O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senadora Zenaide Maia, que preside a sessão, Senador Jean Paul, que está no Plenário e vai falar logo em seguida, confesso que já estou sentindo falta desta tribuna, porque nós temos aqui, ultimamente, muitas sessões de homenagem. Chegam a ser duas pela manhã e duas pela tarde. Eu acho que a gente tinha que acertar o passo para permitir mais o debate na tribuna. Sessão de homenagem é bom, mas não pode ser um exagero também. Eu também marco, mas deveria haver um limite por mês em relação ao número de sessões de homenagem, para deixar que as sessões de debate aconteçam como sempre aconteceram na Casa. Agora, com duas sessões de homenagem pela manhã e mais duas pela tarde, onde fica o debate? Onde ficam os questionamentos que cada um tem, ainda mais numa conjuntura complexa como esta? E tivemos ainda, ultimamente, duas ou três sessões do Congresso, o que também... Muitas vezes, não aconteceu a votação na sessão e não aconteceu também aqui, no Plenário.

    Só faço esta... Quero, gentilmente, deixar registrado que estou preocupado com o número de sessões de homenagem. Nunca vi nada como está acontecendo este ano. Nunca vi, em toda a história do Parlamento. Que tem que haver sessões de homenagem, tem que haver, mas duas ou três por dia praticamente todos os dias? Houve uma época aqui em que foi limitado para as segundas e sextas, porque não havia sessão de debate nas terças, quartas e quintas. Mas é só uma consideração que eu faço, porque a Mesa é que vai decidir.

    O primeiro registro que eu quero fazer – que já faz dias que eu queria fazer, mas não tive a oportunidade – é para me referir à greve dos professores do Rio Grande do Sul.

     Sra. Presidenta, o Rio Grande do Sul está em ebulição. Os professores estaduais estão em greve, praticamente 90% da categoria. Atos acontecem de norte a sul. Os 42 núcleos do Cpers, sindicato, aderiram à paralisação. A contagem de escolas mobilizadas chegou a 1.533 escolas paradas em todo o Estado.

    São 47 meses, senhores e senhoras, de salário atrasado, cinco anos de congelamentos, salários pífios. O Rio Grande do Sul – não é de hoje, mas tem que ser registrado – não paga nem o piso dos professores.

    Os professores exigem a retirada imediata de todos os projetos que atacam ainda mais a categoria. Segundo eles, brutalmente são atacados os direitos dos trabalhadores em educação lá no meu Estado. Vereadores de vários partidos: 217 Municípios já aprovaram moções de repúdio aos projetos do Governo estadual para a educação. Tais projetos levarão inevitavelmente à queda da qualidade de ensino prestado nas escolas, na rede estadual do nosso Estado.

    Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias, principalmente, claro, de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar, segundo o documento dessas mais de 200 cidades aprovado pelos Vereadores.

    No dia de ontem, após uma assembleia em frente ao Palácio Piratini, com cerca de 15 mil professores e funcionários de escolas, houve, infelizmente, um confronto, uso da força policial. Violência não leva a nada.

    Faço um apelo mais uma vez ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, para que a gente volte à mesa de negociação. Vamos tentar, da melhor forma possível, encaminhar uma solução para essa questão.

    Com a situação como está, todos perdem. O Rio Grande do Sul, repito, está em ebulição.

    Outras categorias de servidores públicos têm previsão já de greve – saúde, trabalho e assistência social, agricultura, obras, meio ambiente, planejamento, orçamento e gestão.

    Repito aqui e faço um apelo ao Exmo. Sr. Governador de Estado, Sr. Eduardo Leite, para que estabeleça de fato um processo de diálogo, de acordo, de entendimento e não como aconteceu esta semana. O que houve foi espancamento.

    Faço um outro registro. Refiro-me agora a um tema que já está circulando na Casa e na sociedade há dias, que veio via MP: "DPVAT – extinção terá impacto para a vítima de acidente de trânsito".

    Por isso nós estamos muito preocupados com a MP 904.

    O fim do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre) terá impacto para as vítimas de acidentes de trânsito. Eles perderão a indenização. Pobre que tem o seu carrinho não faz seguro próprio, não faz seguro privado. Fica na dependência do que vai acontecer ali. Se ele ficar responsável por ter atropelado um pedestre, por exemplo, quem indeniza? Quem acerta? Quem paga?

    Hoje, 45% do que é arrecadado com o seguro obrigatório vão para o SUS (Sistema Único de Saúde). São essas coisas que eu não consigo assimilar. Assimilo, sim, mas mostro a contradição. Se 45% de tudo que é arrecadado vão para o SUS, significa dinheiro na saúde, com certeza absoluta para o Sistema Único de Saúde. Se você retira isso que é arrecadado, enfraquece mais ainda a saúde. E 50% vão para a União, e 5% vão para o Detran (Departamento Nacional de Trânsito).

