Pronunciamento de Alessandro Vieira em 14/09/2021
Pela ordem durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, em razão da devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1068, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais".
- Autor
- Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Congresso Nacional,
Governo Federal,
Telefonia e Internet:
- Elogio ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, em razão da devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1068, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/09/2021 - Página 61
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO, DEVOLUÇÃO, REJEIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), APRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, MIDIA SOCIAL, INTERNET, COMENTARIO, GRAVIDADE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, NOTICIA FALSA.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de tudo, parabenizo-o por reconhecer a importância, a relevância que o Congresso nacional tem no processo legislativo brasileiro.
Por muito tempo se tolerou o uso da medida provisória de forma enviesada e inadequada. Agora, hoje ou ontem, não sei dizer, um programa importante, relevante, que é o da habitação segura para policiais, é objeto de medida provisória. Claramente não é o instrumento adequado. Então, nós precisamos ter a maturidade e recuperar para o Brasil a institucionalidade adequada, que retire dessa discussão de protagonismo politiqueiro, baixo, desnecessário, que fragiliza todo o processo.
E assinalo, Sr. Presidente, que a questão da desinformação, a questão da chamada fake news é gravíssima. Quando esta Casa discutiu e aprovou o projeto específico tratando do tema, teve a cautela de ouvir a sociedade largamente, e conscientes de que um novo processo de escuta deve acontecer na Câmara, com possíveis alterações. É preciso que a gente compreenda que a liberdade de expressão não abriga o direito da mentira. Não abriga a Constituição brasileira o direito ao anonimato, que impossibilita a responsabilização do criminoso.
Nesta semana, uma grande influenciadora digital postou uma mensagem dando a entender que o Ministério da Saúde rejeitava a vacinação de adolescentes. A verdade era o extremo oposto, mas a postagem dessa senhora, que continua ativa no Twitter e nas suas redes, desinforma e amedronta o cidadão e retarda o processo de vacinação.
Nós atravessamos toda essa pandemia contaminados pela mentira, toda, com consequências de mortes, de adoecimentos. Esse é um processo que só vai ser reduzido, porque solucionado de fato não será, porque, enfim, a mentira faz parte, um pouco, da natureza humana, talvez nos fale bem o nosso psiquiatra, psicólogo, Marcelo Castro...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – ... mas as ferramentas que são utilizadas para dar alcance mutilam a sociedade, elas atingem a democracia e precisam ser objeto de deliberação, mas pelo Congresso Nacional, pela via correta. Então, parabéns por entender e exercitar a grandeza do Congresso Nacional brasileiro.