Pronunciamento de Carlos Viana em 30/11/2022
Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica ao ativismo judicial existente no País e a decisões em desacordo com a Constituição Federal, tomadas à revelia do Parlamento. Comentário sobre crime de hermenêutica.
- Autor
- Carlos Viana (PL - Partido Liberal/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Crítica ao ativismo judicial existente no País e a decisões em desacordo com a Constituição Federal, tomadas à revelia do Parlamento. Comentário sobre crime de hermenêutica.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 28
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
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- CRITICA, ATIVIDADE, JUDICIARIO, DECISÃO JUDICIAL, AUSENCIA, OBSERVAÇÃO, PARLAMENTO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMENTARIO, CRIME, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Eu entendo, agradeço, mas diante do que nós temos vivido nos últimos anos no Brasil, em que nós temos, vários Senadores aqui, denunciado o ativismo judicial que tomou conta do nosso país, em que várias decisões não estão de acordo com a Constituição e que estão sendo colocadas à revelia do Parlamento, é minha preocupação que uma lei como essa, como o senhor mesmo disse em debate, venha num momento em que nós Senadores precisamos retomar a nossa condição de eleitos, Sr. Presidente. Nós precisamos dar uma resposta à população no reequilíbrio entre os Poderes.
Hoje o ativismo judicial é um problema em nosso país. Inclusive o relatório propõe lá que o chamado crime de hermenêutica não seja considerado. O que é isso? Está escrito na lei alguma coisa, o juiz vai lá, ou o Supremo, e entende outra. E nós não podemos aqui, como Senadores, questioná-los. Essa é a minha preocupação.
Está na hora de nós encerrarmos esta Legislatura e começarmos uma próxima com altivez, com responsabilidade, mas colocando claramente em nosso país, na República, a separação entre os Poderes e o respeito, o equilíbrio entre todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.