O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, cumprimento V. Exa. e, ao mesmo tempo, também ficam aqui os meus parabéns pela sessão de homenagem que V. Exa. capitaneia junto com o Senador Nelsinho Trad, que é uma sessão de homenagem aos médicos, mais do que justa. Parabéns pela iniciativa!

    Presidente, eu quero falar hoje sobre dois temas. Um deles é sobre o Mercado Público de Porto Alegre. O Mercado Público de Porto Alegre completou 150 anos agora no dia 3 de outubro, o que é motivo, claro, de muita alegria para todos os gaúchos e gaúchas, como a gente fala, de todas as querências, pois o mercado é considerado por nós todos, praticamente, o coração de Porto Alegre. É ali que se reúnem – o mercado é um espaço grande – aqueles que cantam, aqueles que encantam. Ali estão os trabalhadores do Mercado Público de Porto Alegre, os donos das suas bancas e mesmo aqueles que lá prestam serviço.

    O Mercado Público, que tem toda essa áurea positiva, é Patrimônio Histórico e Cultural da capital desde 1979 e foi decretado recentemente Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul.

    Desde que foi fundado, em 3 de outubro de 1969, o Mercado Público sobreviveu a uma série de incidentes, como, por exemplo, à enchente de 1941, a incêndios, em 1976, 1979 e 2013, e a ameaças de demolição. Foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre em 1979. Passou por uma importante reforma na década de 90.

    Desde 6 de julho de 2013, quando um incêndio atingiu o segundo andar do mercado, esse espaço, infelizmente, está fechado ao público.

    O Mercado de Porto Alegre é o espaço público onde gaúchos e gaúchas se encontram nas manhãs, nas tardes, nas noites. Ali as coisas acontecem – inclusive, em grandes momentos, atos políticos. Ali está a memória da nossa querida capital gaúcha, Porto Alegre. Gerações e gerações percorreram seus cantos, recantos, suas curvas, seus arcos. Filhos, pais, avós, bisavós, todo se encontram ali para festejar a vida, a harmonia e a eternidade das amizades.

    Temos que preservá-lo, senhoras e senhores, cuidar dele com muito carinho, fazer uma comunhão com a sociedade para que aquele espaço continue com a cara, com a alma do povo gaúcho.

    Por isso, faço aqui um apelo aos Poderes constituídos para que não deformem essa visão, que eu aqui descrevi, que nós todos temos do nosso querido espaço que é o Mercado Público de Porto Alegre.

    Minha saudação aqui a todos que lá trabalham, aos empreendedores, minhas saudações aos mercadeiros, minhas saudações a todos aqueles que, direta e indiretamente, lá buscam o sustento da sua família. São mais de 1.600 pessoas que estão relacionadas ao Mercado Público de Porto Alegre. Quero dizer, Presidente Izalci, a todos que o meu carinho é enorme, tanto pelo público como por aqueles que lá trabalham de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente.

    A vocês, o meu carinho. A todos os comerciantes que ali se encontram por décadas e décadas, sempre atendendo de forma simpática, cordial, carinhosa todas as pessoas do Rio Grande e de outros Estados e até outros países que se deslocam para conhecer o Mercado Público de Porto Alegre.

    Ali é como se fosse uma grande família. Independentemente de classe social, ali se encontram ricos, pobres, miseráveis, mas todos com um olhar humanitário, o que percebo quando passo por lá, quando almoço por lá, quando janto por lá...

    Eu me lembro de encontros que tive ali, por exemplo, com ex-Prefeitos da capital: Raul Pont, Verle, Tarso Genro, Olívio Dutra, Fortunati...

    Se o Fortunati estiver me ouvindo neste momento: eu me lembro aqui do dia em que eu pedi para falar com você – você era Prefeito – e você disse: "Vamos almoçar ali no mercado". E almoçamos no mercado. E, naquela oportunidade, num tema polêmico, você declarou apoio a nossa candidatura. Jamais vou esquecer.

