Pela Liderança durante a 15ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Esclarecimentos sobre a deliberação do Veto Parcial nº 31/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 85/2017 - Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

Comentário sobre operação da Polícia Federal que investiga o Líder do Governo, Sr. Senador Fernando Bezerra Coelho.

Comentário sobre a PEC da Reforma da Previdência.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Esclarecimentos sobre a deliberação do Veto Parcial nº 31/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 85/2017 - Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
SENADO:
  • Comentário sobre operação da Polícia Federal que investiga o Líder do Governo, Sr. Senador Fernando Bezerra Coelho.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Comentário sobre a PEC da Reforma da Previdência.
Publicação
Publicação no DCN de 26/09/2019 - Página 74
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > SENADO
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, DELIBERAÇÃO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ABUSO DE AUTORIDADE.
  • COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, LIDER, GOVERNO, SENADO, SENADOR, FERNANDO BEZERRA COELHO, GABINETE, LIDERANÇA.
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.

     O SR. WEVERTON (PDT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe confesso que não estava pensando em utilizar o tempo de Liderança agora, mas não dava para ouvir o Líder do PSL no Senado, que foi nosso colega na Câmara, fazer uso da palavra da maneira que o fez e simplesmente ficar calado, deixando-o achar que sempre as verdades dele são maiores e mais importantes que as do restante dos seus colegas, que têm representação e são votados com total legitimidade pelas suas bases.

     O projeto que nós estamos votando - falo para as pessoas que estão em casa compreenderem -, o projeto que está sendo analisado não é de iniciativa do Poder Executivo. Veto é, sim, iniciativa do Poder Executivo. É atitude dele, que tem o dever constitucional de vetar ou não determinado projeto que esta Casa produz.

     Portanto, nós estamos votando a mesma coisa que a Casa já votou lá atrás. Quem é a favor de derrubar o veto vai derrubá-lo, quem é a favor de manter vai mantê-lo, mas não é justo vir aqui afirmar que quem votar pela derrubada do veto é porque é contra a operação A, ou B ou C. Isso não cola mais, Senador Major Olimpio. Não cola porque nós sabemos como está funcionando a política no País.

     Não precisa V.Exa. vir aqui lembrar que quem não votou no Bolsonaro é derrotado, porque ninguém mais do que a Oposição tem ajudado este País. Basta V.Exa. se lembrar de que nas votações mais importantes que tem havido na Câmara Federal e no Senado Federal quem tem ajudado é o Centro, a Oposição e os independentes. Vocês não ajudam a construir as políticas importantes, porque sempre procuram arrumar confusão e promovem discussão lá fora.

     Basta ver a violência que aconteceu com o Líder do Governo de vocês, o Senador Fernando Bezerra, a forma como foi operacionalizada a operação que o atingiu. A materialização daquela operação é claro que é contestável!

     A Polícia Federal entrou na Liderança do Governo; não foi no gabinete do Senador Fernando. Lá é a extensão, Senador, da Presidência da República. Caso V.Exa. não saiba, eu vou ter que desenhar para V.Exa.: a Polícia Federal do Moro invadiu o gabinete do Bolsonaro. Repito: invadiu o gabinete do Bolsonaro! Foi isso que aconteceu. E vocês estão fingindo que não aconteceu nada. E cadê a solidariedade com quem defende vocês de manhã, à tarde e à noite? Não é possível! Ele só é bom na hora de defender o Governo. Na hora em que é violentado, não tem um pingo da compaixão de vocês.

     Hoje os Líderes do Senado foram ao Supremo Tribunal Federal. Não estava lá um Líder do PSL. Por quê? Porque o Senador Fernando Bezerra agora ficou fedorento, agora não presta mais? Mas na hora de ele estar lá, com as matérias duras de vocês - e nós aqui resistindo, como vamos resistir na semana que vem quanto à Previdência e várias outras matérias duras - , ninguém vem aqui fazer discurso moralista para a rua.

     Queria ver o seu pulmão cheio de ar para falar que essa Reforma da Previdência não vai combater privilégios coisa nenhuma. Ela está, sim, tirando direito de pequenos lá do Regime Geral, lá do Regime Próprio. Queria ver vocês virem pedir desculpas por mentirem para o Brasil, ao dizerem que votando o Cadastro Positivo iriam diminuir os juros do Brasil. Está aí. Queria ver vocês darem explicação, com esse veto que foi feito sobre o projeto de lei que trata da cobrança de bagagem. Cadê a diminuição do preço das passagens aéreas? Cadê a diminuição do preço do combustível, lá na ponta?

     Senador, nós estamos votando tudo o que se pode nesta Casa. Agora, simplesmente apontar o dedo e dizer que quem não votar com vocês não presta e quem votar com o que vocês querem sempre presta está errado. Está errada essa conta. Nós mesmos vamos derrubar vários vetos e vamos manter vários outros. Temos independência, temos representação e, acima de tudo, a Constituição nos permitiu o direito de legislar. É por isso que nós estamos aqui, sem precisar apontar o dedo na cara de ninguém; respeitando, inclusive a maioria.

     Nós, que somos a Oposição, admitimos: perdemos a eleição. Por isso nós estamos aqui, com papel de fiscalizadores, com papel de moderadores, o papel de ser, muitas das vezes, o algodão na taça para ajudar as coisas acontecerem. Aqui, todos sabem que, se a Oposição e os independentes não estivessem dialogando, nunca - nunca! - esse Governo desorganizado, desarticulado teria votado uma pauta importante nesta Casa.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 26/09/2019 - Página 74