O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente da sessão, Senador Eduardo Girão.

    Cada um de nós – e o fazermos muito bem tanto V. Exa. como eu, como o Senador Telmário Mota – aproveita as sessões de segunda, de sexta-feira, principalmente, e de quinta à tarde para debater temas de caráter nacional.

    Aqui, hoje, o Senador Telmário com muita força, com muita indignação, fez um discurso forte, gigante, como tem sido a postura dele aqui, em defesa do seu Estado.

    V. Exa. também fez um discurso forte, gigante, na concepção da sua visão, naturalmente, em relação à decisão do Supremo.

    Eu só queria, porque o meu tema será outro, fazer um comentário rápido sobre a sinalização que deu o Toffoli, como Presidente daquela Casa, que disse: "Eu pautei a minha decisão baseado na Constituição". E disse mais: "A bola agora está com o Congresso". Isso foi, também, o encerramento da sua fala.

    Aqui há duas, três PECs circulando – esta semana mesmo, pediram-me para assinar uma e me disseram que o PT já tinha assinado, mas, como eu não tinha lido, eu disse para deixarem eu ler primeiro – que buscam uma solução para esse tema. Eu acho que o Congresso não pode se omitir em nada. O Congresso tem que discutir, votar contra ou a favor, deliberar, e que prevaleça a vontade da maioria. V. Exa. mesmo sabe a minha posição em relação à previdência, mas isso foi votado, foi discutido. E assim é a democracia. Eu posso discordar, posso procurar no futuro emendar, estou lutando ainda em relação a alguns destaques, como V. Exa. sabe – e tenho certeza de que em um V. Exa. é simpático a me acompanhar.

    Eu vou falar hoje, Presidente Girão, sobre o tema a que eu tenho dedicado a minha vida, que é a razão da minha vida. Faço agora no início do ano 70 anos. Algumas pessoas dizem: "Não parece!". É claro que eu fico feliz que digam que não parece, eu quero passar dos 100, mas quero continuar sempre defendendo aquilo em que eu acredito, o que V. Exa. também defende, porque também acredita, que são as causas... Cada um tem causas que defende com mais força, porque não pode defender todas, não consegue também. E eu respeito as causas de cada um. No meu caso, realmente, eu me dediquei a elas por toda a minha vida.

    Eu dou um exemplo que as pessoas já sabem. Eu venho de uma família de dez irmãos, pai e mãe ganhavam o salário mínimo, e ambos trabalhavam. Os dois faleceram. Ambos analfabetos. O pai dizia sempre para nós: "Estudem, trabalhem e sejam honestos, porque é a saída". E aí eu quero dar o exemplo dele. Ele trabalhava de dia numa empresa e, à noite, era guarda-noturno numa outra empresa, que era na verdade uma grande loja. Os donos da loja tinham uma visão humanitária, sabiam que ele precisava daquele salário, porque ele ganhava o salário mínimo numa empresa. Tinha um cachorro chamado Tupi — e muitas vezes eu ia com ele para dentro da loja, era uma extrema confiança. Eles diziam: "Inácio, você fica aqui. Você durma durante a noite todo o tempo que você achar necessário, mas a responsabilidade é sua". E ele era muito caxias mesmo. Eu ia para lá, ficava com ele, dormíamos lá dentro. O cachorro ficava caminhando, o cachorro chamado Tupi, que já faleceu também...

    Eu estou contando essa história para verem que a minha história é cravada com isso, não tem como; está no sangue, está na alma, está no coração essa situação dos mais pobres, dos mais vulneráveis. E me dedico a isso.