    Temos que lembrar também que o mercado, como eu dizia aqui, é um espaço democrático, suprapartidário – todos passam por ali –, que também serve de referência para as religiões de matrizes africanas e todas as outras, que, de forma majoritária, se encontram ali para construir e instruir, cada um na sua visão, o que é melhor para cada cidadão.

    Temos que dialogar – esse é o apelo que eu faço, mais uma vez, ao Prefeito de Porto Alegre – com as parcerias possíveis que puderem ser feitas com o Governo do Estado, com a iniciativa privada, para que o espaço, tão nobre como esse, que mexe até com as nossas emoções... Esse espaço é ecumênico, eu diria. Repito: é intersindical, é suprapartidário. Ali estão empresários, estão trabalhadores. Todos ali se encontram. Com quantos me encontrei ali.

    Com o próprio Luis Carlos, Presidente. Esse é um detalhe que talvez a história não tenha escrito. Na reta final da campanha, eu me encontrei com o Luis Carlos Heinze, que se elegeu Senador – foi ali no mercado que me encontrei com ele, eu fazendo campanha e ele também –, e ele disse: "Paim, escreva aí: nós dois estaremos lá, vamos ser Senadores". E não é que ele acertou? Ele falou isso antes. E, naquele momento, eu acho que ele estava em quarto ou quinto lugar. O Fogaça em primeiro; eu, em segundo.

    Esse é o Mercado Público de Porto Alegre. Apesar da divergência, que é bem natural da política... A política é isso mesmo, por isso vivemos no sistema democrático. Nem todos têm que pensar igual, nem todos têm que votar igual, mas, mesmo na divergência, a gente caminha nas questões que são de interesse no povo gaúcho. Os três Senadores caminham juntos e tenho certeza de que, na questão do Mercado Público de Porto Alegre, todos estão torcendo para um final feliz, em que todos sejam beneficiados, principalmente aqueles que lá circulam e aqueles que lá ganham a vida.

    Presidente, eu quero falar de um outro tema... E, claro, vou falar na segunda-feira sobre a previdência, porque na terça teremos a votação aqui do segundo turno – tudo indica isso –; pelos acordos formados pelos Líderes da Casa, na terça-feira votaremos. E, claro, eu vou trabalhar muito para convencer, dentro do possível, os Senadores e Senadoras em relação àquelas seis emendas que apresentei. Na hora do destaque – é um por partido –, vamos ver para onde caminharemos, tanto na questão da periculosidade, que é uma situação específica das aposentadorias especiais; quanto no cálculo do benefício; na questão das pensões; no trabalho intermitente; na situação, inclusive, da mulher, que é uma das emendas que inúmeros Senadores estão apoiando; e, ao mesmo tempo, naquela situação que eu acho gravíssima, que vou explorar mais e aprofundar na segunda, que é a aposentadoria por invalidez.

    Mas, Sr. Presidente, os últimos 11 minutos eu quero dedicar aqui à importância do CNPq. Eu sei que já tivemos alguns avanços, e é sobre esse tema que eu vou falar porque é fundamental o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

    Lá se vão 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o Brasil ainda patina na determinação institucional de investir na busca do conhecimento. É o que o mundo todo faz.

    Envolvido hoje em condições imprevisíveis, seria mesmo conveniente celebrar esse aniversário? Eu entendo que sim. Já houve um grande movimento de todos aquele que admiram – e é a grande parte do povo brasileiro – o CNPq, e já algumas alternativas começaram a ser sinalizadas para que o CNPq continue vivo, com a força que ele tem que ter para o bem de toda a nossa gente.

    Historicamente, a ideia de se criar uma entidade governamental específica para fomentar o desenvolvimento científico na País surgiu bem antes da criação do próprio CNPq. Desde os anos 20 do século passado, integrantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) cogitavam a ideia como consequência dos anos que sucederam a primeira guerra.

    Em maio de 1936, o Presidente Getúlio Vargas enviou mensagem ao Congresso Nacional sobre a criação de um conselho de pesquisas experimentais. O objetivo era a concepção de um sistema de pesquisa que viesse a modernizar e a incrementar especificamente a produção do setor agrícola na época. Com os anos, aperfeiçoou-se o modelo, mediante a instalação de uma instituição governamental cuja principal função seria incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional.

