O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fala da Presidência.) – Paz e bem para todos vocês. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal, tanto as pessoas que nos brindam aqui com as presenças neste Plenário como também quem está em casa, as pessoas que vão nos trazer informações, convidados, dos dois lados – é bom que se diga isso –, para que a gente possa aqui ter uma visão mais apurada da situação sobre essa questão de passaporte sanitário. Eu acho que não vai ter como também fugir do assunto do momento, que é vacinação infantil.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento também ao Requerimento nº 2.393, de 2021, de minha autoria e de outros Senadores – a quem eu agradeço a confiança –, que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    Quero também fazer um registro aqui de agradecimento ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que permitiu, com todos os protocolos de segurança sanitária, que a gente fizesse esta sessão semipresencial aqui deste Plenário.

    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar, sim – e são muito bem-vindos, diga-se de passagem –, desta sessão remota de debates temáticas através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Repetindo: www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui, na audiência, conosco, para poderem fazer seus questionamentos, suas perguntas a qualquer um de nossos convidados. Mas também pode ser feito pelo telefone, um telefone gratuito, que é o 0800 0612211.

    O Senado Federal, mais uma vez, inova, com debates colocados, muitas vezes, na sociedade, como politicamente incorretos, vamos dizer assim, com um pouco de polêmica, já que tudo, no nosso país, infelizmente, virou essa briga política. Deixando um pouco a emoção de lado, o nosso objetivo é entrar pela razão, pelo bom senso.

    Nós fizemos aqui, no Senado, no dia 15 de março de 2021, uma sessão histórica, também, como esta aqui, de debates temáticos – já tem mais de 42 mil visualizações – sobre um assunto também muito delicado, que é o tratamento profilático no combate à covid-19. Foi um requerimento também nosso. Eu tive a honra e a alegria de fazer a condução, de presidir aquela sessão. Não foi nem aqui; foi no bunker, ali, no Prodasen, e foi muito respeitoso, foi algo, assim, esclarecedor realmente, os dois lados colocando seus argumentos científicos, médicos renomados, cientistas também muito conceituados, colocando os dois lados sobre a questão do tratamento preventivo, precoce.

    E o objetivo é este: fazer com que as pessoas tirem suas próprias conclusões, porque existem, sim, embora muita gente diga – posso dizer até que grande parte da mídia – que a ciência definiu, já fechou a questão, o que a gente vê, na sociedade, é uma divisão entre cientistas e médicos. Isso é importante que a gente faça, é um dever nosso fazer esse contraponto, dar voz, sim, às pessoas que pensam diferente, o contraditório. Por que não as legitimar, não as ouvir, se há argumentos com base na razão e no bom senso? Então, é importante que a gente possa, de alguma forma, ouvir respeitosamente os dois lados.

    Eu tomei a liberdade aqui de chamar, repito, profissionais conceituados dos dois lados, pessoas conhecedoras, que têm debatido esse tema Brasil afora, inclusive que participaram, algumas dessas pessoas, daquela sessão memorável do dia 15 de março sobre tratamento profilático para covid.

    A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.

    Esta sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o tema: a eficiência do passaporte sanitário no enfrentamento à pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população.

    Convidados: o Sr. Paulo Porto, que é médico e está remotamente já preparado para fazer, daqui a pouco, a sua exposição; a Sra. Janaina Paschoal, que é jurista e Deputada Estadual de São Paulo, está aqui do meu lado direito para fazer também a sua explanação; o Sr. Luciano Lima Leivas, que é Procurador do Ministério Público do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), vai participar de forma remota e já está conosco; o Sr. José Augusto Nasser, que é Professor e Orientador do curso de pós-graduação em Neurociências da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), está aqui presencialmente conosco, do meu lado esquerdo; a Sra. Roberta Lacerda, que é médica infectologista e integrante da Associação Médica do Rio Grande do Norte – minha colega nordestina – e do Comitê Científico da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, e está aqui presencialmente conosco; o Sr. José David Urbaez, representante da Sociedade Brasileira de Infectologia, que também está conosco aqui de forma remota; a Sra. Luciana Medeiros Costa, que é Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e vai participar também de forma remota; o Sr. Paolo Zanotto, virologista com doutorado pela Universidade de Oxford e Professor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP), também vai participar conosco de forma remota; o Sr. Francisco Cardoso, especialista em infectologia pelo Instituto Emílio Ribas e Diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, também já está conosco aqui e vai participar de forma virtual; o Sr. Renato Kfouri, representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, e vai participar conosco aqui de forma remota; o Sr. Bruno Campello de Souza, psicólogo, Mestre e Doutor em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco – outro colega do Nordeste – e pesquisador de tecnologias digitais com indivíduos e organizações e aplicação de métodos estatísticos em qualquer contexto.

    Eu tomei a liberdade, vendo aqui os convidados que estão no Plenário e que inclusive se deslocaram de outros estados da Federação para participar desta audiência, de chamar aqui, como convidados, a Deputada Federal Bia Kicis, que é aqui do Distrito Federal, para estar conosco aqui na Mesa e também a Vereadora de Fortaleza, capital do Ceará, Priscila Costa.