    Ontem, na Comissão, até num momento de emoção, discutindo reforma tributária, pois puxei lá um debate sobre a reforma tributária, eu disse: "Quando, num dia, eu percebo que, na minha ótica, foi feita uma injustiça com os trabalhadores, com os mais pobres, confesso que vou à casa de noite dormir e algumas lágrimas caem". Estou falando aqui sem emoção, só relatando fatos. Ao mesmo tempo, eu lembro: "Amanhã, eu tenho que levantar mais cedo para fazer um combate lá dentro". E assim eu pauto a minha vida. Posso chorar à noite, solito, comigo mesmo, mas o compromisso que eu assumo é: "Amanhã, eu vou chegar mais cedo! Se eu chegava às 8h, eu vou chegar às 7h, estudar, preparar e defender o que eu acredito".

    É nessa linha que eu vou também hoje fazer o meu pronunciamento.

    Na semana passada, eu falei dos dados do IBGE. Logo que saíram, eu vim à tribuna, fui o primeiro a ter a oportunidade de usá-los naquele dia. E hoje eu vou na mesma linha.

    Às vezes, as pessoas, Senador Girão – e V. Exa. tem essa compreensão –, pensam que este Plenário está vazio, estando eu e V. Exa. Isso não quer dizer que os Senadores e Deputados – refiro-me também à Câmara – não estejam cumprindo agenda nos seus Estados. E nós que estamos aqui, pela TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado – e vejo aqui essa juventude toda nas galerias, que eu sei que V. Exa. vai cumprimentar, naturalmente –, estamos falando para milhões de pessoas que acompanham o seu pronunciamento hoje aqui, o pronunciamento do Senador Telmário e, agora, o meu.

    Eu chamo atenção para uma matéria publicada pela BBC Brasil sobre a recessão.

Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que, entre o final de 2014 e o segundo trimestre [agora] de 2019, a renda do trabalho dos 50% mais pobres da população [...] [caiu] 17,1%. [Isto é gravíssimo: os mais pobres perderam, entre 2014 e 2019, 17% dos seus vencimentos, caindo 17%.]

Nesse grupo [a gente fala em números, mas vamos ligar às pessoas], estão 105 milhões de [...] [brasileiros] que ganham até R$425 [...] [meio salário mínimo], sem considerar [é claro, aqui] os benefícios assistenciais [que alguns possuem ao longo da sua história e da sua vida].

    Eu repito: nesse grupo, estão – e os dados são da Fundação Getúlio Vargas – 105 milhões de pessoas que ganham até R$425 cada um, por meio do trabalho. É claro que alguém pode dizer: "Mas como 425? Isso ele pode ganhar na informalidade". Mas pode ser que tem outro que ganha um salário mínimo, mas tem a esposa e dois filhos. Dá menos que R$425 para cada um sobreviver.

    Aí, diz também:

No mesmo período, a renda do 1% mais rico, a fatia que engloba 21 milhões de pessoas [lá são 105 milhões] que ganham [olhem o valor] entre R$5.911 e R$11.780 no mercado de trabalho, já cresceu 10,11% [ou seja, enquanto 105 milhões perderam 17%, a renda de quem ganha, arrendondando, entre R$6 mil e R$12 mil aumentou 10,11%]. A renda dos 10% mais ricos subiu 3% no mesmo período.

[...] [Esses dados são] da PNAD Contínua trimestral, do IBGE, e considera o rendimento habitual, medida que considera o ganho mensal mais frequente recebido por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, sem considerar rendas extraordinárias, como bônus, 13º [...] [diz a BBC].

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Senador, é só para cumprimentá-los rapidamente. Eu peço desculpas a V. Exa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma satisfação, porque eu sei que eles não podem ficar todo o tempo aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Exatamente. Então, eu queria cumprimentar vocês que fazem parte da Faculdade do Sul da Bahia, do curso de Direito, de Teixeira de Freitas. Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal, a Casa de vocês. Muito obrigado pela presença.

    Saibam que tanto eu como o Senador Paulo Paim ficamos agradecidos quando vemos pessoas jovens como vocês se interessando por conhecer como é que funciona a Casa, a política do Brasil. Eu fico extremamente grato, porque é através da política que a gente transforma as coisas. E, cada vez mais, o povo brasileiro está gostando de política, tanto é que essas visitas têm acontecido aqui de forma cada vez maior. As pessoas têm vindo ao Senado, e a gente fica feliz.

