Pronunciamento de Mecias de Jesus em 13/07/2022
Pela ordem durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 39, de 2022, de autoria de S. Exa., que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades".
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Mulheres:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 39, de 2022, de autoria de S. Exa., que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/07/2022 - Página 20
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, HIPOTESE, AUTOR, MEDICO, EXERCICIO, ATIVIDADE.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com a benevolência do Senador Kajuru e de V. Exa., me dê só um minuto.
Presidente, foi exatamente pensando nessa pressa que se pede hoje aqui, preocupado com os acontecimentos anteriores, que, alertado pela minha assessoria, apresentei um projeto de lei contendo vários casos de abusos, importunações sexuais e estupros, em fevereiro de 2022. É o Projeto de Lei nº 39.
Portanto, Presidente, eu me sinto feliz, orgulhoso e, inclusive, parabenizo a minha assessoria que, muito atenta, em fevereiro deste ano, já me orientava sobre isso e preparava um projeto de lei para que a gente pudesse dar entrada aqui.
Veio agora esse marginal para acelerar o Senado Federal de uma vez por todas. É bom que a gente esteja sempre atendo. Nós estamos aqui para legislar, para propor. E, independentemente de quem seja o autor, o importante é que tenhamos uma matéria aprovada para proteger a população brasileira, sobretudo aquela que não tem condições de se defender, como é o caso das mulheres quando estão, principalmente, em algum consultório.