Discussão durante a 29ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Ponderação sobre o atual momento político-social do país, em que que se vê uma escalada de arbitrariedades antidemocráticas deflagrada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Críticas à omissão do Senado Federal diante desses acontecimentos. Solicitação de apreciação de pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, protocolados no Senado.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Crime de Responsabilidade:
  • Ponderação sobre o atual momento político-social do país, em que que se vê uma escalada de arbitrariedades antidemocráticas deflagrada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Críticas à omissão do Senado Federal diante desses acontecimentos. Solicitação de apreciação de pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, protocolados no Senado.
Publicação
Publicação no DCN de 16/12/2022 - Página 65
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Indexação
  • COMENTARIO, MOMENTO POLITICO, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SOLICITAÇÃO, SENADO, APRECIAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, DEFESA, DEMOCRACIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente desta sessão – por tantas vezes, como foi abordado há pouco tempo em sua fala, sempre muito lúcida –, sempre conduzindo, de forma muito equilibrada, esta sessão. Eu queria, nesse momento de tempo sombrio que a gente vive, de tempos difíceis que vive nossa nação, em que o brasileiro está com medo, porque a gente está vendo uma escalada de arbitrariedades antidemocráticas no país, sem fim, em que pastores são perseguidos, intimidados, calados; artistas, calados, perseguidos; e até Parlamentares... Eu falar isso aqui, de uma tribuna, de uma sessão do Congresso Nacional, é algo que me deixa envergonhado. Mas isso é o que temos para hoje; muito por responsabilidade nossa. Digo como Senador da República, estando servindo ao meu Estado do Ceará, ao país. Mas o Senado se omitiu. O Senado está paralisado num momento em que precisava dar uma resposta para que pelo menos a gente volte a ter harmonia e independência entre os Poderes, que foram para o espaço há muito tempo.

    Os fins não justificam os meios. Pau que dá em Chico dá em Francisco. Hoje estão perseguindo conservadores. Está tudo muito claro: um Poder que está acima dos demais, Poder Judiciário – a dupla TSE/STF –, persegue e intimida, cala, prende conservadores, somente de um lado, mas amanhã podem ser de outras correntes ideológicas. E eu vou estar aqui, nesta tribuna, com independência, defendendo os perseguidos, dando voz aos calados.

    Mas até quando nós vamos deixar uma boa parcela da população com medo? É isso que está acontecendo hoje.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Fica essa reflexão e um pedido para que o Senado Federal aja enquanto é tempo. Tem dezenas de pedidos de impeachment com base em ações sem o devido processo legal, sem respeito à Constituição daqueles que deveriam ser os primeiros a resguardar a nossa Carta Magna de 1988.

    Fala-se tanto em democracia, se enche a boca...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Para concluir, Sr. Presidente.

    Enche-se a boca para falar em democracia, em pacificação, mas, se não for através do diálogo e de atitudes de um Poder mostrando de forma republicana e cumprindo o seu dever, não vamos ter, infelizmente, o que a gente tanto anseia, que é a paz, que é o diálogo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Então, eu quero agradecer esse tempo concedido pelo Presidente do Congresso Nacional – agora o Sr. Rodrigo Pacheco o presidindo –, agradecer a todos os Parlamentares e pedir uma reflexão neste momento: já deu! Já foi demais! Já ultrapassou todos os limites do razoável! Onde nós vamos parar? Que deixemos de ser omissos neste momento importante da nossa nação!

    Muito obrigado. 


Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/12/2022 - Página 65