    Eu gosto sempre de citar Platão. Você me permite, Senador?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza. Nós temos todo o tempo do mundo aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – E eu vou repor o seu tempo.

    Platão, 350 anos antes de Cristo, dizia o seguinte: "O destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política". Então, gostem de política, estudem política, acompanhem a política do seu País! Quem sabe nós teremos aqui alguns Parlamentares na próxima legislatura.

    Sejam bem-vindos!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu gostaria também, na mesma linha, de cumprimentá-los. Eu sou um apaixonado pelo Direito. Infelizmente, conforme eu dizia antes, como eu venho de uma família muito pobre, eu não pude fazer faculdade e tive que trabalhar muito cedo.

    Eu queria fazer um pedido para 1, 2 ou 3 – se der, 10, 20 ou 30 – de vocês que estão fazendo essa faculdade tão bonita que defende o interesse das pessoas. Vocês vão advogar por alguém. Se alguns puderem, façam concurso para serem defensores públicos. É uma bela profissão, bem remunerada – e tem que ser bem remunerada mesmo para defender os mais pobres. Todo ano, aqui, eu presido a sessão de homenagem aos defensores públicos. É uma missão, eu diria, quase que pastoral, uma missão de homens e mulheres que estudam, fazem concurso, têm um salário decente – e têm que ter. Hoje faltam milhares e milhares de defensores públicos e mais estrutura para a Defensoria Pública para defender os setores mais vulneráveis. O Brasil é o país do mundo que tem a maior concentração de renda – está em primeiro ou segundo lugar. Numa realidade dessas, quando 1% fica vez mais rico, os defensores públicos cumprem um papel fundamental. Vocês, como advogados – podem crer! –, salvarão vidas. O médico salva a vida na saúde, e vocês, defendendo a linha do Direito e sempre fiéis à causa maior de fazer o bem sem olhar a quem, cumprem também um papel fundamental. Não consegui ser advogado – eu queria ser –, mas, se chegasse lá, eu seria defensor público, com todo o respeito a todas as outras profissões.

    Ainda hoje, disseram-me neste debate mesmo sobre a decisão do Supremo – e eu não vou entrar aqui no mérito –: "Ah, mas os mais ricos é que podem fazer recurso". Se tivéssemos mais defensores públicos... Seja qual for a questão – não estou pegando essa ou aquela questão –, quem o mais pobre vai procurar? Vai procurar um defensor público. Reflitam sobre isso.

    Tanto advogar como ser defensor público são sucesso numa carreira que ilumina a alma, o coração e, com certeza, a vida de vocês.

    Se você permitir, Senador, eu e você daríamos uma salva de palmas para esses defensores da liberdade, da igualdade e da democracia. Obrigado a todos vocês. (Palmas.)

    Voltarei ao meu pronunciamento.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.

    Vou em frente.

O levantamento da FGV aponta que, enquanto a economia encolhia durante a crise, a renda do país ia ficando cada vez mais concentrada nas mãos dos mais ricos por 17 trimestres [...], um período recorde de aumento da desigualdade.

[Observamos a avaliação do economista Marcelo Neri, da Fundação:] "Nem no auge da inflação, que foi em 1989, a desigualdade subiu por um período tão longo" [...].

"Só olhar para o PIB é insuficiente para entender o efeito da crise sobre a renda da população. Não se trata apenas de uma brutal recessão, mas você vinha de um período de expansão forte da economia, em que a renda crescia, a desigualdade caía. [Agora inverteu.] E a renda passou a cair e a desigualdade, a aumentar", diz [...] [ele].

[E complementa:] "Em termos de bem-estar, esta é uma década perdida. [E temos que avançar.] E se a recuperação da economia é lenta, a recuperação de bem-estar é ausente, não aconteceu até agora" [...].

