O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos chegando ao fim de 1 ano desse governo, quando inúmeros retrocessos aconteceram no Brasil, quando nós tivemos um agravamento do quadro econômico do País, que se espraiou para diversas áreas.

    No meio ambiente, o desmatamento bateu recorde, aumentando quase 30% em 1 ano, com cerca de 10 quilômetros da Amazônia colocados abaixo. Comparando-se outubro do ano passado a outubro deste ano, a devastação cresceu 212%.

    Ao mesmo tempo que esse Governo estimula a devastação da floresta, abarrota o País com a liberação de mais de 400 novos agrotóxicos. É um Governo que nega a existência de mudanças climáticas e, na contramão do planeta, investe para degradar o ambiente. É um Governo homofóbico, misógino, racista, que elevou a patamares históricos, segundo a Comissão Pastoral da Terra, o assassinato de lideranças indígenas este ano. Não à toa, o Tribunal Penal Internacional abriu um procedimento para investigar o Presidente Bolsonaro por genocídio dos povos originários.

    Hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Brasil está submetido, ante à Comunidade Internacional, a uma das situações mais vexatórias pelas quais já passou em toda a sua história. Já são 37 denúncias a que o País responde na ONU por violação sistemática dos direitos humanos.

    Não surpreende que este Governo tenha a pior avaliação de um Presidente da República ao fim do primeiro ano de mandato, segundo pesquisa recente do Datafolha. E mais: 80% dos brasileiros desconfiam do que fala Bolsonaro, consolidando a sua reputação de rei das fake news. Este é um Governo construído em cima de mentiras, que distorce fatos, escamoteia a realidade e inventa situações absurdas para semear a confusão e dispersar a atenção do povo enquanto a sua incompetência destrói tudo.

    Mas o Brasil está acordando! O próprio juiz Sergio Moro viu sua popularidade cair, de abril para cá, em mais de 10 pontos, especialmente entre os mais pobres, que têm experimentado as suas falácias e a falência da política de segurança pública, uma pauta existente apenas baseada no extermínio da juventude negra e pobre, na licença para matar, que estimula casos como o recente de Paraisópolis.

    As pessoas estão fartas dessa balbúrdia que se instalou no nosso País, estão fartas do discurso de ódio e de bravatas que nada gera de prático na vida da população, estão fartas deste Governo, que é a cara do que foi a vida pública, neste Congresso, do Presidente Bolsonaro: há 28 anos aqui, e nada, rigorosamente nada, foi produzido em favor do Brasil. É por isso que a larga maioria dos brasileiros considera justa a decisão do Supremo que libertou o Presidente Lula da cadeia após sua condenação ilegal em um processo corrompido, fruto de uma caçada política implacável para retirá-lo da vida pública.

    E mais: a mesma pesquisa mostra que o povo brasileiro acredita e tem muito mais confiança em Lula do que no atual Presidente da República. Os brasileiros compreenderam a razão dessa perseguição, entenderam o que estava por trás do golpe dado na democracia por alguns para se locupletar das próprias decisões e, dessa forma, colocar em curso projetos políticos e pessoais.

    O apoio à liberdade de Lula traduz o desejo de que ele retome um projeto de Brasil interrompido. Esse é apenas o começo.

    Nós continuaremos na nossa batalha para que este Governo respeite a Constituição brasileira, respeite os povos indígenas, respeite os negros, respeite os direitos humanos e faça com que a tradição que sempre marcou a nossa política nessa área possa ter a devida continuidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR HUMBERTO COSTA

    (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.) (Vide Item 2.1.1 do Sumário)