    Alguns dados. Entre 2008 e 2018, foram repassados R$33,4 bilhões ao SUS. Ora, em dez anos, R$33,4 bilhões ao SUS, e R$3,7 bilhões ao Denatran. Se todos nós falamos que o SUS está com dificuldades, que o atendimento à saúde do nosso País está fragilizado, como é que se pode abrir mão – porque em tudo aqui eles fazem cálculo de dez anos – de R$33,4 bilhões, que significam salvar vidas?

    Em 2018, 328 mil vítimas ou seus parentes foram indenizados. Quem vai indenizar daqui para a frente morte, invalidez, reembolso de despesas médicas? No trânsito, todos os anos, morrem cerca de 35 mil pessoas. Os hospitais recebem 160 mil acidentados. Isso sobrecarrega o quê? O SUS. Tiram o dinheiro do SUS, mas mandam o acidentado para o SUS.

    Segundo o Governo Federal, o SUS dará todo o amparo e o atendimento às vítimas da mesma forma; e o INSS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte, além do benefício de prestação continuada. É bom lembrar que tudo isso ficou fragilizado com a reforma da previdência.

    Especialistas alertam que os sistemas são diferentes. Para ter esse benefício é preciso contribuir para o INSS. E eles perguntam: como ficam os informais? – com a fragilidade agora da própria reforma da previdência.

    Sr. Presidente, a MP 904, de 2019, trata da extinção simplesmente do DPVAT. Uma coisa é mudar, alterar, ajustar, ver onde há problemas; outra coisa é acabar com o sistema. Essa medida provisória é um equívoco. Por isso apresentei uma emenda para que a proposta do fim do DPVAT seja rejeitada. Além de implicar renúncia de receitas, a MP 904 parte da premissa de que todos os possuidores de veículos automotores do Brasil detêm condição de adquirir um seguro de uma seguradora que cubra a responsabilidade por danos pessoais. Isso é um grande equívoco. É um erro. Os veículos mais antigos, que são a maior parte da frota do Brasil, primeiro, não são segurados pelas seguradoras. Eles nem aceitam fazer esse seguro. O custo de veículos automotores, notadamente de carros de passeio e motos, é muito elevado em face da renda média do País. A extinção do DPVAT somente terá como efeito retirar até mesmo a hipótese de uma compensação ao Estado pelos danos causados pelo acidente, além de fonte de custeio de parte da assistência necessária às vítimas.

    Reitero que somos contra o fim do DPVAT. Apresentamos emenda nesse sentido.

    Repito, ajustar, conferir, combater algum tipo de picaretagem e malandragem, que há em todos os setores da sociedade, é uma coisa; outra é acabar.

    Quero ainda, nestes registros, Sra. Presidenta, nesta sessão não deliberativa, falar sobre o salário mínimo. O Governo anunciou que o salário mínimo para 2020 será de R$1.031. Se ele cumprisse a Lei 12.382, que instituiu a política de valorização do salário mínimo, ou seja, PIB mais a inflação, e assim, dando um aumento real, o valor seria de R$1.041.

    Não dar aumento real para o salário mínimo é retirar da economia brasileira R$6 bilhões. Quase 50 milhões de pessoas dependem do mínimo. E indiretamente, é claro, quase 100 milhões de pessoas. O cumprimento da Lei do Salário Mínimo custaria ao Governo R$3 bilhões; porém, há cerca de R$7 bilhões de folga no teto para 2020. É uma decisão política equivocada, porque você tira o dinheiro exatamente dos mais pobres.

    O salário mínimo é uma forma de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade que existe no País, porque o salário mínimo é uma referência até para a informalidade. Isso se deve ao efeito farol, como eu sempre falo. O salário mínimo é o farol, é a lamparina, é a luz para o cálculo do benefício, até dos informais. O salário mínimo funciona como uma referência para os valores pagos a todos os trabalhadores.

    Na realidade, o salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso, gerador, inclusive, de emprego. Todos ganham. Mais dinheiro no bolso do trabalhador, o comércio vende mais, consequentemente, mais empregos, e os benefícios também são para os Municípios.

    Por fim, Sra. Presidenta, ainda nessa linha dos registros, quero, mais uma vez, resgatar aqui que trabalhadores perdem, sim, direitos previstos por acidente de trajeto. As empresas não são mais obrigadas, infelizmente, devido à reforma da previdência, que nós criticamos tanto aqui, a garantir a estabilidade de um ano. Perdem até a estabilidade, que era lei, para empregados que sofrerem acidente no caminho ou na volta do trabalho. Nem o pagamento o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo período do afastamento médico. Veja a que ponto chegamos.

    Sra. Presidenta, este é o primeiro parágrafo da matéria jornalística "Trabalhadores perdem direitos previstos por acidente de trajeto". De quem? Não é do Diap, não é da CUT, não é dum sindicato; é do Valor Econômico, que está se referindo ali à MP 905, contrato de trabalho verde-amarelo, que vinculou com a reforma da previdência, e aqui já praticamente regulamenta o prejuízo que vão ter os trabalhadores.

    Nós estaremos lá. Nós vamos fazer parte da Comissão que analisará essa MP.