[...] [O] sociólogo e pesquisador Rogério Jerônimo Barbosa, [...] [em] sua pesquisa de pós-doutorado [...], [...] [aponta] que a pouca recuperação observada até agora no mercado de trabalho ainda não beneficiou os trabalhadores [e aqui ele frisa] mais pobres.

"A recessão ainda não terminou para os trabalhadores mais pobres; sua renda ainda está em queda, mesmo quando descontamos os efeitos do desemprego" [...].

[...] os trabalhadores mais pobres tornaram-se ainda mais afundados na informalidade, o que torna a desigualdade entre tais trabalhadores ainda maior.

    Hoje, no Brasil, há 40 milhões na informalidade. O Banco Mundial vem alertando, há dois anos, que o Brasil deveria aumentar o orçamento de quem? Do Bolsa Família, para incluir os novos pobres que surgiriam nessa recessão.

    Ontem, ainda passei na Comissão um vídeo que passou numa TV – se não me engano, na GloboNews –, em que uma senhora vendeu o bujão de gás para poder se alimentar e dependia de cesta básica de igrejas que recebe de 15 em 15 dias para não morrer de fome.

    Sr. Presidente, neste contexto, temos a reforma trabalhista que aconteceu aqui. E nós alertávamos que ela não ia gerar emprego e ia aumentar a miséria. Está aí o resultado. Avisamos quando aprovaram a Emenda 95, congelando investimento no País por 20 anos, e agora, com essas PECs que estão aí, estão quebrando a regra de ouro. Nós alertávamos: não tem volta! País nenhum cresce congelando investimento por 20 anos. É como eu dizia, na saúde: o SUS não pode ter investimento; os planos de saúde disparam as mensalidades; 3 milhões de pessoas abandonaram os planos de saúde e vieram para o SUS. E daí? Como é que faz? E os que estão nascendo? Como faz? São aquelas contas que não fecham.

    Agora temos – e eu levantei minhas preocupações sobre isto – reforma da previdência, redução de investimento em saúde e educação, desemprego de 12,5 milhões, salário mínimo congelado.

    E agora, no pacote que está aí, em que eu vou me aprofundar outro dia, chegou-se a dizer que nem a correção da inflação está garantida para o salário mínimo, depende se vai haver mais crise ou não: de acordo com a crise, pode-se detonar o tal de gatilho, e o salário mínimo poderá ficar congelado por dois anos. Inflação mais PIB não tem. Quando eu cheguei aqui, Senador, o salário mínimo valia US$60. Depois de muita peleia, aprovamos a inflação mais PIB, e ele chegou a quase US$300 – digamos US$300, agora deu um pequeno recuo. Se você tira a possibilidade de o salário mínimo, pelo menos, se o PIB for 1%, ter o aumento real de 1%... Se o PIB for 1,5%, que seja pelo menos 1,5%; se for 2%, melhor... Vamos todos torcer para que o PIB cresça! Agora, isso desapareceu, isso já não existe mais. O problema é que, neste pacote que veio, se diz que, inclusive, a correção é pela inflação, mas, lá na frente, se diz que, para o aposentado e o BPC, vai se manter a correção pela inflação. Que jeito? A maioria dos aposentados ganha um salário mínimo! Se o salário mínimo ficar congelado por dois anos, inclusive, não tendo nenhum reajuste pela inflação, o que pode acontecer? O BPC também fica engessado, porque o salário mínimo está lá, anexado, acoplado à palavra BPC, que é um salário mínimo. E a renda do aposentado que ganha o salário mínimo, se o salário mínimo não cresce, também vai ficar congelada por dois anos.

