Pela ordem durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pesar pelo assassinato dos policiais rodoviários federais Marcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho em Fortaleza-CE.

Preocupação com a violência no Estado do Ceará. Defesa da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o crime organizado.

Crítica à atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Homenagem, Segurança Pública:
  • Pesar pelo assassinato dos policiais rodoviários federais Marcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho em Fortaleza-CE.
Segurança Pública:
  • Preocupação com a violência no Estado do Ceará. Defesa da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o crime organizado.
Atuação do Judiciário, Governo Federal:
  • Crítica à atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2022 - Página 38
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, HOMICIDIO, POLICIAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FORTALEZA (CE).
  • PREOCUPAÇÃO, VIOLENCIA, CRIME, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO CEARA (CE), DEFESA, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, CRIME ORGANIZADO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, REJEIÇÃO, CRIME, APRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão deliberativa, Senador Alvaro Dias, que tem a seu lado meu amigo, meu irmão Senador Kajuru.

    Parabéns ao Senador Paulo Paim por mais um golaço e pela sensibilidade do pleito justo do Senador Carlos Viana e meu abraço à Senadora Rose de Freitas.

    Eu vou baixar um pouco a vibração aqui, e peço desculpas a vocês, num momento importante do Senado, com essa pauta, mas uma tragédia que aconteceu no Ceará, que está emocionando o Brasil, nos deixa com o coração na mão, e eu quero manifestar a minha solidariedade pelos dois policiais da PRF, Policiais Rodoviários Federais Márcio Souza e Raimundo Nascimento Filho, que foram assassinados hoje em Fortaleza, em trabalho, com todo mundo vendo, numa tragédia sem precedentes que a gente está vivendo no Estado do Ceará.

    Nós somos o estado mais violento do mundo. Se fôssemos um país, ganharíamos todos os prêmios de campeão da brutalidade. Digo isto com muita dor, porque nós somos a terra da luz, o primeiro lugar, Senador Paulo Paim, a libertar os escravos do Brasil. Mas hoje nós estamos escravizados, escravizados pela violência, por um estado omisso, completamente omisso, que deixa a bandidagem deitar e rolar, e aí nós estamos com quase 30 mil assassinatos nos últimos sete anos. Nem países em guerra vivem esse absurdo que o Estado do Ceará está vivendo, e muito por omissão do estado, que não coloca sua força, e ninguém entende por que deixa o crime organizado agir livremente. As pessoas precisam pedir autorização, trabalhador precisa pedir autorização para entrar no seu local de trabalho em determinados horários, famílias são expulsas de casa por facções criminosas... Essa é a realidade do Estado do Ceará, não só na capital, mas também no interior.

    Por isso que eu pedi, Presidente, uma CPI já faz um mês, mas não tive retorno ainda da Presidência da Casa. Consegui mais de 27 assinaturas – 34 assinaturas – para abrir essa CPI, relacionando vários estados onde está acontecendo esse desmantelo todo, mas o Ceará é o epicentro. O crime organizado está mandando, e o Senado precisa dar uma resposta também sobre essa questão à população do Norte e Nordeste, em que estão os estados que eu relacionei.

    Então, eu peço ao Presidente Rodrigo Pacheco que delibere essa CPI – é o mínimo que esta Casa pode fazer. Os dados estão lá, os fatos determinados são claros, e nós estamos prontos para assumir a Presidência ou a relatoria, como ele quiser, mas a gente tem que fazer alguma coisa com relação a isso, de forma técnica, com o apoio da Polícia Federal.

    Muito obrigado.

    Eu quero também concluir, Senador Alvaro Dias, fazendo um comentário sobre a recusa do Ministro Toffoli de receber a notícia-crime do Presidente Jair Bolsonaro, a quem eu tenho muitas críticas. Digo isso sempre, mas quem está cumprindo a lei, nesse caso, é a Presidência da República. Nós precisamos ser justos. Quem está cumprindo, dentro das quatro linhas, é o Presidente Jair Bolsonaro, e o Supremo está descumprindo. Tem até um famoso Senador do Nordeste que disse, naquela época em que foi provocado na campanha presidencial, quando o pessoal do PT cobrava dele que o Lula estava preso: "O Lula está preso, babaca!".

    Eu quero dizer para os Ministros do Supremo, com muito respeito a eles, já que a regra da boa convivência é o respeito, que o Daniel Silveira está solto, está livre por algo constitucional que foi feito. Se ele errou, ele tem que pagar, mas ele tem que pagar dentro da Constituição. E eu acredito que deva pagar, porque exacerbou também. Agora, um erro não justifica o outro. O Brasil precisa de respeito às suas leis, e está havendo uma desordem completa, uma crise institucional. O Senado está parado, está omisso, está conivente com isso tudo enquanto deveria exercer o seu poder de realmente apaziguar a situação. A paz não é indiferença, não é cruzar os braços. A paz é ação. Isso está lá no verbo pazear, no Dicionário Aurélio.

    Então, o Senado precisa agir para acalmar o país. É muito importante que ele faça esse papel, mostrando os abusos que o Supremo Tribunal tem feito às vistas de toda a população que está vendo isso, seja de esquerda, seja de direita, contra governo ou a favor de governo. Está todo mundo vendo o que está acontecendo.

    Deus abençoe a nação! Muita paz e tudo de bom!

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2022 - Página 38