    Então, eu quero agradecer a todos os convidados que estão aqui conosco, às pessoas e aos convidados que estão de forma virtual; agradeço a atenção em separar este tempo para a gente poder dialogar. Do que este país mais precisa hoje é de diálogo, de fraternidade, para que possamos ouvir o outro lado e tirar as nossas próprias conclusões.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão, o rito que a gente vai proceder aqui: será inicialmente dada a palavra aos convidados por 20 minutos. Eu vou dar uma tolerância maior, por uma questão de justiça, de equilíbrio, porque convidamos os dois lados, mas, pelos nomes que confirmaram, temos mais nomes que são, vamos falar assim, contrários ao passaporte sanitário. Então, eu vou dar uma tolerância maior àqueles que têm um posicionamento a favor, para tentarmos equilibrar esta mesa. O Ministério da Saúde e a Anvisa foram convidados também, deixo isso muito claro, mas não quiseram enviar os seus representantes, porque já se manifestaram sobre o assunto de forma oficial.

    Em seguida, será aberta a fase de interpelação, ou seja, após os 20 minutos de cada participante aqui – repito, com tolerância maior para os que têm uma posição a favor do passaporte sanitário –, nós vamos abrir a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de 10 minutos para as suas perguntas. Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão mais três minutos para a réplica.

    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto, ao que já estamos bem adaptados aqui, pelo qual fazemos as votações, os pronunciamentos; todos os colegas já sabem como funciona e estão convidadíssimos aqui para esta sessão. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.

    Vou fazer aqui um breve pronunciamento, antes de começarmos a ouvir os convidados, porque estamos nos reunindo hoje para debater um tema de enorme interesse para a sociedade brasileira, um tema que afeta, de maneira contundente e direta, a vida de todos nós. Discutiremos, ao mesmo tempo, uma questão concreta, específica – a real utilidade do chamado passaporte sanitário –, e uma questão de princípio: como o Estado deve lidar com nossa vida, nossa saúde e nossa liberdade.

    Eu abro um parêntese aqui para dizer que são dois anos de pandemia. Então, já deu para a gente aprender muita coisa, entre erros e acertos. Eu acho que a gente já tem maturidade aqui para ver o que está funcionando, o que não está funcionando, a experiência de países sobre este assunto. Eu acho isso que vai ser muito rico aqui para a gente poder fazer este debate aberto, franco para o Brasil.

    Como manter o delicado equilíbrio entre o interesse coletivo e os interesses individuais? Como preservar a proporcionalidade entre o poder do Estado e a frágil vida privada, familiar, cotidiana? Como proteger, ao mesmo tempo, a sociedade em geral e cada indivíduo em particular, evitando interferências indevidas e injustificadas sobre as escolhas de cada cidadão?

    Por conta de um vírus diminuto, mas altamente contagioso e patogênico, vemo-nos obrigados a debater os prós e os contras da interferência do Estado sobre a livre movimentação das pessoas, alargando e aprofundando as restrições à liberdade de locomoção prevista no art. 5º, inciso XV, da nossa Constituição.

    A decisão pela adoção ou não de passaportes sanitários...

    Aí eu abro outro parêntese que é outra dúvida que eu mesmo quero compartilhar – e eu vou fazer algumas perguntas também na hora certa. Existe o passaporte, que, inclusive, foi debatido nesta Casa – e eu cumprimento o Senador Portinho, do Rio de Janeiro –, que deixou a alternativa de vacina, mas também a opção dos testes antígenos e PCR, mas estados não estão deixando essa abertura, estão querendo apenas o passaporte vacinal.

    Essa decisão pela adoção ou não de passaportes sanitários é difícil por natureza. Trata-se de estabelecer uma equação que tenta capturar – sem nunca conseguir contemplar em sua totalidade – um panorama epidemiológico extremante complexo. Tal decisão tem que levar em conta o comportamento de inúmeras variáveis no passado, no presente e no futuro; tem que considerar tudo que sabemos sobre o vírus – suas variantes e mutações, sua dinâmica de contágio, o espectro de gravidade de suas manifestações clínicas, seu enfrentamento – e o cenário da pandemia, que muda a cada semana.

    E não é suficiente analisar apenas a dinâmica do vírus e suas interações com as diversas populações sem conhecer o que se passa na cabeça e no coração das pessoas que compõem a nação ou as nações. O que as pessoas estão pensando neste momento sobre a pandemia? Como elas vêm enfrentando estes tempos sombrios em que a normalidade cotidiana foi atropelada e fraturada por circunstâncias totalmente independentes de suas próprias vontades? Do que elas realmente precisam neste exato momento – repito –, depois de dois anos de experiência?

    Enfim, não é por outra razão, senão pela complexidade do tema, que vários países, inclusive os mais desenvolvidos — com maior capacidade econômica, científica e operacional —, estão divididos com relação à implantação de passaportes sanitários. Eu estive na França e nos Estados Unidos recentemente – a minha esposa está aqui, a Márcia – e a gente viu inúmeros protestos, e muitas vezes a gente não sabe, aqui no Brasil, a dimensão deles. E no Brasil também – a gente vai falar sobre isso –, em alguns estados, a gente já viu também muita movimentação. É um assunto que incomoda realmente e que realmente tem deixado as pessoas um pouco preocupadas.

    Quando não nos rendemos a simplificações indevidas, quando buscamos debater o tema como ele merece, de forma ampla, profunda e responsável — como pretendemos fazer hoje, nesta sessão de debates temáticos —, as respostas nunca são categóricas ou absolutas, mas serão, sem dúvida, as melhores respostas, as respostas que, neste momento, a sociedade brasileira deseja.

    Então, nós vamos começar este momento histórico aqui no Senado Federal, às 10h46.

    Eu quero conceder a palavra imediatamente, aqui, para a Sra. Janaina Paschoal – que é jurista, Deputada Estadual de São Paulo, tem estudado bastante esse tema e participado de muitos debates – por 20 minutos, Deputada, agradecendo a sua presença aqui enormemente. Sinta-se à vontade aqui no Senado Federal para fazer as suas colocações.