O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci Lucas, demais Senadores e Senadoras aqui presentes, funcionários, assessores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é com muita honra, alegria e gratidão, sobretudo a Deus, que subo novamente a esta tribuna para falar sobre essa questão da energia solar, sobre essa última determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica.

    Que um dos maiores entraves para o desenvolvimento do nosso País é a insegurança jurídica a gente já sabe, mas a questão regulatória é algo que a gente precisa ter em mente, com muita atenção.

    Entra governo, sai governo, e o Brasil continua deixando perplexos investidores, empresários e cidadãos. É com muita preocupação que vemos a Agência Nacional de Energia Elétrica apresentar uma proposta de revisão de sua Resolução nº 482, de 2012, que trata da geração distribuída.

    A geração distribuída é o modelo em que o próprio consumidor gera energia elétrica, principalmente a partir de painéis solares, e injeta o excedente na rede elétrica, ou seja, a energia gerada e não consumida segue no sentido inverso do usual. Atualmente, quase a totalidade da carga entregue à rede retorna como crédito para o consumidor, amortizando sua despesa mensal com a energia elétrica, a chamada conta de luz.

    Não é a revisão que nos surpreende, pois ela foi prevista em 2015, quando da publicação da Resolução nº 687. O que causa grande frustração ao setor de energia solar e aos próprios consumidores interessados na opção por essa moderna, avançada e ambientalmente sustentável forma de geração de energia elétrica é o que está propondo, uma verdadeira ducha gelada no entusiasmo crescente dos consumidores em relação a essa alternativa, essa proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica.

    Atualmente, contudo, é possível constatar que a ideia vingou e que essa tecnologia está consolidada na percepção de um grande contingente de consumidores. Hoje já são mais de 1,3 mil megawatts instalados. Desde a regulamentação da resolução original da Aneel, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve uma redução de 43% dos custos dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões de geração distribuída. Esses dados são animadores.

    O que ocorre é que a Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou para consulta pública, desde o dia 15 de outubro passado, a proposta de criação de uma taxa sobre o valor da energia produzida pelos que adotarem a geração distribuída. Impõe-se uma taxa que tende a representar 68% do que é enviado para a distribuidora, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que congrega as empresas do setor fotovoltaico com operação no Brasil.

    Esse desestímulo para a geração distribuída fica evidenciado na significativa redução no valor do crédito em um prazo muito curto, com óbvios e nefastos efeitos para a atratividade de novos projetos. Estamos falando de uma alteração que elimina a redução de 80% a 90% nas contas de luz de quem instala as placas fotovoltaicas em casa. A abertura de uma consulta pública sobre uma minuta da nova regra configura o início da segunda fase de revisão da portaria que regula essa forma de geração. E a essa consulta devemos dar a máxima importância.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, francamente, há momentos em que eu não consigo compreender como as coisas acontecem no Brasil. Estamos diante de uma redução dos estímulos hoje existentes para o consumidor que gera sua própria energia, principalmente por meio de painéis solares, a forma de geração com maior potencial de crescimento no mundo.

    Os que optam por esse sistema têm acesso a um mecanismo de compensação. Em palavras simples, a energia por eles gerada cria créditos que são descontados do consumo efetivo, mas esses consumidores/geradores dependem das empresas responsáveis pela distribuição de energia. Assim, a rede das distribuidoras recebe o excedente de energia gerada durante o dia e abastece o consumidor à noite.

    Com a resolução atual, para cada 1kWh injetado na rede, o consumidor recebe de volta 1kWh. Para tanto, os consumidores com microgeração distribuída atualmente pagam à distribuidora uma taxa de disponibilidade mensal equivalente ao valor de 30kWh para ligação monofásica e 100kWh para a ligação trifásica e os consumidores com minigeração distribuída pagam uma demanda contratada, que também é um valor fixo mensal que depende da potência da sua usina.

    Com a possível alteração na resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, esses consumidores passariam a pagar a taxa de disponibilidade mais o valor pelo uso da rede de aproximadamente 68% da energia injetada, ou seja, para cada 100kWh que o consumidor injetar na rede durante o dia, ao invés de receber o 100kWh de volta, recebe à noite somente 32kWh. Dessa forma, seria o fim da geração solar distribuída no Brasil.

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Só concluir... Se puder... Por favor, só para concluir o raciocínio. Depois eu concedo a palavra a V. Exa.

    Essa iniciativa é considerada pelos que optaram pela modalidade e pelos empresários da geração distribuída como uma verdadeira taxação do sol, Senador Veneziano.