    Eu não estou aqui – eu vou mostrar na semana que vem, pois estarei nesta tribuna todos os dias em que houver sessão – apenas fazendo crítica às três PECs. Isso seria uma irresponsabilidade, até porque não li efetivamente e não fiz um estudo adequado das três, mas vou fazer. Agora, me preocuparam algumas questões. Acredito que, no conjunto das três PECs, tem que ter algo positivo: espero que tenha alguma linha que aponte na distribuição de renda, que aponte no emprego. Se aqui o Senado é que vai deliberar, que a gente tire essa questão e garanta pelo menos a correção pela inflação e mais o PIB.

    Assim mesmo, Presidente, aproveitando o tempo que temos aqui nesta Casa nas sextas-feiras e num momento como este, aproveitando este momento, eu quero também, mais uma vez, lembrar que esta Casa vai votar ainda os destaques da previdência. Nesse aspecto, eu queria muito, Sr. Presidente, que esta Casa, ao votar os destaques, o que acredito eu que não será na semana que vem, porque tudo indica que não haverá quórum na semana que vem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esta Casa não terá quórum na semana que vem. A Casa não terá quórum na semana que vem. Se a Casa não terá quórum na semana que vem, nós teremos uma semana para discutir, negociar, conversar, construir um entendimento para que não permitamos que... Para que, na votação que teremos aqui, esse destaque, no qual eu tenho trabalhado muito, muito, que é sobre a aposentadoria por invalidez, seja aprovado.

    Veja que a própria Casa, no último dia, não deu quórum. Percebi que os Senadores não queriam votar contra o destaque que aqui eu defendia, porque esse destaque, Senador Mecias de Jesus, que está agora presidindo – eu vi que mudou, estava focado lá, mudou a Presidência, o Girão teve que sair –, eu senti que os Senadores não queriam votar pela delicadeza do tema. E eu agradeço a todos os Senadores. Uma grande parte se retirou: de 81 chegou no máximo, eu diria, a 45 no painel e desses 45 muitos votaram já com o destaque. Mas como é um tema que não é uma supressão, e sim uma inclusão na PEC paralela, nós precisávamos de 49 votos, e os Senadores perceberam isto: "O Paim não vai conseguir nunca 49", num quórum em que tudo caminhava para dar no máximo 60 pessoas no Plenário. Então, os Senadores, num gesto de gentileza – e desde já agradeço a todos –, foram saindo. Eu aqui dizia: percebo que muitos Senadores estão saindo para ajudar no processo da negociação. E outros tantos, como V. Exa., já me diziam que eram simpáticos à ideia, não vou aqui querer esclarecer o seu voto...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas V. Exa. demonstrou para mim que era muito simpático à ideia.

    E eu vou aqui repetir, Senador Mecias de Jesus, já que hoje temos um tempo maior. Cada um dos Senadores falou aqui hoje em torno de 40 minutos, mas foi legítimo porque o Plenário está vazio. E eu e V. Exa. podemos continuar aqui fazendo o debate.

    Eu vou repetir, porque, quando eu digo – e dizia antes e vou repetir agora –, nós não estamos falando somente para esse Plenário; nós estamos falando para milhões de pessoas que, nos seus Estados, estão acompanhando. O que é esse destaque? A lei hoje diz que o cidadão que ficar inválido se aposenta com salário integral. E mais: ainda mais 25% para o chamado acompanhante, já que ficou inválido. E o que a proposta que veio da Câmara diz? E eu estou aqui trabalhando muito e espero que o Senado a mude. A proposta que veio da Câmara, que veio do Executivo – foi aprovada na Câmara e chegou aqui –, diz que ele vai receber praticamente a metade do salário, que é 60% somente – mas a média rebaixada de toda a vida laboral vai levar para 50%.

    Então, eu me coloco no lugar daquele cidadão que está lá no hospital e já disseram para ele que ele vai ficar inválido. Aí ele diz: "Sim, agora eu inválido não posso mais trabalhar". Eu digo, sim... A esposa vai dizer para o marido: "Sim". Ou os filhos vão dizer: "Sim, não vai mais trabalhar". Sim, mas como fica o salário? "A lei atual vai te garantir os R$2 mil que você ganha na empresa, ou R$3 mil. Mas só que tem um problema: se você for se aposentar por invalidez no mês de novembro, baixa pela metade."

