O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru. A manifestação de V. Exa. é muito pertinente.

    É uma grande preocupação do Senado, que sempre foi manifestada por diversas vezes e por diversos Senadores, em relação a esse pouco tempo de apreciação para o Senado Federal das medidas provisórias. Quando nós assumimos a Presidência do Senado, imediatamente, como prioridade – foi uma manifestação que fiz, inclusive, ao Plenário do Senado Federal –, tratei com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre essa grande preocupação do Senado e essa reivindicação para que possamos ter o tempo razoável de apreciação das medidas provisórias, até para que possamos deliberá-las, modificando-as para o retorno à Câmara dos Deputados em razão dessas modificações.

    E o que eu devo atestar, neste instante, é que aquilo que era uma regra anteriormente da entrega sempre na undécima hora das medidas provisórias ao Senado Federal tornou-se, a partir de agora, sob a presidência do Presidente Arthur Lira, uma exceção. Têm-se enviado as medidas provisórias com um tempo razoável para a apreciação do Senado, como é o exemplo da Medida Provisória 1.031, que teve o Senado Federal 30 dias para a sua apreciação e que está pautada para amanhã.

    A manifestação de V. Exa. vai mais além. Além do trato entre os Presidentes das Casas, que vem sendo cumprido pelo Presidente Arthur Lira, há a existência de um comando constitucional nesse sentido, que é exatamente a Emenda Constitucional 91, de autoria do ex-Presidente José Sarney, relatada pelo Senador Antonio Anastasia. E, na verdade, não houve um texto coerente ou um mesmo texto entre Câmara e Senado capaz de impor a promulgação da emenda constitucional.

    De qualquer forma, ficam registradas essa nossa iniciativa, esse nosso desejo e a nossa sempre vigilância para que as medidas provisórias possam chegar em tempo razoável ao Senado Federal, para que possamos exercer melhor e mais plenamente possível a nossa atividade legislativa, podendo modificar os textos das medidas provisórias.

    Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    Estamos em processo de votação nominal.

    Solicito aos Senadores e Senadoras que possam exercer o seu direito de voto.

    O próximo orador escrito, Senador Paulo Paim.

    Com a palavra. (Pausa.)

    Senador Paulo Paim, nós não estamos ouvindo V. Exa. Perdoe-me. (Pausa.)

    Não estamos ouvindo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não estão ouvindo?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agora, sim, Senador Paulo Paim.

    Com a palavra.