O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, esse projeto é um good wish. Como se diz, é um bom desejo, nada mais do que um bom desejo.

    Observem, por favor, o seguinte: os recursos para o programa não são obrigatórios e vão depender de disponibilidade orçamentária; portanto, não há compromisso nenhum de recursos para o programa. Podem ser ofertados gradualmente e inclusive advindos de doações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Se alguém resolver doar alguma coisa, pode ser que o Governo aplique alguma coisa.

    A previsão do impacto dessa medida provisória é de R$18,8 milhões em 2021, que já passou; de pouco mais de R$2 milhões, em 2022; R$3,5 milhões, em 2023.

    Sr. Presidente, o nosso país é um país muito estranho. Nós temos 5 bilhões para um fundo eleitoral e nós falamos em 2 milhões e 3,5 milhões para promover internet de banda larga para crianças carentes que tanto dependem disso.

    Este país é um país que tem 30 bilhões para emendas do Relator – as famosas RP9 – e fala em 2 milhões quando trata de um programa de acesso à internet de banda larga para crianças carentes.

    Sr. Presidente, eu não sei nem o que dizer! É como fazer uma lei para dizer assim: "Olha, gostaria muito de fazer tal coisa. Seria muito bom, mas a gente não tem recurso previsto e se alguém nos der doação, tudo bem". Qualquer pessoa física poderia fazer tal coisa, não precisa o Governo fazer uma medida provisória para dizer isso.

    É claro que a medida provisória não trata apenas disso e tudo o mais que ela trata, tudo bem, eu não vou discutir radiodifusão, etc. e tal. Mas, no que diz respeito à educação de crianças carentes e expansão de banda larga, este é um Governo que não devia falar nesse assunto. Este é um Governo que compra kit de robótica para entregar em escolas do interior de Alagoas onde não tem água encanada, muito menos internet. E aí faz uma medida provisória que diz que vai fazer um programa de acesso à internet de banda larga que vai ficar sob a administração do Ministério das Comunicações, com o auxílio do Ministério da Educação.

    Sr. Presidente, como eu vou votar "não" contra um bom desejo? Eu vou votar a favor. Mas vamos deixar bem claro: isso é só um desejo. Dinheiro mesmo nós temos é para o fundão eleitoral e para as RP9. E para comprar kit também nós temos. E talvez também para doar para algumas escolas indicadas por alguns pastores em troca de barras de ouro. Aí nós temos. Mas para isso aqui não há nenhum recurso previsto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.