    Calcule o choque que leva esse cidadão. Eu quero que as pessoas entendam que isso não é um discurso eleitoral, porque aqueles que estão nessa situação não votam, dificilmente vão votar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um discurso sobre a vida, sobre a realidade de cada um.

    Quando ficar doente, quando tiver um acidente de carro ou mesmo tiver um infarto, tiver um AVC, porque ninguém está livre disso – ninguém está! –, você sabe que você vai se aposentar com salário integral. Eu nem estou falando dos 25% a mais a que tem direito – nem estou falando –, mas pelo menos o salário integral. E agora... Pode acontecer para qualquer um de nós, amigos ou não amigos.

    Eu sempre digo, como eu falava quando estava na fábrica... Eu ia para o sindicato e dizia para os trabalhadores: o que eu defendo aqui é o que eu defendo para os meus filhos. Eu acho que a política de igualdade tem que ser para todos. Então, eu não estou preocupado aqui com os meus filhos, estou preocupado com os filhos dos trabalhadores. E aqui eu estou preocupado com os filhos do povo brasileiro.

    Por isto eu tenho esse amor – e é amor mesmo, amor com muito carinho – por todos os terceirizados da Casa: porque são o setor mais vulnerável. Por isso tivemos a assembleia ontem aqui no salão; por isso estivemos conversando com a Direção da Casa; por isso chamamos os diretores aqui para discutir a questão dos terceirizados. E não é diferente.

    Aposentado por invalidez, incapacidade permanente, jamais vai poder trabalhar. Em época de desemprego, como estamos hoje vivendo, de miséria, de recessão, como é que a gente vai fazer uma lei dizendo para esse cidadão que está inválido para sempre que ele vai ter que viver inválido, sustentar filho, esposa, família, com a metade do salário dele? Não é justo. Eu acho que é até uma agressão ao ser humano se nós fizermos isso.

    Mas eu tenho muita confiança de que os Senadores estão sensíveis, Senadores e Senadoras. Percebi isso. Percebi, quando a gente vai falando, vai conversando, vai dialogando, que eles gostariam de achar uma solução.

    Então, o apelo que eu faço para o Executivo, que está inflexível: é uma questão de políticas humanitárias. Porque isso é um... Se esse acordo for feito, o mérito não é desse ou daquele partido; o mérito é de todos os Senadores, porque eles é que vão construir o acordo. O mérito é do próprio Executivo, que soube dialogar, negociar. Ontem a Simone Tebet falava, desta tribuna onde eu estou agora, sobre conciliação, sobre diálogo, sobre entendimento, porque isso é Parlamento. É Parlamento! Mesmo a decisão do Supremo, contra ou a favor, o que é que o Supremo diz? "Decidam. Está aí na Casa. Decidam, resolvam." Então, esta Casa tem que assumir a sua responsabilidade.

    Eu aqui não estou fazendo crítica nem a quem mandou a proposta, porque, se mandou, disse: "Resolvam, discutam". Quem mandou a proposta da reforma da previdência passou para nós. Nós é que vamos decidir se a maioria disser: "Não, essa questão da invalidez, nós queremos manter". Não vai nem ficar como está hoje, porque não há mais volta nesse aspecto; mas, pelo menos, ficará da seguinte forma: será a média, como já está na PEC principal, da vida laboral, ponto. Mas não serão 60%. Se você deixar só 60%, e ainda pela média, abaixa para 50%. É um cálculo matemático que não há como errar.

