Pronunciamento de Nelson Wedekin em 14/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 261-1, DO CONSTITUINTE ALOYSIO TEIXEIRA, E 1.274-4, DO CONSTITUINTE BRANDÃO MONTEIRO, AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, RELATIVO A REQUERIMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS INTERROMPIDOS POR ATOS PUNITIVOS DA LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL NO PERIODO DE 1/04/64 A 31/12/78.
- Autor
- Nelson Wedekin (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
- Nome completo: Nelson Wedekin
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANISTIA, DIREITOS, RECONHECIMENTO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, FUSÃO, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 261-1, DO CONSTITUINTE ALOYSIO TEIXEIRA, E 1.274-4, DO CONSTITUINTE BRANDÃO MONTEIRO, AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, RELATIVO A REQUERIMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS INTERROMPIDOS POR ATOS PUNITIVOS DA LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL NO PERIODO DE 1/04/64 A 31/12/78.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/06/1988 - Página 11286
- Assunto
- Outros > SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANISTIA, DIREITOS, RECONHECIMENTO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, FUSÃO, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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