Pronunciamento de Kátia Abreu em 19/08/2021
Orientação à bancada durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".
- Autor
- Kátia Abreu (PP - Progressistas/TO)
- Nome completo: Kátia Regina de Abreu
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Maioria: Sim
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Cargos e Funções Públicos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1042, de 2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/08/2021 - Página 24
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SIMPLIFICAÇÃO, GESTÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, TRANSFORMAÇÃO, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE).
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Relator Eduardo Gomes; parabenizar inclusive o envio desta medida provisória, haja vista a importância de economizar, de dar eficiência, de reduzir... Se o próprio Governo está pedindo para reduzir é porque não era necessário, porque a tendência inclusive é sempre querer aumentar.
Então, voto com prazer, porque essa matéria nos ajuda muito na reforma administrativa que está em curso. Na realidade, isso deveria ser, de fato, da alçada dos governantes. Há um item aqui que me chamou a atenção, que é a destinação dos cargos em comissão da administração: que 60% sejam ocupados pelos servidores de carreira. Eu aplaudo esse item, até gostaria que fosse mais. Quanto mais servidores de carreira nos postos, nos cargos, se especializando, a proteção do Estado é maior. Deixar uma parcela para quem vem de fora é importante para oxigenar a máquina pública, inclusive, com critérios, como está sendo colocado aqui.
Então, é tema que nós estamos discutindo na reforma administrativa, e não há nada em contrário. Eu voto a favor e encaminho a favor, Sr. Presidente.