A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que em suma privatiza a empresa Centrais Elétricas Brasileiras, a nossa Eletrobras.

    Nobres colegas, em breve, essa matéria será submetida à nossa apreciação e merecerá toda a atenção e inteligência para evitar que essa afronta contra o patrimônio público e contra a nossa soberania se materialize.

    Diversos são os problemas que podem ser apontados nessa tentativa atrapalhada de privatização de uma empresa tão estratégica e lucrativa.

    O primeiro deles diz respeito à forma como esse tema chega ao Congresso Nacional, através de uma medida provisória. Ora, uma matéria tão controversa e complexa não poderia ser classificada como urgente, salvo se houvesse um motivo extraordinário, motivo esse que não existe. Portanto, Presidente, essa matéria chega ao Senado Federal eivada pela inconstitucionalidade de não cumprir o requisito de urgência.

    Outra questão que merece destaque e foco na análise do tema se refere à fragilização da nossa soberania nacional. Com a privatização da Eletrobras, o Estado brasileiro perderá o controle sobre a geração e a distribuição de energia no País, abrindo mão de um ativo estratégico para o desenvolvimento e para a segurança nacional. Mesmo um Governo liberal precisa estar atento para os efeitos de uma privatização que certamente se mostrará danosa para o nosso futuro como Nação.

    A venda da Eletrobras também poderá impactar na nossa segurança energética e no poder de decisão estratégica do Estado, no que se refere a investimentos no setor elétrico.

    Além disso, com a privatização, inevitavelmente haverá uma tendência de elevação das tarifas de energia, tendo em vista que o objetivo principal da empresa passará a ser o lucro, e não mais o atendimento da população com qualidade, eficiência e com tarifas módicas.

    Sendo assim, Sr. Presidente, peço, com certeza, o apoio e a parceria de V. Exa. para que juntos possamos evitar a privatização desse importante, estratégico e sensível ativo nacional.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.