Pela ordem durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da necessidade de atualização da Lei nº 1079, de 1950, Lei do Impeachment.

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Crime de Responsabilidade:
  • Considerações acerca da necessidade de atualização da Lei nº 1079, de 1950, Lei do Impeachment.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2022 - Página 18
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, REVISÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPEACHMENT.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para reiterar as palavras dos colegas que me antecederam e parabenizar V. Exa. pela sensibilidade e principalmente pela coragem de abordar um assunto como este, cercado de iluminadas cabeças, que, com certeza, agregarão, e muito, nesse processo de revisão da Lei do Impeachment, que data do ano em que fatidicamente o Uruguai venceu o Brasil aqui na Copa de 1950, ou seja, quis fazer essa analogia para a gente poder rememorar quanto tempo já se passou, para nós termos a convicção de que há a necessidade de uma atualização, mais moderna, eficaz, produtiva, a respeito da Lei do Impeachment.

    Confesso que concordo plenamente com a fala do Senador Esperidião Amin, quando ele disse que infelizmente ele esteve presente nesses dois momentos. E digo que devem ter sido momentos realmente muito difíceis, conflituosos, porque, se fosse comigo uma situação como essa, eu digo a V. Exa. que eu prezo muito – está acima de qualquer circunstância – o resultado legítimo de uma votação oriunda de um processo eleitoral democrático.

    E também me recordo de que o meu pai, Deputado Federal junto com o Senador Esperidião Amin, jurista que era, um homem justo, estudou o assunto do ex-Presidente Collor, atual Senador, chegou para mim e falou: "Eu não consegui vislumbrar nenhum ato de intenção nessa situação. Porém, as vozes das ruas estão sendo tão altas...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... que, mesmo contra o meu juízo de valor, eu vou votar contra aquilo de que eu tenho uma convicção. E não se esqueça disso". Ele já não estava mais entre nós quando o atual Senador Collor, o Presidente Collor, foi absolvido pela Justiça nos processos em que foi acusado.

    Era essa a mensagem que eu queria deixar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2022 - Página 18