Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Manifestação pela inclusão na pauta de 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Manifestação pela inclusão na pauta de 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 36
Assunto
Outros > TRABALHO
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a decisão de V. Exa. de retirar da pauta de hoje eu acho que está correta, mas acho que V. Exa. deveria já pautar para segunda-feira, porque, na realidade, se votássemos hoje, a Câmara certamente ficaria com o texto dela, o que não agrada boa parte das Lideranças do Senado. Mas tirar o direito do Senado de apreciar e deliberar, acho que aí não é correto, apenas porque não exista acordo entre os Líderes. Essa é uma matéria polêmica? É. Essa é uma matéria que pode dividir? Com certeza. Mas a gente poderá, daqui até segunda-feira, fazer reflexões com todo o Plenário do Senado, porque existe, sim, uma manifestação, senão da maioria, mas de um expressivo número de Senadores, que querem ter a oportunidade de votar e deliberar a matéria. E acho que está muito equilibrado os que estão a favor e os que estão contra. Eu acho que nós não podemos tirar o direito do Senado Federal de deliberar a matéria.

    Então, faço um apelo. A posição do Governo é para que a matéria possa ser deliberada, independentemente do resultado. Porque se a matéria for rejeitada, vamos respeitar o resultado do Plenário, mas, se ela for aprovada, será o mesmo que se a gente tivesse aqui emendado e voltava para a Câmara, porque a Câmara vai preferir o texto dela. Então, nós Senadores e Senadoras temos que ter a oportunidade de deliberar a matéria.

    E ainda lembro que existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns Senadores e Senadoras. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O Governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria.

    Portanto, eu acho que não é correto retirar o direito de deliberar sobre uma matéria que, como o Senador Petecão falou, foi exaustivamente debatida no Plenário da Comissão Mista, que teve uma expressiva maioria na Câmara dos Deputados e agora precisa ter a manifestação de deliberação do Senado Federal.

    Essa é a ponderação que quero trazer para a sua reflexão.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2020 - Página 36