Pronunciamento de Jorge Kajuru em 05/10/2022
Pela ordem durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, de autoria de S.Ex, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos."
- Autor
- Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direitos Políticos,
Eleições:
- Comentário acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12, de 2022, de autoria de S.Ex, que "Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/10/2022 - Página 21
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUCESSOR, AUMENTO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Como o Girão é irmão, ele vai entender.
É rápido. É apenas para dar uma resposta a boa parte da mídia brasileira, inclusive à parte boa, não à podre, que pergunta constantemente para mim sobre o meu projeto de lei, que é histórico, todos aqui devem reconhecer, no qual eu proponho o fim da reeleição no Executivo para Prefeitos, Governadores e Presidentes, aumentando o mandato de quatro para cinco anos, sem o direito de reeleição.
Da opinião pública, em pesquisas em todo o Brasil, quase 92% concordam com este projeto de lei pelo fim da reeleição. Aviso à imprensa que nós temos, neste Senado Federal, um homem íntegro e um Presidente de palavra. O Presidente Rodrigo Pacheco, antes das eleições, deu a palavra a mim, ao Alvaro Dias querido, ao Girão e ao Styvenson de que, depois das eleições, ele colocaria, sem nenhuma dúvida, em discussão este projeto de lei: o fim da reeleição.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Muito obrigado.