Discussão durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DCN de 14/07/2022 - Página 66
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ENFASE, BANCOS, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, EMENDA DE RELATOR, CARATER SECRETO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, colegas Deputados e Deputadas, quero aqui também falar sobre o Orçamento Geral da União.

    Aqui, a população brasileira, Presidente... Eu quero até parabenizar porque a gente está dando uma visibilidade maior a como são distribuídas as riquezas, ao que o povo brasileiro paga de impostos. Os bancos ficam com quase 50% do Orçamento da décima maior economia do mundo! Nem senta com a Comissão Mista de Orçamento para discutir! E eu não estou falando de calote! Estou falando aqui que as maiores dívidas públicas do mundo são as dos Estados Unidos e do Japão, mas, na hora de falarem sobre orçamento, sentam à mesa para discutir.

    Neste Congresso, nós temos que mostrar para a população para onde vão os recursos. E o que é que a gente vê? Quatro por cento para a saúde deste país, 4% para a educação, menos de 1% para a segurança pública, gente! Tudo isso foi alardeado e é alardeado nas campanhas eleitorais.

    Mas sobre esse orçamento eu queria dizer o seguinte: esse RP 9... Eu não sou contra os Parlamentares distribuírem emendas; eu acho que é uma maneira de chegar até os municípios e os estados. Mas esse RP 9, com que se vai escolher quem vai distribuir os recursos previstos de R$19 bilhões... Eu quero aqui parabenizar pelo fato de a gente tentar fazer com que não haja obrigatoriedade. Mas eu quero falar do descaso com a educação. Em 2015, a Capes tinha R$7 bilhões, R$7,68 bilhões. Em 2022, esses recursos de bolsas para pós-graduação são de R$3,569 bilhões, a metade! O CNPq, ciência e tecnologia... Países querem investir nisso porque a única maneira de sair de crise econômica é investir na educação! Passou de R$2,010 bilhões para R$1,321 bilhão! E, no fundo de educação superior, passou de R$13,807 bilhões para R$9,695 bilhões. E pasmem, senhores: o PLN 17 ainda quer retirar recursos da educação e da ciência e tecnologia! Estou feliz aqui porque nós vamos conseguir que, pelo menos em curto prazo, não cortem mais recursos dessas áreas.

    Então, a população brasileira – eu sempre achei que a CMO, que a lei orçamentária deste país era como se fosse uma caixinha preta – tem que saber que quase a metade vai para serviços e dívidas, sem nunca... Não só este Governo: nunca foi auditada. Não tem fim essa dívida. Só faz crescer. E quem paga o preço são os brasileiros. Está aí.

    Mas, para finalizar, esse orçamento é digno deste Governo que aí está, que jogou mais de 30 milhões na extrema pobreza e que tem mais... Sabe o que é extrema pobreza e insegurança alimentar, que ficam enfeitando nomes como insegurança alimentar? É fome! É fome mesmo! Famílias brasileiras que, além de não terem um teto, não têm a alimentação para alimentar a sua família.

    E o que chama a atenção, povo brasileiro...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – ... é que muitos estão dizendo que defendem a família. Cadê o teto para essa família? Cadê educação pública de qualidade em tempo integral para essa família? Cadê a saúde pública, para não deixar as pessoas continuarem morrendo de mortes evitáveis porque não tem recursos no SUS?

    Então, dizer que essa LDO... O Brasil tem que acordar e tem que começar a chamar. Quem fica com a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – ... senta nem à mesa para discutir, Jandira Feghali. Não vem nem aqui!

    O Congresso Nacional... Eu perguntei logo: quantos trilhões nós vamos discutir aqui? Porque a metade já é dos bancos! Com a inflação que não tem limite.

    Eu quero dizer aqui que sou contra a RP 9, mas, pelo que estou sabendo, a gente vai conseguir que não haja obrigatoriedade de se pagar.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/07/2022 - Página 66