Pronunciamento de Simone Tebet em 25/03/2020
Questão de Ordem durante a 24ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem na qual S. Exa. sugere reformulação do Ato da Mesa que regulamenta a Sessão Virtual, para exigir a apresentação de Requerimento por escrito em caso de questionamento de juízo de admissibilidade de matéria incluída na pauta por unanimidade dos Líderes.
- Autor
- Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem na qual S. Exa. sugere reformulação do Ato da Mesa que regulamenta a Sessão Virtual, para exigir a apresentação de Requerimento por escrito em caso de questionamento de juízo de admissibilidade de matéria incluída na pauta por unanimidade dos Líderes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/2020 - Página 116
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA, ACORDO, LIDER, QUESTIONAMENTO, INCLUSÃO, PAUTA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para questão de ordem.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu formulo a seguinte questão de ordem, se haveria possibilidade de a Mesa Diretora reformular e aperfeiçoar o ato da Mesa que regula a votação da sessão virtual e o faço com a seguinte sugestão: que nós pudéssemos deixar claro que, toda vez em que houver, no Colégio de Líderes, unanimidade dos Líderes, acordando sobre a pauta, e, portanto, sobre o projeto específico em votação, a questão do juízo de admissibilidade só pudesse ser formulada pelos Parlamentares por escrito, conforme o Regimento, por requerimento.
Senão, nós temos uma série de questões a serem levantadas. Primeiro, é um desprestígio dos nossos Líderes. Se há unanimidade e eles falam por nós, só caberia um recurso por escrito à Mesa no sentido da admissibilidade ou não da matéria, sem prejuízo de que cada Parlamentar vote conforme queira e, no mérito, também discuta a matéria. Do contrário, Sr. Presidente, esta ferramenta valiosíssima que está sendo referência no mundo – hoje, os Parlamentos do mundo, pelos menos nos países democráticos, estão de olho nesta ferramenta – deixa de ser mais um instrumento a favor do País num momento de crise e fica no descrédito. Nós estamos há quase...
(Interrupção do som.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... pela manhã, a inclusão por unanimidade dos Srs. Líderes.
Fica aqui a minha questão de ordem: que a Mesa possa analisar a possibilidade de reformular o ato no que se refere à votação remota permitindo que as matérias que foram incluídas por unanimidade dos Líderes possam apenas ter o seu questionamento por escrito mediante a intervenção de cada Parlamentar. Não é de forma alguma uma forma de cercear o direito de cada Parlamentar. É apenas para que nós possamos colaborar com V. Exa. e, consequentemente, com o País. Este é um momento em que o Brasil tem pressa, e nós temos uma série de projetos que demandam, que exigem de todos nós um grande esforço.