavam aqui na abertura. Eu tenho que fazer um pronunciamento rápido, porque vou abrir na CDH, às 14h15, uma audiência pública sobre educação, que vai tratar da educação à distância, a educação na própria residência, mas não podia deixar de vir à tribuna para homenagear os professores.

    Hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor. Os professores merecem todo o nosso carinho e respeito, devem ser valorizados por tudo aquilo que fazem para a nossa juventude e o futuro da nossa gente. Eles são profissionais dedicados, desempenham essa bela missão sem igual de educar brasileiros e brasileiras. Infelizmente, o Brasil ainda não dá o efetivo reconhecimento a esses mestres.

    Vejam só: os professores, em sua maioria, recebem salários que nos causam profunda indignação, convivem com excesso de alunos em sala de aula e sofrem com altos índices de indisciplina e violência na sala de aula, mas eles não desistem, não se entregam, exercem sua profissão em meio a problemas cotidianos quase surreais, às voltas com desafios pessoais e coletivos, sem uma remuneração minimamente justa, compatível e na ausência quase total de formação continuada que eles gostariam de ter, mas não podem ter pelas dificuldades do Estado e da União. São dificuldades que, infelizmente, mesmo nos momentos de celebração e homenagem como hoje, no dia 15 de outubro, merecem ser relembradas, mas, ao mesmo tempo em que relembramos, relembramos deles na nossa infância e nas nossas vidas, o que eles podem festejar, até para que se tornem catalisadores de um amplo debate nacional sobre a melhor forma de recuperar este País.

    É quase diária a publicação de estudos, artigos, entrevistas, crônicas em que se reconhece a precariedade do nosso desenvolvimento como decorrente, em grande média, da histórica falta de atenção que se tem dado ao ensino, à educação no nosso País. Numerosos trabalhos acadêmicos vinculam o nível educacional ao desenvolvimento econômico e social. São crescentes e extremamente positivos os resultados obtidos pelos países que escolheram dar prioridade total à educação, que não é o caso do Brasil. Estamos vendo aí recentemente o corte de verbas para a educação.

    Apesar dos avanços obtidos ao longo do tempo, particularmente na última década, se a maioria dos professores do Brasil continuar a sofrer com salários indignos, com excesso de alunos, com o quadro de indisciplina e violência que já resgatei, que se espalha pela maioria das escolas, não chegará tão cedo o dia em que a educação se transformará efetivamente em prioridade neste País. A valorização dos professores é condição indispensável para uma educação de qualidade. Valorizar essa classe de trabalhadores é, como a de qualquer outro tipo de profissional, melhorar a sua formação, as condições de exercício de sua profissão e melhorar, como todos os profissionais querem, as condições de trabalho – e, no caso do professor e da professora, deveria ser com um carinho especial.

    Vamos lembrar aqui, senhores e senhoras, a lei do piso salarial dos professores, Lei nº 11.738, de 2008. Eu estava aqui, votei, tivemos aqui grandes formuladores – Cristovam Buarque na época foi um; Ideli Salvatti, outra. Essa lei trouxe enorme avanço, mas ainda estamos muito distantes do que é necessário.

    A partir de 1º de janeiro de 2019, o piso passou a ser R$2.557,74, com um reajuste de R$4,17. Não chega, como estou dizendo aqui, a R$2,6 mil. Mesmo assim, o salário dos professores está aquém da importância da profissão e do reconhecimento da sociedade e dos governos. Dados referentes a 2018, vejam, senhoras e senhores, mostram ainda que 22 Estados pagam o piso ou um pouquinho a mais, mas, infelizmente, Rio Grande do Sul, meu Estado; Minas Gerais; Pará e Rio de Janeiro não pagam sequer o piso para os professores.

    Vamos ver o caso no Acre. No Acre, o valor do piso é R$1.841,51 para uma carga de trinta horas. Vamos agora ao Rio Grande do Sul. É pior. No Rio Grande do Sul, o valor do piso é R$1.260,16 – menor que os R$1.800 do Acre, R$1.841 para trinta horas. Rio Grande do Sul, R$1.260,16 para quarenta horas. Os dados de 2018 ainda informam que quem melhor remunera, o Estado que mais bem paga os seus professores – pode ser surpresa para alguns – é o Maranhão. O Maranhão é o Estado que mais bem paga os seus professores, quase R$6 mil, R$5.750,84, três vezes mais do que ganha um professor no Rio Grande do Sul, para uma carga horária de quarenta horas. É isso, senhoras, é isso que nos preocupa cada vez mais. Vida longa ao Maranhão. Parabéns, Maranhão.

    A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2018 revelou que os professores brasileiros são os que recebem os piores salários em todo o mundo – em um universo de 50 países em que foi feita a pesquisa. O Rio Grande do Sul está no 48º, fica entre os 48 países avaliados. O levantamento também mostrou que, ao contrário de outros países, os profissionais da educação brasileira não têm diferença de salário ao longo da carreira. Não aumentam o salário deles como deveria, para quem tem uma carreira como essa.

    Para comparar com o salário de educadores de 48 nações, a OCDE converteu os ganhos de todos para dólares e fez o cálculo do poder de compra de cada profissional em seu país. Os professores brasileiros receberam um salário equivalente a US$13,871 mil ao ano, em torno de US$1,6 mil ao mês, sendo o país onde os educadores têm o menor poder de compra de todos os 48.