    Nos últimos anos, houve uma corrida em busca de painéis fotovoltaicos, e isso não causa surpresa, diante do enorme potencial brasileiro de geração elétrica a partir da radiação solar. No entanto, enquanto os preços dos equipamentos despencavam, as tarifas cobradas pela distribuidora de decolavam.

    Segundo os dados da própria agência Nacional de Energia Elétrica, em janeiro deste ano, havia 53 mil sistemas conectados, com 661MW instalada. Nove meses depois, esses números saltaram para 119 mil sistemas e aproximadamente 1.450MW de potência instalada, o suficiente para atender a cerca de 4 milhões de habitantes, o que corresponde a aproximadamente à população do Distrito Federal e Entorno.

    Para encerrar, a ruptura das regras atuais tende a causar um retrocesso e gera riscos que podem inviabilizar a geração distribuída por energia solar no País.

    Alinho-me com o pensamento expresso pelos dirigentes da Absolar, para quem a Agência Nacional de Energia Elétrica não está considerando diversos benefícios aos consumidores, à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia, e ao meio ambiente, entre eles a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Segundo os cálculos da associação, a mudança proposta pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. Segundo a entidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica propõe reduzir de 25 anos para 10 anos prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída.

    Ora, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quaisquer que sejam as mudanças em um quadro regulatório, elas devem ser feitas sob transparência absoluta, com um cronograma razoável e sem prejudicar direitos adquiridos e investimentos realizados.

    Consideremos o agronegócio, por exemplo. Esse é um dos segmentos com maior potencial de crescimento no uso de energia solar fotovoltaica. O setor calcula que o campo representa atualmente quase 10% da potência instalada no País, e esse percentual cresce rapidamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Concluindo, em 2017, a potência instalada em empreendimentos rurais era de 9MW. Em 2018, saltou para 47,2MW e, em março deste ano, já estava em 60,3MW.

    Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica e do próprio setor, a geração distribuída soma 1,34GW de potência instalada no Brasil, correspondente a 0,76% da matriz energética do Brasil, que é de 176,33GW, sendo 1GW proveniente da fonte solar.

    É bem claro que o setor ainda é muito pequeno para se pensar em alguma mudança, mudança essa que poderá acontecer no futuro, mas com responsabilidade. É claro que eventuais mudanças nesse modelo regulatório terão maior impacto sobre o segmento de energia solar fotovoltaica...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... que responde por mais de 90% das conexões de geração distribuída no Brasil e, por conseguinte, impactarão negativamente o agronegócio, sobre o qual a economia brasileira se sustenta nas últimas décadas.

    É por isso, Sr. Presidente, que peço aos meus pares uma especial e urgente atenção sobre a consulta pública que a Agência Nacional de Energia Elétrica realizará até o dia 30 de novembro, fazendo com que o Senado participe desse processo, debatendo nas Comissões desta Casa, no Plenário e por meio da realização de audiências públicas, visando a evitar esse retrocesso.

    Eu sou de um Estado... Vou passar a palavra agora ao meu amigo irmão Senador Veneziano... Eu sou de um Estado que tem uma potência muito grande, um potencial enorme de energia solar e que tem muito investimento, com a perspectiva de geração de emprego forte. É uma tendência no mundo inteiro, e temos que aproveitar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... o nosso potencial.

    Por favor, Senador Nelsinho.

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) – Existem mais dois Senadores querendo fazer aparte.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Três.

    Eu queria apenas repassar aqui um dado da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul.

    Eles fizeram um estudo e disseram que a taxação da energia solar vai tirar R$450 milhões de Mato Grosso do Sul em dez anos. Aí eu falei: "Mas o que tem a ver um negócio com outro?". Aí está aqui: a projeção, conforme o estudo, era que, até 2029, o Mato Grosso do Sul pudesse passar a contar com 22.803 unidades. Segundo o estudo da Fiems, com a taxação, cairá para 12.986 unidades. Caso a proposta da Aneel passe a valer,

(Soa a campainha.)

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... ou seja, serão 9.817 unidades a menos em dez anos. O custo médio para implantação desse sistema é em torno de R$45 mil a R$46 mil, totalizando dessa forma uma perda de R$450 milhões em uma década.

    Essa característica que V. Exa. acaba de colocar não é inerente só ao Ceará. O nosso País é um país tropical, é um país em que o Sol é algo que não se vê brilhando da forma que brilha em determinados outros países. Se você vai para a Europa, é aquele dia cinza; a Europa não tem aquele sol reluzente como tem o nosso País.

