Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento aos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4193, de 2019, que "altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social."

Autor
Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Urbano:
  • Agradecimento aos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4193, de 2019, que "altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social."
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2022 - Página 12
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, MEMBROS, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, ESTUDANTE, ENGENHARIA, ARQUITETURA, UNIVERSIDADE, ENSINO PUBLICO, FORMA, GRATUIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, ELABORAÇÃO, PROJETO, ACOMPANHAMENTO, TECNICO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO.
Texto integral

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Recíproca verdadeira e prazer em revê-lo e em estar contigo, com a sua experiência, com a sua dignidade novamente nesta Casa, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Rapidamente, eu quero agradecer aos membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a aprovação hoje, 8 de novembro de 2022, do projeto de minha autoria, o PL 4.193/2019, relatado pelo exímio e honrado Senador Flávio Arns. Projeto esse que eu vejo como incentivo ao acesso à moradia.

    O objetivo desse PL é a implementação e a manutenção, pelos cursos de Arquitetura e Engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais para atender a população de baixa renda. O atendimento se dará tanto na elaboração dos projetos de moradia quanto no acompanhamento das construções.

    Foi aprovado na CAS hoje e esse meu projeto segue para a Comissão de Educação. Tenho certeza da sua aprovação aqui no Plenário. Sei do apoio do meu irmão Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, do também amigo e irmão Plínio Valério, do Amazonas.

    Muito obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2022 - Página 12