O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu amigo e querido irmão, Deputado Igor Timo, conterrâneo do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, eu subo a esta tribuna hoje, Presidente, para prestar contas aqui de um momento histórico que viveu este Senado Federal na tarde de ontem.

    O Senado Federal cumpriu o seu papel com muita coragem, e eu agradeço aqui aos colegas que puderam participar de um debate justo, equilibrado, imparcial, com relação a um assunto que intriga uma parte da população brasileira, que é o passaporte sanitário.

    E a gente sempre vê "tem que defender minoria, tem que defender minoria", e nessas horas a gente tem que mostrar coerência entre o falar, o pensar e o agir. Por que essas pessoas devem ser escanteadas? Por que não devem ser nem sequer ouvidas? Ontem o Senado cumpriu o seu papel.

    Nós colocamos aí na mesa, graças ao senso de justiça dos colegas Senadores, cientistas e médicos renomados contra o passaporte sanitário...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... e cientistas e médicos a favor do passaporte sanitário. Quem tem medo da verdade?

    E eu vou falar uma coisa para vocês que estão nos ouvindo, brasileiros, que vão aí por todos os estados, por todos os municípios, porque a TV Senado – e a Rádio Senado – é muito assistida: foi um debate de altíssimo nível, onde reinou respeito à posição divergente. E aí cada um tem que tirar suas conclusões, mas essa parcela da população precisa ser ouvida.

    Nós conseguimos fazer um debate por quase sete horas de duração, com a participação não apenas de médicos, mas de cientistas, de juristas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... como eu falei, com visões diferentes, que enriqueceram muito o debate.

    Eu sempre fui favorável à vacinação, inclusive tomei vacina e divulguei isso, assim também como eu sou favorável a todas as medidas sanitárias de prevenção: máscara, distanciamento físico, questão do álcool em gel nas mãos e também – por que não? – do tratamento preventivo imediato, é claro que sob recomendação médica. A autonomia médica deve ser respeitada. Desde que medicina é medicina, sempre foi assim. Não tinha que ser diferente.

    Inclusive, nós fizemos um debate nesta Casa. No dia 15 de março do ano passado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... no momento de muita sombra, medo, nós reunimos, da mesma forma aqui no Senado Federal, em um compromisso com a verdade, médicos e cientistas de um lado e de outro. Foi um debate também com muita audiência e que, de alguma forma, ajudou nesse debate democrático que a gente precisa fazer. Afinal, a gente está numa guerra ainda, agora sob controle, mas nós estamos numa verdadeira guerra contra um vírus perigoso e invisível. E todos os instrumentos, em uma guerra, precisam ser empregados. Um não anula o outro; muito pelo contrário, complementa.

    Peço um pouco mais de tempo, Sr. Presidente, para encaminhar aqui para o final.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeitamente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas eu sou contra imposições autoritárias. Isso, eu sou contra. E vou continuar sendo contra que obriguem quem não quer se vacinar. Para quem quer, está disponível, e o Governo tem obrigação de colocar para todas as faixas etárias, tem obrigação. Agora, eu sou contra qualquer tipo de imposição, de constrangimento, de ameaça, que é isso que está acontecendo hoje em nosso país.

    Inclusive, eu entrei com ação na Justiça contra leis no meu Estado, medidas, no Ceará, por exemplo, para que as pessoas tivessem a alternativa do passaporte, como é na França e em outros países, não apenas sendo obrigatório vacina...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... mas que se dê alternativa para o antígeno, para o teste do PCR, como o Senador Portinho, que ontem veio aqui, a esta Casa, e fez um belíssimo pronunciamento, propôs. E foi aqui aprovado pelos colegas que se dê alternativa, naquele momento, quando não havia informações de dois anos de pandemia – que hoje nós temos –, era o que nós tínhamos. O Senador aprovou, por unanimidade, aqui entre os colegas, dando alternativa dos testes PCR e antígeno.

