Pronunciamento de Chiquinho Feitosa em 23/11/2021
Como Relator durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".
- Autor
- Chiquinho Feitosa (DEM - Democratas/CE)
- Nome completo: Francisco Feitosa de Albuquerque Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta:
- Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1058, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2021 - Página 29
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, TRANSFORMAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO EM COMISSÃO.
O SR. CHIQUINHO FEITOSA (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - CE. Como Relator.) – Sr. Presidente, com todo o respeito ao Senador Paulo Rocha, mas o destaque de V. Exa. fica a prejudicar a medida provisória, tendo em vista que não há tempo hábil, e trará imenso prejuízo à administração pública ter que voltar à Câmara. Portanto, eu queria, também, chamar a atenção de que esses conselhos já estão contemplados lá no Ministério da Justiça e no Ministério da Cidadania, de modo que eu pediria a compreensão de V. Exa., Senador Paulo Rocha, e votaríamos contra o destaque.