Pronunciamento de Nelsinho Trad em 02/09/2021
Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Livre
- Resumo por assunto
-
Licitação e Contratos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1047, de 2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2021 - Página 43
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSUMO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, PREGÃO, DISPENSA, CONTRATO, PAGAMENTO ANTECIPADO.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Nobre Senador Veneziano, que preside eventualmente este debate. Não é nenhuma surpresa para mim o desempenho equilibrado, ajuizado, e de bom senso, acima de qualquer situação, que V. Exa. está demonstrando.
Eu jamais iria imaginar, pelo que conheço do Senador Heinze, que ele iria se prestar a fazer um relatório para poder passar a mão no malfeito – jamais. Pelo que eu conheço do Senador Heinze, ele se recusaria a fazer isso. E eu quero aqui, nessa mesma linha, dizer que nós votamos duas medidas provisórias em 2020: a nº 926, em 17 de julho de 2020...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... sobre aquisições destinadas ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e a Medida Provisória nº 961, de 2020, no dia 3 de setembro de 2020, sobre alterações das regras de licitações de contratos e ampliação do RDC durante o estado de calamidade, bem como o Projeto de Lei em que o Senador Randolfe foi o Relator, da aquisição de vacinas, nº 14.125.
O que eu quero ressaltar aqui? O meu partido, por ampla maioria – apesar de no projeto de lei ter votado por unanimidade –, acompanhou as duas medidas provisórias anteriormente e eu, jamais, aqui, Senador Veneziano, durante o tempo em que estiver nesta Casa, jamais, vou colocar nenhum colega em constrangimento em função de uma posição que teve em...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... de uma posição que pode evoluir em função, até, do novo conhecimento que se tem das situações que nós estamos vivenciando. Isso eu respeito. E a divergência no Parlamento existe, continuará existindo e é salutar.
Então, respeitando, como eu sempre fiz, dentro do meu partido, os votos divergentes, eu vou liberar a bancada, até porque já fui demandado para isso, mas quero registrar aqui que recomendo que os colegas do PSD vejam como votaram na 926 e na 961, que, por ampla maioria dos 11, teve 8 votos a favor e, a outra, teve 9 votos a favor.
Então, eu, particularmente, vou encaminhar favoravelmente. É a minha opinião, mas, respeitando os votos divergentes, vou liberar a bancada.
(Soa a campainha.)