Pela ordem durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reiteração do posicionamento de S. Exa. acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Reiteração do posicionamento de S. Exa. acerca da convocação de sessão do Congresso Nacional para votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 31
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • REITERAÇÃO, COMENTARIO, OPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, por melhores que sejam as intenções de V. Exa., é feito em cima da hora, é feito sem a devida antecedência de pelo menos 24 horas.

    E, lendo aqui a redação, se a intenção é dar mais clareza, mais transparência, o texto que aqui está publicado é extremamente infeliz, porque ele não limita e ele não dá a devida transparência. Até concordo que dá alguma transparência, sem dúvida, alguma, mas totalmente insuficiente e totalmente passível de interpretação. Então, uma resolução que quer dar transparência tinha que ser mais transparente.

    E realmente eu lhe peço, Sr. Presidente: esse assunto merece uma discussão com mais calma. Não é assunto para se resolver numa sexta-feira. O senhor sabe muito bem que sexta-feira é um dia em que o Congresso está esvaziado. Os Senadores estão viajando. Então, fica um assunto extremamente importante, que está na mídia, que é objeto de resolução do Senado, tratado num momento ruim e avisados os Senadores com uma antecedência que não é a correta.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2021 - Página 31