O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Senador Esperidião Amin, acredito que o Governo foi, realmente, até comedido tanto quanto em relação à questão do índice quanto em relação à questão do terreno de marinha.

    Primeiro, quanto ao índice – como antes esse valor poderia ser de até cinco vezes e, considerando o IPCA em momento de inflação, é quase um papel em branco, ou seja, pode ser o céu o limite –, até cinco vezes o IPCA, ele trouxe para até duas vezes.

    Mas a intenção do Governo, e a lei traz isso, é que, enquanto isso não for regulamentado, a ideia do Governo é fazer a regulamentação, que vai, certamente, chegar ao percentual mais justo, até porque sabemos que muitas cessões, muitas ocupações têm um valor já muito defasado, porque são muito antigas, porque o Governo dormiu no ponto, não aplicou as correções, muitas vezes... Então, acho que o Governo até pode ter sido comedido, mas ele foi razoável. Ele trouxe de cinco vezes para duas vezes, mas sujeitando à regulamentação, que vai trazer isso, acredito, ao percentual justo.

    E, com relação ao terreno de marinha, Senador Esperidião Amin, acho que ele não quis antecipar a PEC. Acredito que até fosse interesse do Governo, porque me parece, até pela relatoria do Senador Flávio, que há o interesse.

    Então, fica aqui guardado, como cidadão carioca e parte catarinense e que conhece bem os terrenos de marinha, as dificuldades e as cobranças, em pedir ao Senador Flávio, na próxima legislatura, ou ainda este ano, quem sabe, para a gente poder avançar com esse projeto, que, sem dúvida, conta com o apoio de muitos.

    Então, espero ter respondido por que, de forma comedida, o Governo assim encaminhou.