Discurso durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, por afirmar que foi derrubado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do Governo Federal que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Considerações sobre a importância das indústrias da Zona Franca de Manaus.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Governo Federal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
  • Indignação com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, por afirmar que foi derrubado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do Governo Federal que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Considerações sobre a importância das indústrias da Zona Franca de Manaus.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 21
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Indexação
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, DERRUBADA, DECRETO FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), RESULTADO, PREJUIZO, ECONOMIA, BRASIL.
  • DESTAQUE, IMPORTANCIA, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), CRIAÇÃO, EMPREGO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Vou concorrer com as misses aí, mas vamos lá.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no momento em que o Governo Federal mais uma vez ataca a Zona Franca de Manaus e mais uma vez este Senador da República, representando o Amazonas, vem à tribuna para falar as mesmas coisas que fala há três anos, porque os ataques são os mesmos. Mas, antes, é preciso informar, Sr. Presidente, que o Polo Industrial de Manaus faturou R$24,79 bilhões no 1º bimestre de 2022, o que representa um aumento de 14,49% em comparação ao valor alcançado nos dois primeiros meses do ano passado. É em dólar. O faturamento acumulado até fevereiro foi de 4,72 bilhões, um incremento nominal de quase 20%.

    As exportações do nosso PIM atingiram, nos dois primeiros meses deste ano, o volume de US$76 milhões.

    Quanto à mão de obra – e aqui que é a importância, Sr. Presidente –, as indústrias da Zona Franca de Manaus fecharam o segundo mês do ano com 102.864 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados.

    Ao longo de todos esses séculos, de todos esses anos, Presidente – eu já falei isso aqui –, tanto no Império como na República, o poder central se comportou como espoliador, retirando da Amazônia muito mais do que investia.

    Vou dar os números aqui de 2017, que são números oficiais, Srs. Senadores, Sras. Senadoras: no Amazonas, a Receita Federal arrecadou R$13,958 bilhões em impostos federais e mandou, em contrapartida, apenas R$7 bilhões, ou seja, nos foram devolvidos 56% do que arrecadamos. Isso significa que, de cada R$2 recolhidos da população amazonense, só R$1 foi aplicado em seu favor. O Amazonas é um dos estados com pior relação desse fluxo de rendas, mostrando que o Governo central se apropria de metade do esforço fiscal desse povo.

    E é exatamente esta Zona Franca, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é exatamente este modelo exitoso que nos proporciona, hoje, 102 mil empregos, que protege a floresta, que manda quase R$15 bilhões para a Receita Federal. É exatamente este modelo que está sendo atacado mais uma vez pelo Governo Federal, mais uma vez pelo Ministro Paulo Guedes.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é constrangedor ter que, mais uma vez, desmentir o Ministro Paulo Guedes, que prega a narrativa – e aí se aproveita de blogue, se aproveita da rede social para pregar – de que o Ministro Alexandre de Moraes derrubou o decreto do Presidente Bolsonaro. É mentira, pura mentira! O que nós pedimos e que o Ministro concedeu foi excluir a Zona Franca do malfadado decreto, garantido o direito constitucional que a Zona Franca tem – está lá na Constituição: tratamento diferenciado, excepcional. O Ministro apenas fez isso. O Ministro Paulo Guedes, quando dá entrevista, fala que o Supremo está prejudicando quando derruba o decreto. Nós temos que combater essa narrativa.

    Então, brasileiro, brasileira, eu quero dizer para vocês que por nenhum momento o Amazonas tentou acabar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... com a redução de IPI. Nós tentamos, sim – e estamos conseguindo –, é excluir a Zona Franca desse decreto. Não vá nessa de jogar o Amazonas contra o resto do país. A Zona Franca é superavitária, a Zona Franca dá mais de 100 mil empregos, arrecada mais de 15 bilhões para o Governo e protege a floresta.

    Quanto vale uma floresta em pé do tamanho da Floresta Amazônica para o mundo? Quanto o mundo teria que pagar para preservar uma floresta desse tamanho? Sem preço!

    Portanto, mais uma vez aqui, e finalizando, Presidente, o Ministro Paulo Guedes, como Ministro, deveria pelo menos evitar mentir, tentar jogar uma população contra a outra. A Zona Franca é superavitária.

    O Governo Federal tem sido, até o momento, nosso inimigo. O Ministro Paulo Guedes, além de contra a Zona Franca, passa para a qualidade de mentiroso.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2022 - Página 21