    Foi somente em 1949 que o então Presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão especial para apresentar o anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho de Pesquisas. Finalmente, a lei de criação do CNPq se tornou realidade a partir de 1949, ocasião na qual se definiam parâmetros mais precisos sobre a produção da pesquisa no Brasil. Mais detalhadamente, o Presidente Dutra sancionou a lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas como autarquia vinculada à Presidência da República, consolidando sua condição metafórica como a Lei Áurea da pesquisa do Brasil.

    Sr. Presidente Izalci, considerando todo esse histórico, é forçoso enfatizar – forçoso e importante que se coloque – a importância do CNPq para a ciência, para a produção científica brasileira e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil como fonte geradora de emprego e de qualidade de vida para toda a nossa gente.

    Por isso mesmo, provocou espanto a atitude do Governo Federal, num primeiro momento, de anunciar cortes dramáticos no setor de pesquisa e ciência no País – coisa que já está mudando. Graças ao movimento do Congresso, da sociedade organizada, o Governo já está mudando essa posição, e, por isso, eu faço esse registro. Ao mesmo tempo em que eu alerto, eu faço o registro de que o Governo já está apontando para mais verbas para o CNPq.

    Embora nas últimas semanas o Ministério da Economia tenha tirado do contingenciado recursos para o pagamento de bolsas de pesquisa; professores, alunos e investigadores têm sido fortemente afetados por uma trágica política que asfixia a ciência.

    Abro um parêntese: por causa do bloqueio de recursos, a Capes cortou até agora 7.590 bolsas de pesquisa, o equivalente a 8% do que havia no início do ano. Mesmo após esse movimento, o órgão ainda enfrenta um congelamento de R$549 milhões – o que para a Capes, para o CNPq é muito importante – no ano. O órgão ainda perde metade do orçamento em 2020, segundo proposta encaminhada ao Congresso pelo Governo. Eu entendo que aqui ela poderá ser melhorada. Sai de R$4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$2,20 bilhões no ano que vem.

    O MEC afirma que já garantiu mais R$600 milhões para o que vem. E a Capes tem tentando convencer Deputados a construir uma emenda parlamentar de mais R$300 milhões. E eu espero que o objetivo seja atingido.

    O próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reconhece que o remanejamento de recursos originalmente previstos para ações de fomento junto ao CNPq tornou-se imperativo. Contudo, para efetuar o pagamento aos bolsistas, ainda havia a necessidade de o Ministério da Economia autorizar o repasse, elevando a iminente possibilidade de gastos do conselho.

    De acordo com dados divulgados pela imprensa, no final de agosto, o CNPq já havia esgotado o exíguo orçamento previsto para o ano de 2019. Com isso, o comando do órgão do respectivo ministério e a comunidade acadêmica passaram a reivindicar à área econômica do Governo a suplementação de recursos, de modo a assegurar o custeio das bolsas.

    É bem provável que, por força das pressões exercidas e do diálogo mantido, no apagar das luzes de setembro, o ministério tenha, então, anunciado o remanejamento dos recursos para o pagamento de um mês, no total de R$82 milhões.

    Entretanto, o rombo anual do orçamento do CNPq chega ainda aos R$330 milhões. Retirado, já foi anunciado, o redirecionamento anunciado, ainda permanece a necessidade de complementação de R$248 milhões da verba do órgão. Sem exagero retórico, para os demais meses do ano, ainda resta a dramática dependência da liberação do Ministério da Economia. E eu espero que essa liberação efetivamente aconteça.

    Vale recordar que, no início do mês passado, os próprios dirigentes da pasta, em audiência no Congresso, declararam, com todas as letras, que não havia garantia de complementação do orçamento do conselho até o fim do ano, quadro esse que eu espero realmente que mude.

    Sr. Presidente Izalci Lucas, o impacto dessa insegurança institucional que vigora sobre a produção científica é grave. Para se ter uma ideia da situação, a falta de perspectiva sobre o repasse das verbas relativas às bolsas fez com que o conselho chegasse a ponto de suspender a seleção de bolsistas em julho. Tal decisão gerou reações de entidades da comunidade científica, como o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras e a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, que criticaram essa posição e buscaram alternativas, claro, com a pressão, que é legítima, mas também com muito diálogo.