    Por isso, Presidente Mecias de Jesus, aprendi aqui, no convívio com V. Exa., porque temos dialogado sobre diversos temas, da sensibilidade de V. Exa. Tenho certeza absoluta – V. Exa. não precisa dizer nem "sim", nem "não" – de que V. Exa. vai colaborar muito também para a mediação, para o entendimento.

    O próprio Tasso Jereissati me dizia aqui... Muito criticado por alguns, elogiado por outros, porque, numa PEC polêmica como essa, é normal. Ele me dizia: "Paim, vamos torcer para que haja o acordo. Vamos torcer para que o Governo ceda".

    A PEC paralela ainda tem uma outra questão, pessoal: saiu daqui vai para a Câmara. A Câmara continuará o debate lá, vai continuar o debate. Se a Câmara alterar, volta para cá. Mas é natural, assim é a democracia, porque ela surgiu aqui e tem que ser votada nas duas Casas.

    Eu termino, Presidente... Eu tinha um outro pronunciamento, mas vou deixar para segunda-feira e vou explicar só aqui para V. Exa. o que é, só o título.

    Eu quero discutir a reforma tributária. Não só eu; nós queremos discutir a reforma tributária. Não dá para agora, porque vieram três PECs outras... Eu sempre digo que a reforma tributária – uns dizem que é reforma política, eu prefiro dizer que é reforma tributária – é a mãe de todas as PECs, porque a mãe é a mãe de todos nós, por isso eu entendo que a PEC da reforma tributária é a mãe de todas as mães e das outras reformas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque a PEC vai tratar da distribuição de renda, da descentralização. Mesmo quando eu falo: "São R$600 bilhões de sonegação", o que me dizem os próprios Relatores da Previdência? "Trate na reforma tributária." Tudo bem, vamos tratar lá. Quando eu digo que aquela sonegação, que é a chamada... Não é nem sonegação, é mais grave. A apropriação indébita, que é de R$30 bilhões por ano, eles dizem: "Vai tratar numa lei adequada, tem espaço na reforma tributária". Quando eu digo que tem que cobrar os grandes devedores, que devem R$3 trilhões para a União: "Trate lá com instrumentos na reforma tributária".

    Então, eu gostaria muito de discutir a reforma tributária numa visão progressista, justa e solidária, porque, hoje, no Brasil, os ricos pagam menos do que os pobres, porque ela não é progressiva, não é solidária e não olha os bens de consumo daqueles que são mais pobres, porque ali está tributado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a mesma coisa que paga o rico, paga o pobre. Nós temos que construir – e é possível –, como outros países fizeram, uma forma em que o pobre pague menos que o rico em matéria de contribuições.

    A reforma tributária e doutrina do choque, escrito por Heráclio Mendes de Camargo Neto, Procurador da Fazenda Nacional, que pertence também ao Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional. Ele fez, Presidente Mecias, uma bela exposição e autorizou que eu pegasse a exposição dele e transformasse em um pronunciamento, que, como preciso de no mínimo 20 a 30 minutos, eu farei na segunda-feira.

    Coloco-me já à disposição de V. Exa. Se V. Exa. for usar a tribuna hoje, eu vou presidir, porque sei que todos têm compromisso, não é só porque o Plenário está vazio, porque, se eu ficar só no Plenário vazio, eu falaria aqui até as 14h.

    Então, agradeço muito, Senador Mecias de Jesus, com o compromisso de, na segunda-feira, às 14h, expressar a minha posição sobre a reforma tributária. Sobre o pacote das três PECs que chegaram a Casa, já construímos o entendimento com inúmeros Senadores da CDH: nós vamos fazer um grande debate, um seminário, sem ser nessa segunda, porque essa vai ser um quórum menor, mas na outra segunda, sobre as propostas do Governo.

    Repito, não sou irresponsável para dizer que sou contra tudo. Há pontos que já destaquei aqui rapidamente que eu sou contra, mas acho que lá, no conjunto da obra, há questões que naturalmente podem ser aproveitadas.

    Obrigado, Presidente, mais uma vez.