Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Homenagem:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1099, de 2022, que "Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas".
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2022 - Página 40
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO CIVIL, VOLUNTARIO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, MERCADO DE TRABALHO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO, JUVENTUDE, EXERCICIO PROFISSIONAL, MUNICIPIOS, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, PREMIO, RECONHECIMENTO, CONDECORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu me somo a algumas preocupações já manifestadas, por exemplo, pela Senadora Zenaide. Como é que fica o caso de um trabalhador contratado dessa forma, no caso de uma doença? Mas eu tenho também outras preocupações.

    Nós estamos num ano eleitoral. E aí eu faço uma pergunta ao Relator: essa medida provisória permite que se faça esse tipo de contratação em um ano eleitoral? Se permite que se faça esse tipo de contratação em um ano eleitoral... Eu confesso que não sei. Estou sem o projeto. Fiz consultas, e ninguém soube me responder. Então, pergunto ao Relator se, neste ano, que é um ano eleitoral, pode ser usado esse tipo de contratação, porque, se puder, abre-se a possibilidade de um mau uso disso, o que é muito estranho. Em algumas pequenas cidades, isso pode se transformar num curral eleitoral com dinheiro público.

    Então, não sei. Eu acho simpático todo e qualquer tipo de ajuda às pessoas que são necessitadas. Tenho uma dúvida cruel. Entendo que desburocratizar nesta hora é importante, mas também as preocupações aqui manifestadas são muito sérias. Eu somo a elas mais esta questão do ano eleitoral. Eu gostaria que me esclarecessem, para que eu pudesse decidir meu voto.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2022 - Página 40