Discussão durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

Autor
Daniella Ribeiro (PP - Progressistas/PB)
Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 105
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), INDENIZAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, EMERGENCIA, RETOMADA, SETOR, EVENTO, REDUÇÃO, FATURAMENTO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, EMISSÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DESCONTO, PRORROGAÇÃO, EFEITO JURIDICO, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, TRABALHO INTERMITENTE, GESTANTE, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, ALIQUOTA, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, ORIGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, PRAZO, VALIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, PROGRAMA ESPECIAL, ENQUADRAMENTO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, SERVIÇOS TURISTICOS, TURISMO, CULTURA, ESPETACULO, OPÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, FACULTATIVIDADE, REEMBOLSO, DISPENSA, RESSALVA, FORMA, FUNDOS, GARANTIA, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para discutir. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, a quem cumprimento com muita alegria, na tarde de hoje; colegas Senadores e Senadoras; gostaria nesse instante também de cumprimentar de forma muito especial o Senador, Líder Eduardo Gomes, que construiu durante esses dias esse acordo para que pudéssemos hoje estar votando esses vetos. E assim cumprimento os meus colegas Senadores e Senadoras. E também venho usar a palavra para lembrar que ficou para quinta-feira o veto que trata do Perse. Nós, no Senado Federal, votamos, assim como na Câmara, a favor desse projeto, atendendo ao setor de eventos, no sentido de promover um programa que pudesse atender o socorro ao setor, que foi o primeiro que parou e o que ainda, lamentavelmente, não foi atendido no que diz respeito a um programa específico para esse setor, e é também aquele que, eu diria, mais rapidamente traz esse reforço para a economia. E, estando à frente, como Relatora do Perse – e aqui parabenizando a todos os Senadores, a Câmara e o Senado pela postura que tiveram nessas votações, obviamente sabendo e entendendo o sentimento, não só o sentimento da categoria, mas principalmente compreendendo a situação –, como Relatora, tivemos várias conversas com o Ministério da Economia e várias promessas também com relação a apresentar uma alternativa para a questão fiscal, para a questão desse programa, que viria para auxiliar, ajudar aqueles que representam o setor de eventos, o setor de produção de eventos. E, lamentavelmente, isso não ocorreu até o dia de hoje, o que deixou a todos nós... Não só lamentamos, porque lamentar, infelizmente, não resolve, mas permanece o compromisso com representantes do povo brasileiro de que tenhamos um posicionamento. E aí é onde entra nessa discussão – tanto que eu quero parabenizar o setor que tanto se mobilizou e tem se mobilizado, não desiste, até hoje permanece nessa expectativa, que ainda retornou, muitos não retornaram –, na expectativa de que até quinta-feira, porque esse veto vai ser votado na quinta, ia ser votado hoje, mas, com habilidade, o Líder do Governo pediu para que até quinta-feira tivesse um período para tentar apresentar uma viabilidade.

    Aí eu queria só pedir aos Senadores e Senadoras para que pudéssemos, na quinta-feira, estar de olho no Perse, porque estaremos de olho na economia do nosso País, nesse povo tão querido, que faz no nosso País, com toda certeza, a movimentação não só cultural, não só econômica, e, eu diria, também de desenvolvimento em todos os sentidos. E aqui conclamo para que a gente fique atento, nessa próxima quinta-feira, para essa votação tão importante do Perse. Estamos contamos com vocês.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 105