    A Dinamarca é o local com os melhores salários: US$42,841 mil anuais, o que equivale a US$3,57 mil por mês – veja: Dinamarca, US$3,57 mil; Brasil, US$1,6 mil –, podendo chegar, nesses países, a até US$55,675 mil por ano ao longo da carreira. Aqui se está referindo, claro, a esse país, a Dinamarca.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agora, faço a seguinte pergunta a todos os Senadores e Senadoras: como pode uma reforma da previdência, como a que vai ser aprovada aqui, ainda tratar tão mal os professores? Acaba com a aposentadoria especial, que são 25 anos de contribuição, porque vincula agora à idade. Começou a dar aula com 20; 20 + 25, 45, para 60 faltam 15 anos. Como vai se aposentar? Nunca!

    Eu espero que na votação que vamos ter no dia 24 a gente aprove os destaques que salvam, como eu digo, alguns. Nós temos que ver aqui como salvar alguns, como salvar os que têm aposentadorias especiais, como salvar os que trabalham em serviço chamado intermitente, como salvar aqueles que trabalham em serviços de alto risco, por exemplo, e aqueles que trabalham, inclusive, em área insalubre e penosa.

    Estou pegando os piores casos. Nem vou falar daqueles que sofrem um acidente fora da empresa e hoje se aposentam com um salário integral e, agora, com essa reforma, vão se aposentar com a metade do salário. É inadmissível que isso vá acontecer aqui no Brasil!

    Nem vou falar de todos: sem regra de transição nenhuma. Hoje a fórmula de cálculo são as 80 maiores contribuições de 1994 para cá. Daqui para frente, sem transição nenhuma para cálculo, para todos vai ser toda a vida laboral, que poderá diminuir o benefício em 10%, 20%, até 40%.

    Enfim, homenagear os professores é tratá-los com respeito e conceder a eles uma aposentadoria decente – que eles tinham pelo menos, agora não vão ter mais – e garantir que eles ganhem um salário adequado.

    Eu sou o Relator de uma SUG na Comissão de Direitos Humanos que quer que o salário do professor vá para R$3,5 mil. Eu quero dar o parecer favorável, mas, se não pagam R$2,5 mil, como é que vão pagar R$3,5 mil? O piso nacional não chega, neste País, em média – em média –, a R$3 mil. Como é que nós poderemos assegurar pelo menos R$3,5 mil?

    Mas vamos trabalhar, vamos fazer audiência pública, vamos debater para ver se conseguimos melhorar os professores tão castigados.

    Presidente, só para terminar, nesses últimos dois minutos, eu só quero registrar uma carta aberta que eu recebi lá do Rio Grande, dos produtores de leite. O Rio Grande do Sul todo está mobilizado, paralisações em todo o Estado.

    Os produtores de leite do Estado do Rio Grande do Sul pedem socorro. Hoje, pela manhã, eles apresentaram uma carta aberta à sociedade gaúcha.

    Produtores de leite ligados a MST, Fetag, Fetraf, Unicafes, MPA e cooperativas, reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, hoje, dia 15 de outubro, foram tratar sobre a crise do setor. Resolveram, então, divulgar a presente carta aberta para a sociedade brasileira e para os governantes.

    Os produtores de leite do Rio Grande do Sul estão enfrentando dois problemas gravíssimos na sua atividade: o preço pago que não cobre os custos de produção e as Normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura. Esses fatores combinados estão levando a maioria dos produtores a abandonar a atividade leiteira. Estão tendo prejuízo.

    A Emater fez, em 2015, um levantamento sobre a cadeia do leite no Rio Grande do Sul, onde se verificou a existência de 85 mil propriedades produzindo leite para entrega em indústrias e cooperativas. O povo gaúcho sofre porque está tendo prejuízo. O mesmo levantamento já verificou a redução para 65 mil propriedades.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estimativas indicam que hoje são em torno de 55 mil que produzem leite para venda.

    E aí avança toda a descrição, Sr. Presidente. Dessas, a maioria está com prejuízo.

    O resumo do impacto econômico e social resultou numa perda de mais de R$125 milhões e no abandono da atividade de mais de 500 famílias.

    O preço pago ao produtor pelo litro de leite gira em torno de R$1. Porém, o custo de produção é de R$1,20 por litro, ou seja, ele gasta mais para garantir essa produção do que recebe. Repito: o preço pago ao produtor – estou repetindo porque é surpreendente até a mim – é de R$1, porém o custo da produção é de R$1,20.

    Assim, Sr. Presidente, eu faço um apelo aqui a todas as autoridades do Estado e de âmbito nacional: olhem com carinho e com respeito...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... esses homens e mulheres que dão a sua vida para permitir que a alimentação chegue à mesa de todo o povo brasileiro. E aqui, no caso, especificamente, a questão do leite. Eles pedem a revogação imediata das INs 76 e 77, a aquisição imediata de 30 mil toneladas de leite em pó e a volta da sobretaxa de importação de 14%. Enfim, pedem que o Governo do Estado também dê o apoio devido que eles precisam.

    Era isso, Presidente. Eu fiz aqui um resumão porque, além de o Senador Jorge Kajuru ter uma consulta médica, eu tenho que abrir uma audiência pública agora sobre educação.

    E pedem às Prefeituras que revisem as estradas, que não estão com condição de tráfego para eles se deslocarem para levar o que produzem.

    Obrigado, Sr. Presidente. Se puder considerar na íntegra, eu agradeço.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)