Pela Liderança durante a 21ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que 'Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)'".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 20, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que 'Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura'".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Cultura, Fundos Públicos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que 'Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)'".
Cultura, Fundos Públicos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 20, de 2022, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que 'Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura'".
Publicação
Publicação no DCN de 07/07/2022 - Página 87
Assuntos
Política Social > Cultura
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FONTE, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CRISE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RECURSOS FINANCEIROS.
  • COMENTARIO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, DIVERSIDADE, AMPLIAÇÃO, ACESSO, CULTURA, PARCERIA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FONTE, CUSTEIO, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, CRITERIOS, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTE FEDERADO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), SUBSIDIO, INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero parabenizar a todos que participaram, direta ou indiretamente, da construção desse grande acordo, com as pessoas de V. Exa., do Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e do nosso Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes. Como foi dito, é óbvio que o Governo concordou em fazer esse acordo, um Governo que não deixou ninguém para trás na pandemia e que beneficiou e garantiu o sustento, a comida na mesa, de mais de 850 mil pessoas vinculadas à área da cultura, algo que nenhum outro Presidente na história deste Brasil fez. O Presidente Bolsonaro faz, não deixa ninguém para trás.

    E agora, com a derrubada desses vetos, repito, em acordo com o Governo, mediante a aquiescência do Presidente Bolsonaro, mais uma vez esse Governo entra para história e faz o que nenhum outro Governo fez no passado. Aqueles governos que dizem defender a cultura, jamais tiveram a iniciativa de fazer algo tão significativo para a área da cultura.

    Então parabéns a todos os envolvidos, às três pessoas que eu citei! E, com certeza, dessa forma, os recursos públicos estão indo para o lugar certo, como tem que ser, e aqueles que mais precisam, os pequenos artistas, aqueles que trabalham nos bastidores, vão ser finalmente atendidos, porque somente o Governo Bolsonaro os enxergou.

    E, para concluir, Presidente, quero parabenizar também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Beto Simonetti, pela construção da derrubada desse veto no tocante à inviolabilidade do escritório de advocacia.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) – Uma luta dele que, se não fosse ele o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, muito provavelmente não conseguiríamos construir esse acordo para a derrubada desse veto. Mais uma reflexão do Presidente Bolsonaro, autorizando, aquiescendo com a derrubada desse veto e valorizando a categoria de todos os advogados do nosso Brasil.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/07/2022 - Página 87