Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para a importância da tramitação dos projetos pelas Comissões temáticas permanentes antes de serem apreciados pelo Plenário do Senado Federal, com vistas à melhoria da qualidade da produção legislativa desta Casa.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Alerta para a importância da tramitação dos projetos pelas Comissões temáticas permanentes antes de serem apreciados pelo Plenário do Senado Federal, com vistas à melhoria da qualidade da produção legislativa desta Casa.
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2021 - Página 23
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMISSÃO PERMANENTE, APRECIAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, PRODUÇÃO, SENADO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu não gostaria de atrapalhar a orientação. Caso haja alguma orientação pendente, V. Exa. tem a liberdade de convocar quem não tenha falado. O Senador Jayme já falou.

    Eu só gostaria, Sr. Presidente, de, neste final de mês de novembro, reportar um debate muito denso que tivemos hoje na Comissão de Meio Ambiente. E eu percebo que o Senador Jaques Wagner poderá me complementar, no sentido de realmente nos movimentarmos com vistas a que projetos tramitem nas Comissões temáticas permanentes.

    Chamei a atenção, hoje, dos participantes da reunião da Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça, para a precariedade da produção legislativa da Casa, não em termos de volume, número, quantidade, e sim para o fato de projetos relevantes chegarem diretamente ao Plenário para aqui, muito mais no calor da sua prioridade do que da qualidade da sua redação, serem submetidos ao crivo da Casa Revisora, que é o Senado Federal, da Casa que tem que ter a moderação e, acima de tudo, a sabedoria nas suas decisões.

    No começo do exercício da sua Presidência, dia 2 de fevereiro, eu formulei um pedido para que, tão rapidamente quanto possível, as Comissões temáticas permanentes fossem ativadas. Isso aconteceu a partir de agosto. Estamos ainda alcançados pela interrupção do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça, e eu não vou terminar este ano sem pregar, insistir e comprovar que a qualidade das decisões que nós estamos tomando está sendo precarizada por esse rito sumário que teria justificativa, sim, no momento da mais grave incidência da pandemia. Mas hoje – e é a frase final que eu vou proferir –, a própria Mesa Diretora é vítima de um provérbio popular: o uso do cachimbo faz a boca ficar torta. E é isso o que está acontecendo com a tramitação continuada e reiterada de matérias relevantes sem a participação das Comissões permanentes.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2021 - Página 23