Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação quanto à Lei nº 14436, de 2022, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, por não prever o aumento real do salário mínimo. Críticas à redução dos recursos federais destinados para a educação, ciência e tecnologia.

Apelo para que o Congresso Nacional tenha um olhar diferenciado para os problemas da população, especialmente da parcela mais pobre, que sofre com o desemprego, a inflação, os juros altos e a fome.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Remuneração:
  • Insatisfação quanto à Lei nº 14436, de 2022, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, por não prever o aumento real do salário mínimo. Críticas à redução dos recursos federais destinados para a educação, ciência e tecnologia.
Assistência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
  • Apelo para que o Congresso Nacional tenha um olhar diferenciado para os problemas da população, especialmente da parcela mais pobre, que sofre com o desemprego, a inflação, os juros altos e a fome.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2022 - Página 21
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Política Social > Educação
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, SANÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), MANUTENÇÃO, PODER AQUISITIVO, SALARIO MINIMO, RETIRADA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, SEGURANÇA PUBLICA.
  • SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATENÇÃO, POPULAÇÃO, POBREZA, DESEMPREGO, INFLAÇÃO, JUROS, FOME.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sra. Presidente Eliziane, Senadora, colegas Senadores e Senadoras, eu estava assistindo agora à sanção da LDO pelo Presidente da República sem aumento real do salário mínimo pelo quarto ano seguido, gente, retirando da mão do trabalhador o poder de compra. Eu não sei que tipo de economia este Governo pensa, porque, se a população não tem recursos para comprar, é claro que o comércio não vai vender, a indústria não vai vender e o Governo não vai arrecadar. Mas o mais grave é a retirada de recursos dos institutos federais de educação, a retirada de recursos das universidades públicas deste país, desprezando a educação do nosso povo, que é justamente a prevenção mais correta – não estamos inventando a roda – contra a violência e um estímulo para o desenvolvimento. País nenhum se desenvolve sem investir em educação, ciência e tecnologia. Há poucos dias foram retirados recursos da ciência e tecnologia para investir em renovação de frota. Nada contra isso, mas tirar da ciência e tecnologia é ir longe demais!

    Então eu queria dizer aqui que esta Casa... Quando as pessoas nos mandam para cá é por 8 anos, e elas têm a esperança de que a gente aqui, ao contrário de quem está no comando deste país, tenha um olhar diferenciado para uma política do bem comum, gente! E o bem comum defende vida, não só a vida humana, mas qualquer forma de vida. E o que a gente vê aqui? É uma verdadeira perseguição aos trabalhadores. Aí ficam denunciando a quantidade de suicídios. Não existe uma combinação mais perigosa para suicídio do que desemprego, fome, inflação e juros altos.

    Nós temos que fazer alguma coisa: são quase 40 milhões de brasileiros com fome! A esta altura, neste horário em que estamos aqui discutindo, tem milhares de crianças brasileiras com fome, e não é só por causa da pandemia. A gente sabe que, em dezembro de 2019, a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. E aí? Vida é o que menos importa para este Governo, gente! A vida... Por quê? Por que vai se preocupar em deixar pessoas desempregadas? Por que vai se preocupar em deixar os bancos extorquirem as famílias brasileiras, literalmente? Nós ficamos aqui só a dizer "sim", "sim, senhor".

    Está aí: 132 bilhões de lucro para os bancos no ano de 2021. E de onde estão tirando esse lucro? Das famílias brasileiras. Eles não descansam, e isso é permitido não só por este Governo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – E eu digo: o desprezo que este Governo tem pelas pessoas com deficiência, pelas pessoas mais carentes e vulneráveis deste País, pela educação e pela ciência e tecnologia é cruel e covarde. Por isso é que eu digo: temos que olhar...

    Eu rezo todos os dias para não deixar de me indignar ao ver um país rico como este – se ostenta aqui todos os dias que alimenta um bilhão de pessoas no mundo – deixar quase 40 milhões com fome, literalmente com fome. Eu não uso este eufemismo de insegurança alimentar, porque insegurança alimentar é fome mesmo, gente! Sem teto...

    Sra. Presidente, só para finalizar. Por favor não venham me dizer que defende a família. Que família deste país está sendo defendida? Quem defende família defende um teto para essa família; quem defende família defende uma educação pública de qualidade para essa família em tempo integral, porque se educação fosse em tempo integral, pelo menos as crianças e os jovens não estariam com fome neste momento. Quem defende família defende um Sistema Único de Saúde forte para essa família não ver seus familiares e amigos morrerem de morte evitável porque não têm recursos. Como médica, durante esses anos no serviço público, vi muitos brasileiros morrerem de morte evitável, porque, se tivessem recursos, teriam exames mais rápidos, teriam um leito de UTI. Por isso, quando eu digo aqui que você botar na Constituição, Presidente, que durante 20 anos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... não vai investir em saúde, educação, segurança pública... Pasmem, olhem o orçamento, é menos de 0,5% o orçamento para segurança pública! Então, me desculpem, mas os seres humanos, as famílias brasileiras estão sendo massacradas, esmagadas pela fome, pela inflação e pela extorsão que os bancos fazem com seus juros.

    Obrigada, Sra. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2022 - Página 21