Discussão durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
Publicação
Publicação no DSF de 02/09/2021 - Página 36
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RELAÇÃO DE EMPREGO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito sério, grave no Brasil: desemprego, inflação, a população mais pobre do Brasil não consegue, na verdade, hoje cozinhar mais, porque não consegue comprar o gás de cozinha. E nós temos, em meio a tudo isso, uma medida provisória cujo objetivo, em tese, original, era melhorar o emprego no Brasil, e o que ela faz? Ela vem e piora a situação do Brasil. Ela retira direitos. Ela retira, aliás, Presidente, conquistas históricas do Brasil, porque o programa, na verdade, que é a Lei da Aprendizagem, que faz o atendimento a jovens e a adolescentes no Brasil, é uma conquista, aliás, replicada em outros governos, inclusive em nível municipal e também estadual.

    E o que nós temos hoje aqui, nesta medida provisória? A criação de um programa que vem eliminar esse programa anterior e vem piorar a situação dessa juventude, inclusive retirando direitos trabalhistas. Cai de um valor de R$700 para uma ajuda de R$ 440 mensais e não respeita nenhum direito trabalhista, porque não considera, por exemplo, férias, não considera décimo terceiro salário, e, pior ainda, é um programa que tem um custo muito maior do que o programa que hoje é adotado no Brasil. Então, isso, Presidente, é inaceitável! Isso é empurrar a situação da nossa juventude para uma situação de maior precipício ainda.

    Então, eu queria dizer que o nosso Partido Cidadania tem um destaque dessa natureza. Nós pedimos primeiramente aqui que nós possamos rejeitar essa medida provisória ou permitir que ela entre em caducidade. Aliás, seria o mínimo que nós poderíamos fazer pelo Brasil neste momento.

    E finalizo dizendo aqui ao Líder Fernando, porque ele disse que pode deixar a Liderança do Governo. Aliás, talvez, Senador...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... V. Exa. possa buscar uma alternativa para isso, porque é do que a gente precisa hoje, Senador Fernando. Senador Fernando, o senhor é um grande Senador e eu pediria que V. Exa. também se somasse a essas vozes da defesa da juventude, da defesa do adolescente e da defesa do emprego e da renda dos nossos jovens do Brasil, sobretudo, dos nossos direitos trabalhistas.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/09/2021 - Página 36