Orientação à bancada durante a 29ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Não
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Orientação à bancada, pelo Partido REDE e pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
Publicação
Publicação no DCN de 02/12/2021 - Página 146
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ORÇAMENTO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), PUBLICIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE RELATOR.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acho que, na ausência do Senador Fabiano Contarato, então, encaminharei a orientação pela Rede e também pela Oposição. Então, constem ambas as orientações.

    Para a nossa orientação, Sr. Presidente, eu vou trazer aqui só mais dois dados para nós ilustrarmos do que se trata.

    Este gráfico aqui é a evolução das emendas de Relator de 2010 para cá, a evolução. Em 2010, R$1,5 bilhão; enfim, cumpria, até o ano de 2019, até o exercício de 2019, uma sequência lógica, não passava de R$1,9 bilhão. Veja o absurdo, Sr. Presidente: a soma, somente do que foi executado no ano de 2021, é superior a todos os valores somados de toda a década. É dessa distorção que nós estamos falando. É por isso que falei, ainda há pouco, na tribuna – e o Senador Esperidião Amin repercutiu: vamos deixar de intermediário, vamos votar para Relator do orçamento, e não a Presidente da República no ano que vem.

    Mas este outro gráfico aqui é mais grave ainda, Sr. Presidente. Aqui, olha, o valor destinado das emendas de bancada dos Estados do Piauí, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Espírito Santo, de Santa Catarina, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba – aí, de lambuja, vamos colocar o meu Amapá e o Pernambuco, do meu querido Deputado Túlio Gadêlha, que nos honra aqui com sua presença –, somado tudo, tudinho, não é superior à chamada emenda de Relator. Então, o que manda no Brasil, no orçamento brasileiro é esse orçamento secreto. É isso que manda e isso vai ser mantido, e o que é mais grave: nós não vamos cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que dá transparência ao que já foi executado.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, a orientação da Rede Sustentabilidade e da Oposição é pelo voto "não". (Pausa.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 02/12/2021 - Página 146