    E eu digo para V. Exas. o seguinte: eu quero participar desse debate. Ouvi uma contradita do Senador, que respeito muito, Marcos Rogério, que vai promover – ele mesmo vai dizer –, na sua Comissão, um debate. Eu vou estar na primeira fila...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – ... mas eu entendo que a alternativa para a gente poder reduzir o custo da energia no Brasil, quanto a isso aí eu acho que todo mundo é a favor, porque ninguém aguenta mais, ano após ano, taxações acima do nível inflacionário do custo da energia. É o pobre consumidor que tem dois, três, bicos de lâmpada na sua casa que paga, e também o industrial que tem a empresa que gera emprego. Ou seja, buscar alternativa para isso, nós vamos ter que buscar.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito bem.

    Senador Veneziano e Senador Marcos Rogério.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É só para comunicar a audiência pública amanhã, Marcos Rogério? Amanhã, não é isso? Na Comissão de Infraestrutura?

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Nobre Senador Girão, cumprimento V. Exa. pela fala, na tarde desta terça-feira, de um tema tão relevante para o País e que é hoje objeto de debate nos quatro cantos do País.

    Eu particularmente tenho enfrentado esse tema na Comissão de Infraestrutura em razão da discussão do PLS 232, do qual sou Relator. Fizemos lá diversas audiências públicas discutindo a matéria num escopo maior, porque fala da portabilidade, e esse assunto acabou entrando, de forma transversal, nesse debate.

    Nós vamos fazer uma audiência pública, na próxima quinta-feira, sobre esse assunto, até por iniciativa do Senador Carlos Viana, e vamos fazer mais um debate também com esse assunto da taxação do uso da rede pela energia solar, um pouco mais à frente.

    Mas eu queria, se V. Exa. me permite, apenas para fazer um contraponto, dizer que está havendo muita confusão no debate desse assunto.

    Eu sou apaixonado pela fonte de energia solar. É uma energia limpa, barata e tem sido fundamental para o País...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... embora a quantidade de geração que a gente tem hoje distribuída seja muito baixa. Se juntarmos a solar e a eólica, estamos hoje com cerca de 10% do consumo nacional nessas duas fontes.

    Mas é preciso entender isto. Imaginem que haja cem usuários de energia dentro do sistema cativo e que o custo do uso da rede por esses cem usuários seja de R$100. Dez usuários resolvem sair do mercado cativo e ir para o mercado livre, ou resolvem ser produtores independentes, a chamada energia solar. Portanto, o custo da rede, de R$100, dava R$1 de custo para cada consumidor e passa a ser de R$1,11, porque o número de consumidores nesse mercado cativo passou a ser de apenas 90. Eu vou produzir a minha energia solar lá na minha casa, lá na minha propriedade rural.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu produzo de dia, e à noite eu não tenho energia – e é o que acontece com a minha. Eu pego o excedente e jogo na rede. Eu uso à noite a energia excedente que eu joguei na rede na minha casa. Eu tenho uma outra casa que não a do sítio, onde eu tenho a fonte, na cidade que fica a 300km de distância. Eu também vou usar o excedente que eu produzi lá no sítio na minha casa lá na cidade. Aí eu pergunto: os dez saíram da rede e foram produzir independentemente a sua energia e deixaram de pagar no mercado cativo pelo uso da rede, mas é justo que os que ficaram na rede paguem sozinhos pelo uso da rede, ou é justo que esse que produziu alternativamente a sua energia também pague pelo uso da rede quando faz o lançamento do excedente na rede?

    O que nós temos hoje é uma situação – e por isso o debate é necessário – em que quem vai produzir a energia solar ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – .... não é o mais pobre. Quem vai produzir energia solar é o que pode mais. E o que fica no mercado cativo é o que pode menos, está pagando a conta inteira e não pode reclamar.

    Então, esse debate é fundamental, e V. Exa. coloca-o no Plenário aqui e nos dá a oportunidade de enfrentá-lo. Vamos fazer esse debate na Comissão também. Há gente pagando uma conta que não é sua. O que está sendo taxado aqui... Eu discordo da Aneel com relação ao tamanho da pancada que está dando. Acho que é desproporcional. Esse tema vai ser o Parlamento que vai ter de enfrentar. Tem que ser proporcional. Agora, nós não podemos permitir que quem use deixe de pagar e que quem fique no mercado cativo pague uma conta maior e que não é sua. Quem pode menos, paga menos. Quem pode mais, paga mais.

    Mas eu queria cumprimentar V. Exa. pelo debate oportuno desse tema que traz ao Plenário. Não se trata de taxar o sol. Isso é fake news. O que está sendo taxado aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... é o uso da rede – é o uso da rede. Mas, espertamente, muitos especialistas lançaram mão dessa retórica de taxar o sol, o que pegou. E o Brasil inteiro está discutindo isso hoje. Mas não é. É a mesma coisa de dizer que a energia eólica lá do Nordeste vai ser... "Vai taxar o vento." Não, ninguém taxa o vento. Você taxa o uso da rede.

