Pela ordem durante a 87ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre declaração proferida pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, sobre a possibilidade de ampliação da cobrança de taxa de empresas da Zona Franca, para financiar o fundo sustentável.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Considerações sobre declaração proferida pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, sobre a possibilidade de ampliação da cobrança de taxa de empresas da Zona Franca, para financiar o fundo sustentável.
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2020 - Página 53
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, DECLARAÇÃO, HAMILTON MOURÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMPLIAÇÃO, COBRANÇA, TAXA, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, SUSTENTABILIDADE, CRITICA, AUMENTO, PUNIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMENTARIO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, EMPRESA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, já que faltam 14, dá tempo de eu falar das minhas dores.

    Há um anúncio que está saindo nos jornais, uma declaração do Vice-Presidente, General Mourão, dizendo que o Presidente avalia ampliar a cobrança de taxa de empresas da Zona Franca, para financiar o fundo sustentável. Ora, Senadores e Senadoras, nós – quando eu digo nós, digo dos amazonenses, das indústrias – já colaboramos, já recolhemos a taxa de 5%. Aumentar, meu Líder Eduardo, seja em zero vírgula qualquer coisa por cento, é punir cada vez mais quem preserva o meio ambiente.

    Então, com a desculpa de se querer ajudar o meio ambiente, você penaliza aquele que já faz o bem. Criar sobretaxas específicas para determinados setores da economia significa penalizar esses setores, aumentar os custos, reduzir a competitividade.

    Ora, a gente já produz. O custo já é alto porque nós moramos longe. A Zona Franca veio para facilitar isso. Portanto, por que punir, mais uma vez, repito, o modelo econômico mundial que preserva a floresta?

    O General Mourão, parece-me, está ouvindo aquele pessoal das ONGs, principalmente da Amazônia Sustentável. Esse dinheiro, caso seja concretizado, vai cair nas mãos de terceiros, das mesmas ONGs que já recebem dinheiro.

    Portanto, nós da Bancada do Amazonas, os três Senadores, os oito Deputados Federais, achamos isso inadmissível. Nós não podemos sequer discutir aumentar.

    No Amazonas, as indústrias já recolhem impostos suficientes. Pega-se o que vem para a Nação, pega-se parte minúscula do que vem para a Nação e se usa no Centro de Biotecnologia.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o protesto de uma bancada que não pode tolerar isso. É pequena, composta por oito Deputados Federais e três Senadores aqui, grandes. Não podemos aceitar essa ideia. Espero que isso não passe de uma ideia.

    Taxar quem pratica o bem, punir quem faz o bem, exaltando os espertos, exaltando os oportunistas, que estão vendo esse fundo sustentável, que não se sustenta, seria penalizar ainda mais o Amazonas, penalizar ainda mais a Zona Franca de Manaus.

    Portanto, eu torço aqui para que não passe de uma ideia que foi levada ao Vice-Presidente, General Mourão.

    A Bancada do Amazonas protesta, acha isso inadmissível e não vai aceitar isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2020 - Página 53