    Como eu falei há pouco, o mundo vem convivendo, sim, há mais de dois anos com uma pandemia cujo vírus tem um alto poder de mutação genética, resultando na impossibilidade de se chegar a uma vacina com 100% de eficácia. Isso é óbvio.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Nenhuma vacina é 100% segura. Ou seja, uma pessoa mesmo vacinada com três doses, com quatro doses, ainda está sujeita a transmitir o vírus assim como ser novamente infectada. Vocês estão vendo nos países. Israel é exemplo disso.

    Toda vacina, ao longo da história, não é novidade, pode ter efeitos colaterais, que requerem tempo para correta avaliação. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a vacina da dengue, aplicada em 2011 em vários estados brasileiros. Sete anos depois, em 2018, a bula precisou ser alterada, e a vacina deixou de ser recomendada em função de seus efeitos colaterais.

    Existem casos de pessoas que, sem serem vacinadas – e a gente deve respeitar essas pessoas –, depois de infectadas, apresentam...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... em seus organismos anticorpos neutralizantes, que oferecem 96% de imunidade para a covid, ou seja, superior ao que pode oferecer qualquer vacina.

    Esses argumentos, só esses argumentos são suficientes para demonstrar que não existe nenhuma lógica na exigência do passaporte sanitário.

    Por isso alguns países – olhem aí, países de primeiro mundo –, Reino Unido, Suécia, Finlândia, já estão revendo essa exigência, porque não tem a eficácia esperada. Isso faz parte do aprendizado.

    Resumindo: essa sessão de debates serviu também para reforçar...

    Sr. Presidente, é a última parte. Eu lhe peço só mais 1,5 min.

    Essa sessão de debates, que nós vimos aqui, no Senado, que está disponível no YouTube – para quem não assistiu ainda; um debate equilibrado, ouvindo os dois lados –, serviu também para reforçar a necessidade de muita cautela, prudência com relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade. Precisamos respeitar a autoridade dos pais, pois seria monstruoso impedir a matrícula de uma criança na escola por causa de um passaporte. É o direito à educação, que a gente tanto defende aqui, ao longo do ano.

    Acima de tudo, é preciso bom senso na busca do melhor caminho no enfrentamento da pandemia, que garanta o máximo de segurança sanitária coletiva, com o mínimo de restrição às liberdades individuais, garantidas pelo art. 5º de nossa Constituição. O que a gente está vendo é uma aberração. Estão ameaçando, em São Paulo, por exemplo, professores; ameaçando policiais... Se não se vacinarem, vão ser punidos, podem ser expulsos. Onde nós vamos parar? Matrículas em universidades...

    O que é isso? A que ponto nós chegamos?

    A verdade precisa ser entregue. Com amor, com respeito, de forma pacífica, mas a verdade precisa ser entregue.

    E eu acredito no bom senso dos cidadãos brasileiros com relação a este momento, dos juristas, das pessoas que estão no poder. Que olhem por essas minorias também. Não venham com imposições absurdas.

    A Ministra Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, iniciou um disque-denúncia, preservando os direitos humanos, para essas pessoas que estão se sentindo discriminadas, cidadãos que parecem que iam numa outra... Outro tipo de cidadão! E o Ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no meu modo de ver, num flagrante, mais um flagrante de ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Poder Executivo de abrir esse canal, de abrir esse acesso. Ou seja, uma intervenção de um Poder em cima do outro, de algo que é legítimo, que resguarda uma minoria.

    Eu acho que o Governo tem que continuar campanhas de conscientização de vacinação, sim, mas não obrigar as pessoas que não queiram.

    E esse passaporte, ficou muito claro ontem, para mim, pelo menos – assistindo um lado e assistindo o outro, posicionamentos diferentes –, que não tem a menor lógica, não funciona. As pessoas se vacinam e são infectadas e transmitem. Então, perdeu o sentido, e eu espero que a gente caminhe, como outros países estão caminhando, para abolir esse passaporte sanitário e continuar a campanha de conscientização, porque isso, sim, é mais democrático, é mais respeitoso.

    Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Que a verdade e a justiça prevaleçam em nosso país.

    Paz e bem! E boa noite a todos.