    Então, é um tema oportuno, e eu queria homenagear V. Exa. por trazê-lo ao debate no Plenário nesta semana. Na próxima quinta-feira, todos estão convidados à CI, porque especialistas estarão lá também debatendo esse tema.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senador Veneziano.

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para apartear.) – Senador Girão, eu queria, até por força do que ele significa entre nós, Senador, amigo, Marcos Rogério, que tem os cuidados devidos a tratar todos os assuntos, com muita percuciência, com os cuidados, estudioso que é, eu gostaria de tê-lo, como de fato o ouvi, até para embasar impressões pessoais que tenho sobre esse assunto, que requererá, por exemplo, a iniciativa da Comissão de Infraestrutura, marcada para quinta-feira.

    E hoje pela manhã, quando nós nos encontrávamos em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, por sugestão do Senador Major Olimpio, nós também aprovávamos a realização de uma audiência pública exatamente para trazer àquela Comissão esse assunto, Senador Presidente Izalci.

    Fundamental é que venha de maneira translúcida, de maneira clara, de maneira inquestionável, quais são as verdadeiras intenções da Aneel. E esse assunto permitirá que também tragamos à baila o comportamento das agências reguladoras, todas elas. Todas elas. O grau de autonomia, aquilo que se faz...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... e aquilo que não se comprova em termos de realizações, de efeitos. São oportunidades únicas.

    Hoje, antes de chegar ao Plenário, eu estive participando, e o Senador Izalci conosco estava, da Frente Parlamentar de Agricultura. E lá um dos expositores também era integrante da Aneel – para tratar do mesmo assunto. O bom, portanto, é que estejamos atentos, para que não nos permitamos ver decisões de agências reguladoras que atentem contra os consumidores e contra os interesses nacionais.

    Portanto, Senador Girão, imagine V. Exa. se nós, tratando sobre esse assunto, não estivéssemos vivendo num país que recentemente passou por apagões. Ou não? Passamos por vários apagões.

    Nós temos uma oportunidade de ver o Estado investindo, se não o próprio Estado investindo, atraindo investimentos que nós estamos a observar. O seu Estado do Ceará é um desses. O meu Estado da Paraíba, da mesma forma. O Rio Grande do Norte se sobressai entre os nove. Ao invés de vermos estímulos, ao invés de estarmos a atrair investimentos privados, nós estamos é a desestimular, conquanto esse desestímulo leva, por consequência lastimável, prejuízos aos consumidores.

    Nós ainda temos usinas termelétricas. Isso significa dizer que nos valemos de quê? De óleo diesel, ou seja, matéria-prima fóssil, que não é sugerível, que é cara e que termina por encarecer, portanto e por consequência, os valores das tarifas de energia.

    Eu a priori não vejo – concordando com V. Exa. e discordando, com o respeito devido que temos nós, dos argumentos do Senador Marcos Rogério – absolutamente razões para que nós...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... concordemos com essa possível iniciativa da Aneel.

    Vejo, sim, a oportunidade para que nós ampliemos. Se hoje temos apenas 10%, não é senão por força da inexistência desses estímulos. No momento em que nós enxergarmos, como esta oportunidade, que temos uma matéria-prima limpa, ou matérias-primas limpas, renováveis, com a oportunidade de fazer e distribuir para todo o País, não teremos os momentos difíceis, na dependência de chuvas para que nós tenhamos a produção das hidrelétricas, para acionarmos, quando esses momentos ocorrerem, as termoelétricas e, com isso, o aumento das tarifas, com bandeira vermelha, enfim, bandeiras de todas as cores.

    Então, eu quero me somar, porque tenho, no meu Estado da Paraíba, recebido de todos aqueles que estão passíveis do desejo de investir os seus receios e os seus temores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... justificados por essa possível ação da Aneel.

    Parabéns a V. Exa. pelo completo teor do seu pronunciamento!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Veneziano.

    Eu peço ao Presidente que incorpore o aparte do Senador Veneziano ao nosso discurso.

    Quero dizer que é exatamente isso. V. Exa. foi ao ponto. Se nós temos 10% hoje, nós não temos que medir esforços e tentar fazer o que não fizemos antes, ou seja, ampliar e estimular para que aumente rapidamente, porque se trata de uma energia limpa, renovável e na qual o Brasil, não apenas os nossos Estados, como muito bem colocado pelo Senador Marcos Rogério e pelo Senador Nelsinho, tem um potencial gigantesco.

    Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente.