Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Apoio à decisão do Presidente do Senado Federal de não colocar em votação a Medida provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

Comentário sobre manifestação do Presidente da República contra o Presidente da Câmara dos Deputados e governador de estado.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Apoio à decisão do Presidente do Senado Federal de não colocar em votação a Medida provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário sobre manifestação do Presidente da República contra o Presidente da Câmara dos Deputados e governador de estado.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 39
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > GOVERNO FEDERAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA, GOVERNADOR.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, rapidamente, para apoiar a decisão de V. Exa. em relação ao debate desta medida provisória.

    Vejam que não há, inclusive, tempo de fato para, na segunda-feira, nós a apreciarmos e encaminharmos para a Câmara dos Deputados, porque há um consenso no Senado... Eu até entendo o esforço do Líder Fernando Bezerra – o Líder Fernando Bezerra é o mais competente entre todos nós Líderes, eu imagino a dificuldade para ele ser Líder do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Então, ele tem feito um esforço enorme, inclusive um esforço aritmético e numérico, pois ficou evidente a posição da ampla maioria dos Líderes contrária à apreciação desta medida provisória no dia de hoje, contrária à apreciação desta medida provisória por diferentes razões: pela inadmissibilidade, pelas razões que V. Exa. mesmo acatou, pela possibilidade de o Governo até reeditar. Então, ficou evidente isso. Há um consenso manifesto em relação a isso. Por isso, o entendimento de V. Exa. é o correto. E não há possibilidade nem da apreciação na segunda, porque, para ela ter validade, precisaria que a Câmara acatasse as mudanças que o Senado viria a fazer, e, como a Câmara já manifestou que não irá acatar, então, não há outra solução para a medida provisória a não ser caducar.

    Eu reitero que manifesto minha admiração pela postura dos Líderes do Governo, tanto o Senador Fernando Bezerra como o Senador Eduardo Gomes, que têm se esforçado de todas as formas. O Líder Fernando Bezerra até minimizou a agressão que o Presidente da República manifestou no dia de hoje ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Governador de um ente federativo, mas é difícil, de fato, minimizar isso, porque há uma matéria que foi veiculada no jornal de maior circulação do País e não há um desmentido por parte do Presidente da República.

    Inclusive, eu quero apoiar a manifestação do Senador Alessandro, do Cidadania: eu acho necessário ouvirmos o Gen. Heleno aqui, no Congresso, para saber se existe algum tipo de monitoramento das Sras. e dos Srs. Senadores, das autoridades da República e a veracidade da grave revelação feita hoje pelo jornal Folha de S.Paulo.

    Apoiando V. Exa., esta medida provisória não tem outro destino a não ser caducar. Se o Governo quiser, que a reedite.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2020 - Página 39