Pronunciamento de Esperidião Amin em 19/10/2021
Pela ordem durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação à Presidência do Senado Federal para que analise a Questão de Ordem apresentada por S. Exa. acerca da realização de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Poder Judiciário:
- Solicitação à Presidência do Senado Federal para que analise a Questão de Ordem apresentada por S. Exa. acerca da realização de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/10/2021 - Página 69
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, ANALISE, QUESTÃO DE ORDEM, SABATINA, ANDRE MENDONÇA, INDICAÇÃO, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não estava na minha programação abordar o primeiro tópico a que se referiu o Senador Girão, mas, instado por ele, mesmo não estando no meu calendário desta semana, o assunto não pode, quando suscitado, passar despercebido.
V. Exa. tem em suas mãos uma questão de ordem, de minha autoria, que associa os três caminhos para a solução. O primeiro e mais recente, com mais de 30 assinaturas dos 54 membros titulares e suplentes da CCJ, já lhe foi entregue. É o pedido para que a CCJ cumpra o Regimento. E é da competência do Presidente da Casa, art. 408, inciso VIII, fazer cumprir – perdão, art. 48, inciso II, das competências do Presidente da Casa, art. 48. O segundo é trazer o assunto para o Plenário. Nós aprovamos emenda constitucional sem ouvir a Comissão de Justiça. Isso não derrogaria o malfeito em relação ao Regimento, que foi descumprido. É fratura exposta. O art. 118 é absolutamente claro: são 20 dias úteis corridos. Já deve estar passando a segunda etapa, ou seja, os 40 dias. E o não cumprimento de Regimento, a isso se associa uma proclamação assinada pelo...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... próprio Presidente da CCJ, Presidente. São 1.748 projetos que estão na CCJ. Eu até poderia fazer um pedido de informação: se aumentou ou diminuiu esse número com este lockdown antirregimental e antirrepublicano.
Mas, já que foi suscitado, eu queria subscrever esse abaixo-assinado firmado lá por gente muito honrada de Fortaleza, que o Senador Girão lhe apresentou, e rogar a V. Exa., que é um homem público que eu aprendi a respeitar pela nossa convivência na Câmara, que não deixe que este gesto de lockdown na CCJ o atinja, Presidente. V. Exa. é o nosso chefe do Poder.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E, para concluir, V. Exa. que abrilhantou, e eu modestamente participei, a inauguração belíssima da homenagem aos 700 anos de Dante Alighieri, nosso grande florentino, enquanto eu escutava o Senador Girão, ocorreu-me a alegoria de Dante Alighieri dos dez níveis do inferno, e, no quarto degrau do último nível, eu lembrei: para este local de supremo degredo vão os traidores dos seus benfeitores.
Muito obrigado.