Pronunciamento de Sérgio Petecão em 15/12/2021
Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da realização de audiência com o Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Eleições e Partidos Políticos:
- Registro da realização de audiência com o Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 41
- Assunto
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Indexação
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- REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, DISCUSSÃO, HORARIO, ELEIÇÕES, ESTADO DO ACRE (AC), EQUIPARAÇÃO, FUSO HORARIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, na verdade, nesta semana, nós estivemos aqui fazendo o uso da palavra, quando nós já expressávamos a nossa preocupação com a possibilidade da mudança de horário das eleições no meu Estado.
Tivemos uma audiência com o Ministro Fachin, que nos recebeu – eu e parte da nossa Bancada –, e colocamos para o Ministro, expressamos ao Ministro a nossa preocupação. É inadmissível que as eleições, no Acre, comecem no mesmo horário de Brasília, porque 8h em Brasília são 6h da manhã no Acre. Assim, as eleições se encerrariam às 15h.
Ora, a sessão encerrar às 15h, às três horas da tarde, é o horário do maior fluxo de eleitores nas urnas. Isso vai causar um dano, vai causar um dano nas eleições de 2022, nas eleições estaduais, sem precedentes do nosso Estado.
Nós já reunimos a bancada, vamos encaminhar um documento ao TSE expressando a nossa preocupação e o nosso sentimento. Não foram levados em conta os questionamentos que nós fizemos. Nós estamos buscando uma saída judicial, de forma que o povo do Acre não pode pagar esse preço por essa decisão totalmente equivocada do TSE.
Então, fica aqui o nosso repúdio, a nossa indignação por essa decisão que foi tomada e que pegou todo o povo do nosso Estado de surpresa, principalmente a classe política, a nossa bancada, a maioria do Poder Judiciário, os advogados têm ligado e expressado o sentimento de preocupação.
Então, fica aqui mais uma vez registrada a nossa indignação com essa decisão tomada pelo TSE.
Obrigado, Presidente.