Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação de pesar pelo falecimento de Anne, neta do Senador Paulo Paim.

Inconformismo com a decisão do Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Morais, do Distrito Federal, que recebeu uma denúncia impetrada por Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) responsabilizando o ex-Juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, pelos prejuízos causados à Petrobras.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Manifestação de pesar pelo falecimento de Anne, neta do Senador Paulo Paim.
Atuação do Judiciário, Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
  • Inconformismo com a decisão do Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Morais, do Distrito Federal, que recebeu uma denúncia impetrada por Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) responsabilizando o ex-Juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, pelos prejuízos causados à Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 28
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, NETO, SENADOR, PAULO PAIM.
  • CRITICA, DECISÃO, RECEBIMENTO, JUIZ FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (DF), DENUNCIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO, SERGIO MORO, OPERAÇÃO LAVA JATO, PREJUIZO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • CRITICA, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRISÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEGUNDA INSTANCIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que nos acompanham, cumprimento, especialmente, o nosso irmão Senador Paulo Paim, atuante Senador, homem extremamente humano, sensível.

    Receba o meu abraço e o de minha família, na certeza de que o reencontro é certo. Não cai uma folha de uma árvore que não seja pela autorização do Pai. O amor é o que nos liga eternamente. Então, não tenho a menor dúvida de que, com muita oração, com muita fé e esperança, a família vai ser confortada, e o reencontro com essa alma recém-partida para o mundo espiritual – veio de lá e voltou – vai ter muitas histórias ainda de alegria com a família do Senador Paulo Paim.

    Sr. Presidente, eu inicio este meu discurso, aqui, na tribuna do Senado Federal, fazendo uma reflexão profunda de que, quando a gente pensa que já viu de tudo, Senador Kajuru – de tudo! –, na política, na inversão de valores que a gente vê na sociedade – e nós somos o reflexo dessa sociedade –, a gente é surpreendido pela decisão de um juiz federal do Distrito Federal que recebe uma denúncia de Deputados Federais do PT que responsabilizam o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro – ainda bem que o senhor está sentado! –, pelos prejuízos causados à Petrobras.

    Olha só, Senador Alvaro Dias, que manifestou solidariedade em suas redes sociais, hoje, ao Juiz Sergio Moro por essa inversão completa de valores de um Juiz Federal, que quer responsabilizá-lo, repito, pelos prejuízos que ele teria cometido na Petrobras. Isso é piada. Mas não é não, Senador Plínio Valério.

    Nós poderíamos passar uma hora, aqui, elencando as dezenas de crimes desvendados pela Operação Lava Jato, que totalizaram R$22 bilhões do seu dinheiro, do meu dinheiro, do dinheiro do país. Rombo! Saque! Roubo!

    Eu só vou destacar aqui dois episódios, que são suficientes para demonstrar essa gestão temerária e corrompida na Petrobras.

    Se a gente aceitasse passivamente essa denúncia, seria semelhante, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a uma família que percebe muita umidade na sua casa, no seu lar e chama um técnico, especialista no assunto. Ele descobre várias infiltrações, mas nada é feito. Com o tempo, o telhado da casa cai, a família decide culpar quem? Decide culpar o técnico. Mais ou menos assim.

    Em 2006 – portanto, muito anterior à Lava Jato –, a Petrobras adquiriu a Refinaria de Pasadena, no Texas, construída em 1920, e, portanto, totalmente obsoleta, gerando, segundo o TCU, um prejuízo de R$5 bilhões. Bilhões de reais!

    Um dos casos mais emblemáticos da Lava Jato foi o de um simples gerente do terceiro escalão, Senador Mecias de Jesus, da Petrobras, que, ao ser condenado a 18 anos de prisão, devolveu US$100 milhões em troca da garantia do regime aberto, na colaboração premiada.

    Nós estamos falando aqui de R$500 milhões, devolvidos por apenas uma pessoa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Situações como essas levaram a Transparência Internacional, organização que há 20 anos mede o nível de corrupção em 180 países, a rebaixar o Brasil para a posição 96, gerando a apresentação de uma denúncia à OCDE.

    Um sistema corrompido e corruptor reagiu com muita força à Lava Jato. Essa é a grande verdade.

    Em 2019, a nossa Suprema Corte decide, por seis votos a cinco, modificar a posição tomada em 2016, acabando com a prisão em segunda instância.

    Em 2021, num verdadeiro contorcionismo jurídico, o Ministro Edson Fachin decide anular, temporariamente, todas, repito, todas as condenações da Lava Jato, mesmo depois de ter passado por três instâncias.

    Se, em 2013, um raio de luz surgiu no horizonte, com o povo nas ruas, bradando – está aqui o Prefeito de Caucaia; seja muito bem-vindo, Vitor Valim –, bradando por justiça e ética na política, em 2013, as trevas voltaram a dominar o nosso país.

    Mas, graças a Deus...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Mais um minuto, Presidente, só para concluir...

    Mas, graças a Deus, se o mal ainda tem muito poder nesta terra, o bem tem todo o poder. Por isso, devemos resistir firmes, confiantes na justiça divina, porque tudo o que está apodrecido pela corrupção não se sustenta indefinidamente. O bem vai prevalecer.

    Eu não tenho a menor dúvida de que a verdade e a justiça vão triunfar.

    Eu encerro com uma das mais contundentes frases do Patrono desta Casa, do Senado Federal do Brasil, Ruy Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a injustiça; de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir da honra e a ter vergonha de ser honesto".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2022 - Página 28