    Quero avançar. Abro aspas:

A alteração atende a mais um pleito [...] [somente do grande capital, do grande empresário, porque micro e pequena empresas nunca reclamaram disso]. As companhias sempre defenderam não poderem ser responsabilizadas por ocorrências [...] [no traslado entre a residência e a empresa. Por isso elas dizem não poderem ser responsabilizadas por ocorrências fora das dependências da empresa]. Em média, são cerca de 100 mil acidentes de trajeto por ano no País [são 100 mil trabalhadores que ficarão desprotegidos], segundo dados do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho divulgado pelo Ministério da Fazenda, referente ao período de 2015 a 2017.

[...] a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho [...] já emitiu um ofício aos peritos médicos federais para orientá-los sobre a mudança trazida pela MP [nº 905, claro, vinculada à reforma da previdência] [...].

[...] Com a mudança, o empregador não precisa mais emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) [...].

O empregado, por sua vez, caso tenha que se ausentar por mais de 15 dias para se recuperar do acidente, não tem mais direito ao auxílio-doença acidentário, mas pode pedir o auxílio-doença comum [...] [porque este não é integral]. A diferença é que ele perde o direito à estabilidade [diminui o seu salário e ainda perde] 12 meses e o FGTS. [...]

Os acidentes de trajeto estavam previstos na alínea “d” do inciso IV do art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, revogada pela MP. [...]

    E acabamos de votar a reforma da previdência, que apenas garante a aposentadoria de toda a média salarial, e não mais das 80 maiores contribuições, o que já arrocha os vencimentos daquele que se aposentar – todos eles, mas principalmente daquele que se aposenta por invalidez, como pode ser o caso de acidente, porque, se ele tiver 10, 15, 20 anos, como a lei hoje é do total mais 25%, agora ele vai se aposentar somente com a média dos anos trabalhados. Se não for essa a situação, a aposentadoria por invalidez seria calculada, como eu dizia, de forma diferente.

    Assim, manter a garantia de que o acidente de trajeto casa-trabalho, trabalho-casa é acidente de trabalho assegura a situação que consideramos durante a discussão da reforma da previdência, reduzindo, se fosse aprovada a nossa emenda – a nossa, eu digo, dos Parlamentares comprometidos –, os prejuízos que tiveram todos os trabalhadores.

    Apresentamos 57 emendas à MP nº 905 – somente eu apresentei 57 –, mas cerca de 2 mil emendas foram apresentadas a essa proposta que, espero, seja até devolvida, que seja rejeitada, que não seja sequer votada, apreciada e que, em última instância, se assim for, ela seja profundamente alterada.

    E o último registro, Sra. Presidente, para ficar no meu tempo.

    É que começou na segunda, dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos... No dia 9 de dezembro, teremos aqui um grande debate em referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que vai tratar de todos os preconceitos: contra o negro, contra o índio, mas também contra a mulher, e sobre a violência contra as mulheres.

    A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha internacional que acontece todos os anos. Teve início em 1991 por iniciativa do Instituto de Liderança Global das Mulheres. Abro aspas: "É uma estratégia contra a tragédia essa mobilização de indivíduos e organizações em todo o mundo para o engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas, para aumentar o nível de consciência, estimular os esforços de defesa e compartilhar conhecimentos e inovações no combate, inclusive, ao feminicídio". Esta campanha conta com o apoio do Senado e da Câmara dos Deputados.

    Conforme pesquisa do Mapa da Violência de 2019...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 59% da população afirmam ter visto uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente; 52,3% dos assassinatos de mulheres foram por armas de fogo; 71,8% das vítimas de estupro são menores de 18 anos.

    A plataforma Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas do Instituto Igarapé, que atua em questões de segurança e desenvolvimento, informa que no Brasil 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência de 2010 a 2017. No mesmo período, mais de 177 mil mulheres e meninas foram vítimas de violência sexual, e 38 mil mulheres foram assassinadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluindo, Sra. Presidenta, em todo o mundo, mulheres e meninas sofrem estupro, violência sexual, abuso, em tempo de paz ou de guerra. Segundo a ONU Mulheres, o estupro está enraizado em um conjunto complexo de crenças patriarcais, poder e controle que continua a criar um ambiente social no qual a violência sexual é generalizada – vista como uma coisa quase que normal por muitos, mas é um crime hediondo.

    O número exato de estupros e agressões sexuais é notoriamente difícil de confirmar devido à impunidade, como se fosse algo corriqueiro, frequente para os estupradores e um estigma em relação a sobreviventes e ao seu silêncio.

    Nesses 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é preciso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... muito mais que denunciar, discutir, debater. É preciso que o Estado e a sociedade tenham engajamento permanente. A vigilância – aumentar o nível de consciência das pessoas – tem que ser em todos os 365 dias do ano.

    Não podemos mais conviver com o assassinato de mulheres, feminicídio, estupros, violência e ódio. Não podemos mais ficar em silêncio!

    Quem bate em mulher com certeza é um grande covarde, e lugar de covarde é responder pelos seus atos, seja lá no presídio, seja, conforme o crime que ele cometeu, com a firmeza e a radicalidade da lei.

    Repito: quem bate em mulher é um covarde!

    Encerrei aqui, Sra. Presidenta.