Discussão durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Mulheres, Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1116, de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SELO, CERTIFICADO, RECONHECIMENTO, EMPREGADOR, EMPRESA, PROMOÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, MULHER, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, JUVENTUDE, MERCADO DE TRABALHO, APOIO, INFANCIA, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, AUXILIO, LIBERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CRECHE, FOMENTO, EDUCAÇÃO INFANTIL, FLEXIBILIDADE, JORNADA DE TRABALHO, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, APRENDIZAGEM, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE, APRENDIZ, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIO, ADESÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGIME JURIDICO, CONTRATO DE TRABALHO, CRITERIOS, CONTRATO, INFRAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, COTA, HIPOTESE, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, EMPREGADO, NASCIMENTO, FILHO, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, CONSULTA, ASSISTENCIA MEDICA, GRAVIDEZ, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, COMPARTILHAMENTO, PAES, HOMEM, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Rapidamente, só para complementar o que o Senador Guaracy acabou de falar, além dessa preocupação com o emprego, que a gente precisa ter, porque isso vai impactar, isso tende a impactar em demissões. Isso vem desde a década de 80, gente! Há normas, leis infraconstitucionais aí respaldando isso. Desde a década de 80, há portarias nesse sentido.

    Então, não vai ter sessão. Não adianta a gente tapar o Sol com a peneira, porque o Presidente da Câmara já falou, já anunciou que não vai ter sessão mais. Acabou! É um período eleitoral.

    Então, está aqui, ó... A assessoria... Eu agradeço ao Francisco. A portaria diz aqui... É da década de 80. Olhem só: "Ocorre que a substituição do berçário nas empresas pelo pagamento de um reembolso ou auxílio para custeio de creche é algo já adotado por norma infralegal". Quer dizer... De 1980 para cá, dá o quê? Dá...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Guaracy Silveira (AVANTE - TO. Fora do microfone.) – Quarenta e dois anos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... 42 anos, quase a minha idade!

    Há uma série de portarias que já foram editadas pelo Ministério do Trabalho sobre esse assunto desde os anos... A primeira é de 1986, do dia 3 de setembro de 1986. E isso foi sendo cada vez mais confirmado.

    Então, a preocupação é com o emprego. Não vai retirar direito nenhum! Não vai retirar direito absolutamente nenhum, porque a mãe vai poder ter a oportunidade de fazer a amamentação. E deve fazer! Agora, tem que ser 100% concordando. Tem que ser 100% concordando! Se uma não concordar, já não vale.

    Então, acho que é uma lei flexível, é algo que não está retirando absolutamente direito. Pelo contrário: está dando possibilidades e gerando emprego para as pessoas, e é isso que a gente tem que resguardar, ainda mais agora, no momento que a gente está vivendo no país, de desemprego alto, de inflação alta... O país está retomando após a pandemia. A gente tem que ser responsável tanto com a mulher, a mãe, a criança, mas também com o país, com a possibilidade de emprego de toda a cadeia.

    Muito obrigado.