    No cálculo dos especialistas, nada menos do que 70% das pesquisas em andamento e em editais serão afetadas. No meio desses, dois programas se destacam pela relevância e premência no ambiente acadêmico.

    Se, de um lado, o edital universal que financia a pesquisa para todas as áreas do conhecimento e compreende todos os Estados é alvo certo; do outro, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) já foram selecionados como futuros prejudicados – se nada for feito – no corte financeiro. Mas estou esperançoso de que essas mudanças aconteçam rapidamente e de forma positiva para fortalecerem a ideia matriz do nosso CNPq.

    Não custa nada lembrar que, atualmente, esses institutos representam linha de ponta no rol de programas científicos no Brasil. Trata-se de iniciativas que respondem, por exemplo, por importantes resultados alcançados na saúde pública, como a descoberta de um novo conceito de antiviral eficaz contra o vírus da zika e outros vírus transmitidos por mosquitos.

    Sr. Presidente, o processo de desidratação do CNPq, infelizmente, não é só deste Governo, já vem do Governo anterior, quando o Orçamento de 2018 para o órgão havia sofrido um corte drástico. Na época, foi estimada uma redução equivalente a 25% em comparação a 2017.

    Vale frisar que, segundo os números do próprio CNPq...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... durante os anos de 2003 a 2015, a entidade havia tradicionalmente trabalhado com orçamentos satisfatórios.

    Em outros termos, o panorama atual de cortes de recursos, tanto para o Ministério da Educação quanto para o CNPq, desperta preocupação.

    V. Exa., seu sei, como Relator, junto ao orçamento, deste tema, da educação, não está medindo esforços para buscar as devidas soluções.

    Vou terminando, Sr. Presidente.

    O fato novo – e que começa a ganhar um contorno bastante vivido – consiste na postura de confrontação absoluta, que poderá ser a pauperização de recursos.

    Sr. Presidente, sei que temos outra audiência, aqui, às 10h. Vou para a última parte do meu pronunciamento para permitir, claro, que outros Senadores também usem a palavra.

    Esse pronunciamento foi construído em parceria com a consultoria da Casa e especialistas do CNPq, que, no final, fazem recomendações.

    É importante, diz aqui Muniz, que também é Presidente da Associação de Servidores do CNPq... É a última folha, Sr. Presidente. Sr. Presidente, em suma, tais suspensões orçamentárias têm caráter temporário – segundo ele – apenas por força de validade do referido decreto, refletindo, clara e definitivamente, a falta de verbas para atender essa demanda tão importante da Nação brasileira.

    Infelizmente e não por acaso, a crise é repercutida internacionalmente pelas mais recomendadas revistas da literatura científica mundial, que, com isso, querem ajudar a apontar recursos para sairmos dessa situação.

    Infelizmente há incapacidade de negociação, ou mesmo de reflexão e autocrítica, por parte daqueles que dirigem no Governo esse espaço. É preciso que seja revista essa posição.

    Enfim, nesse quadro adverso, o CNPq tem que ser defendido, preservando suas funções históricas de balizador da produção científica no País.

    Graças a essa imperiosa posição institucional, deve-se também preservar o seu papel como instaurador de critérios no planejamento estratégico, na produção intelectual dos docentes e na qualidade da adequação das teses e dissertações.

    Vida longa ao nosso CNPq! Vida longa à educação do nosso País!

    Todos nós, todas as vezes que somos chamados a falar sobre qual a saída para o nosso País, sempre dizemos, podem ter certeza – e eu reafirmo –, que a saída é educação, educação, educação e educação. É via educação que a gente combate a miséria; é via educação que a gente melhora a qualidade da saúde do nosso povo; é via educação que, nos novos tempos – e aqui foi aprofundada a questão da tecnologia –, a gente estará apto a buscar outros espaços de emprego no mundo do trabalho.

    Muito obrigado, Presidente.

    Agradeço a tolerância de V. Exa.